Quanto vale uma "boa cunha" - parte 4

Começamos o episódio de hoje recordando os vários erros cometidos pela Câmara Municipal de Almada (entenda-se: os serviços administrativos, “a mando” do júri por “orientação” do poder político) e por nós denunciados nos capítulos anteriores:

1) Alteração dos critérios de avaliação depois das provas escritas já corrigidas;

2) Aplicação de critérios diferenciados para cada candidato;

3) Não cumprimento do direito de participação dos interessados;

4) Deliberações do júri sem fundamentação;

5) Erro na avaliação das entrevistas;

6) Falta de isenção do júri.

E lembro, mais uma vez, são tudo “falhas” detectadas apenas num concurso de pessoal realizado em 2008.

Vejamos agora, tal como prometido, quais foram os argumentos da CMA:

O VALOR DA PERGUNTA FOI ALTERADO porque, tendo o júri considerado que “era nas respostas às questões 4a e 4b que os candidatos melhor revelariam as suas aptidões para desempenhar as funções dos postos de trabalho que estavam a concurso” … ”na eventualidade de não serem aprovados alguns candidatos que revelassem melhores aptidões para o concreto posto de trabalho (face ao que então era dado a ver ao júri) não estaria a ser devidamente salvaguarda a satisfação do interesse público, o qual exige a escolha dos que melhor possam desempenhar as funções”. Por que razão não o fizeram logo a quando da elaboração da prova e definição do esquema de avaliação, tendo-o comunicado a todos os candidatos antecipadamente, antes da prova realizada e, sobretudo, antes da sua correcção?

Admitem que alteraram a valoração de uma pergunta, depois de conhecerem as respostas, para favorecer os “candidatos que revelassem melhores aptidões” mas ainda assim dizem que não houve a APLICAÇÃO DE CRITÉRIOS DIFERENCIADOS e “todos os candidatos, incluindo aqueles que então trabalhavam” para a Câmara Municipal, “foram avaliados rigorosamente segundos os mesmos critérios, no respeito pelos princípios da imparcialidade e da igualdade de condições e oportunidades” – no entanto, ao admitir saber quem eram os candidatos que tinham um vínculo laboral com a autarquia não estaria já o júri a violar os princípios que diz ter respeitado? É que, supostamente, a quando da correcção das provas não deveriam saber quem eram os candidatos pois este são identificados com um código.

A AUDIÊNCIA ESCRITA DOS CANDIDATOS NÃO FOI CUMPRIDA, apesar de ser um imperativo legal, porque: “o concurso em apreço teria forçosamente que ser concluído até final de 2008, sob pena de caducidade” … “por isso, quando terminou a aplicação dos métodos de selecção (já em meados de Dezembro de 2008), era absolutamente necessário acelerar o andamento do mesmo concurso, nomeadamente a fase de audiência dos interessados, para que, como ficou dito, ficasse concluído até ao fim desse ano. Tal seria impossível se os candidatos se pronunciassem por escrito … em tais circunstâncias, era fácil de prever que a audiência escrita dos candidatos … comprometia a utilidade da decisão de homologar a lista de classificação final (cfr. art. 110.º, 3, da Lei n.º 12-A/2008), pelo que a audiência de interessados não teria que ter lugar (art. 103.º, 1, a) e b) do CPA).”

Quanto às DELIBERAÇÕES DO JÚRI SEM FUNDAMENTAÇÃO “relevará dizer que isso constitui obviamente um lapso, lapso esse que é completamente irrelevante, pois bastará ao A. aplicar a fórmula usada pelo júri…” foi a resposta obtida, muito embora a legislação refira o contrário. Isto é: todos os actos e decisões devem ser devidamente fundamentados, de forma clara e objectiva.

O ERRO NA AVALIAÇÃO DA ENTREVISTA não é explicado e a FALTA D ISENÇÃO DO JÚRI muito menos. Mas há documentos que provam o inverso até porque um dos membros do júri é, precisamente, a subscritora de uma declaração de avaliação de um dos candidatos (a quando de um estágio profissional efectuado sob sua direcção) que ia apensa ao seu currículo e que o júri admite ter ponderado.

Continua

Quanto vale uma “boa cunha” – parte 1
Quanto vale uma “boa cunha” – parte 2
Quanto vale uma “boa cunha” – parte 3