A "data H" - 26 de junho de 2015

Dia 18 de maio reúne a Conferência de Representantes da Assembleia Municipal de Lisboa e entre os assuntos em agenda está a questão da Universalidade da Assembleia Distrital de Lisboa.

Da leitura do documento apresentado com o “ponto da situação” ficámos a saber que a Assembleia Municipal tem até ao próximo dia 26 de junho para se pronunciar sobre a matéria e comunicar a decisão ao Governo, nos termos do n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 36/2014, de 24 de junho.

Neste momento, de entre as Assembleias Distritais que ainda tinham Serviços e pessoal à data de publicação do novo regime jurídico, a de Lisboa é a única que ainda não sabe qual é o destino da sua Universalidade que, neste momento, apenas pode ser um de dois:

A integração no Município de Lisboa (que se nos afigura pouco provável em virtude de a câmara já se ter manifestado desinteressada em acolher os equipamentos culturais da ADL alegadamente devido às “caraterísticas” e ao “estado de conservação do respetivo acervo”) ou

A transferência para o Estado (o que determina a ida para a requalificação da trabalhadora que ainda aqui exerce funções e culminará, muito provavelmente, no abandono do património cultural do arquivo, biblioteca, museu etnográfico e setor editorial).

Para perceber a situação é fundamental ler o documento:
Relatório e Contas da AD de 2014 e situação em 24-4-2015