Na passada sexta-feira, dia 22 de
dezembro, discutiu-se na Assembleia Municipal de Almada as questões relativas à
fiscalidade municipal: IMI, Derrama e IRS.
Como a ata da sessão apenas será
conhecida daqui a umas boas semanas, fizemos a transcrição
da gravação áudio do vídeo respetivo e apresentamos aqui as intervenções completas
“ipsis verbis” de todos quantos
intervieram sobre esta matéria e no final do documento acrescentámos dados
financeiros retirados das contas de gerência do município aprovadas desde 2009 e
bem assim como excertos da discussão de 2016 aquando da aprovação do relatório
desse ano, como ajuda à clarificação do tema.
Lamentavelmente, os munícipes não
conhecem o teor de nenhum dos documentos de 2017 (seja as propostas da câmara,
o relatório do revisor oficial de contas de 7 do corrente mês, as alterações
sugeridas pelos partidos ou a informação apresentada pela presidente da câmara
sobre a utilização dos saldos de gerência) o que dificulta a apreciação da
situação que resulta da mera auscultação das várias intervenções sendo essa
ausência de dados potenciadora de equívocos que em nada dignificam o funcionamento
dos órgãos autárquicos sendo um contributo forte para o aumento do desinteresse
da população e, consequentemente, da abstenção. Ocorrência que, em nossa
opinião, a bem da transparência tantas vezes referida pela senhora presente,
poderia ser facilmente ultrapassada com a disponibilização prévia online na
página web da assembleia municipal de todos os documentos a discutir pelo órgão
deliberativo aquando da realização da reunião.
Um debate aceso, com o atual executivo
a ser acusado de “promover uma demagogia populista completamente vazia de valor”
pelo BE, e de apresentar propostas que “os almadenses não mereciam, não deviam
estar a assistir a episódios tão tristes” pela CDU (esquecendo que estas são,
na íntegra, idênticas às que haviam sido aprovadas em 2016).
Perante as justificações do
executivo, secundadas pelas bancadas do PS e do PSD, que fundamentou as opções
assumidas com a necessária cautela e prudência que se impunha perante a análise
das contas que, afinal, não seriam bem aquilo que se esperava (dando como
exemplo o saldo operacional negativo de 2016 no valor de quase 8 milhões de
euros e a utilização consecutiva durante todo o mandato anterior dos saldos de
gerência para equilibrar o orçamento), a CDU insistiu em que se estava a assistir
a um “verdadeiro show de contorcionismo político”.
Acusações que levaram o executivo,
através do vereador Nuno Matias, a acusar a CDU de “falta de memória” e a
solicitar-lhes que explicassem aos almadenses as razões do aumento de 11
milhões de euros nas despesas correntes entre 2013 e 2016. E também que
justificassem a “evolução de 21 milhões para 26,4. Mais 5,3 milhões de euros”
ao nível da aquisição de serviços. Obviamente que não obteve resposta.
Acrescentou ainda aquele vereador
que “a utilização do saldo de gerência em 2017, até ao final de outubro, anda
na ordem dos 18 milhões de euros com um saldo positivo do orçamento corrente de
8 milhões. Estamos a falar de um diferencial de 10 milhões. Ou seja, se calhar
o resultado operacional em 2017 não vão ser os oito milhões [negativos de 2016]
que há pouco a senhora presidente identificava, mas se calhar vão ser 10 a 11
milhões.”
E a discussão tornou-se assaz
acutilante quando alguém da CDU (não se percebe se da parte da vereação se da
bancada da assembleia municipal) resolveu acusar a presidente de não saber ler
balancetes, como se os dados que estava a apresentar sobre a utilização dos
saldos de gerência no mandato anterior estivessem errados, a presidente resolveu
ler textualmente a informação que lhe fora remetida pelos serviços, esclarecendo
que teria muito gosto em distribuir:
“Utilização do saldo de gerência
anterior, 2010 – 2011 – 2012 (que foi o que nós pedimos): não existia. Em 2013
o saldo de gerência (anterior) utilizado para equilíbrio do orçamento foi de
2.500.000; em 2014 o saldo de gerência (anterior) utilizado para equilíbrio do
orçamento foi de 5.800.000; em 2015 o saldo de gerência (anterior) utilizado
para equilíbrio das contas foi de 12.227.000 e em 2016 o saldo de gerência
utilizado para ter um orçamento equilibrado foi de 23.899.000. Ouviram bem? Em
2016 para ter a possibilidade… Em 2017 o saldo de gerência, aí já houve alguma
contenção, foi de 18 milhões. Portanto, dos 35 milhões que, pelos vistos o
anterior executivo tinha herdado do ainda outro anterior, podemos fazer contas.”
Terminamos com as palavras da Presidente:
“Portanto, vamos lá ver se a
gente se entende. Quer dizer, não estamos aqui a fazer nem nenhum espalhafato
especial nem estamos aqui a dizer aos almadenses que agora chegámos e isto está
tão mau tão mau que temos de aumentar os impostos. Não foi nada disso. Estamos
a ser prudentes. A tentar, como disse, porque temos de respeitar aquilo que é a
obrigação legal de remeter estes números de taxas e impostos e ainda não temos
o orçamento concluído. A seu tempo, poderemos discutir o orçamento.”
E com uma dúvida:
Afinal que contas são as do
município de Almada? Se no relatório de 2016 já haviam indícios de desequilíbrio
financeiro (como um resultado operacional negativo de quase 8 milhões de euros
e a utilização dos saldos de gerência que já vinha de anos anteriores fazendo
diminuir substancialmente a reserva orçamental parecem indicar) por que razão os
deputados municipais da oposição à época não exigiram explicações concretas
além das tímidas perguntas que alguns colocaram em sede de assembleia
municipal?
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