Que espécie de democracia é esta?

Na sequência das declarações prestadas na Assembleia Municipal de Lisboa do passado dia 5 de maio sobre a Assembleia Distrital, considerando que havia algumas incorreções a corrigir por não corresponderem à verdade, foi enviada uma mensagem através de correio eletrónico à senhora Presidente Arq.ª Helena Roseta, como já aqui noticiei tendo por base a informação fornecida na página oficial daquela entidade.

À semelhança do que já acontecera o ano passado com uma ocorrência idêntica a resposta da presidente da Assembleia Municipal não se fez esperar e foi do mesmo teor:

A condenação expressa pela comunicação efetuada alegando, em síntese, que não cabe à Assembleia Distrital nem aos seus trabalhadores fiscalizar a atividade da Assembleia Municipal, e muito menos corrigir as suas intervenções, cujos membros “bem como os vereadores da Câmara Municipal, desempenham os seus cargos e funções de forma livre, consciente e responsável, podendo e devendo expressar-se como entenderem, dentro dos limites impostos pela Constituição, pela Lei Ordinária e pelos Regimentos.”

A missiva termina com um conselho: que “[q]ualquer pessoa, incluindo a Dr.ª Ermelinda Toscano, poderá, no entanto e caso queira, inscrever-se para intervir, publicamente, numa sessão ordinária ou extraordinária desta Assembleia com vista à apresentação de assuntos de interesse municipal, bem como à formulação de pedidos de esclarecimento dirigidos à Mesa, nos termos do disposto nos artigos 83.º e 84.º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa.”

Esta reação da Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa não deixa de ser interessante não só porque a intervenção no período do público não é a única forma (muito menos exclusiva e obrigatória) de participação podendo os(as) cidadãs(os) expressar livremente a sua opinião, nos termos da lei, através de outros meios ao seu dispor, como tendo sido provadas que haviam sido prestadas informações incorretas, não há uma única palavra sobre o assunto.

E repito o que disse no artigo anterior:

“Talvez não estejam habituados a ser observados e a ver os seus discursos analisados ao pormenor e muito menos que possam ser contestados de forma fundamentada.

Talvez se julguem protegidos pela indiferença da maioria dos munícipes e isso os faça sentir inatingíveis ou, quiçá, pensem que a Assembleia Municipal é apenas o palco para representar um papel que pode ser observado mas nunca avaliado.

Se pensam assim, estão muito enganados. E se estão incomodados com a atenção que estamos a dispensar ao funcionamento deste órgão colegial, paciência.”

E podem ter a certeza que em tudo o que diga respeito à Assembleia Distrital de Lisboa continuarei a estar muito atenta e a cada mentira que for dita não deixarei de a denunciar publicamente e se for caso disso solicitar, por escrito, os esclarecimentos necessários, tal como o fiz agora e já o tinha feito no passado não necessitando de ir à Assembleia Municipal de Lisboa intervir até porque quaisquer respostas ali obtidas seriam sempre do estilo das que têm vindo a ser proferidas.