Exatamente. A participação cívica
democrática não se esgota no dia das eleições. Todos os atos dos(as)
eleitos(as) no âmbito das suas funções no órgão uninominal que é o(a) de
presidente da câmara e nos órgãos colegiais autárquicos (executivos e deliberativos)
são sindicáveis e devem ser permanentemente escrutinados ao longo do mandato.
Trata-se de uma exigência para o bom funcionamento do regime democrático, por
uma efetiva transparência na gestão autárquica.
O mesmo se aplica a nível
nacional (Assembleia da República) e ao Governo da nação. Só com uma cidadania
participativa efetiva é possível é possível evoluir no sentido de sedimentar
valores e princípios do Estado de direito que todos(as) queremos.
Concordo. A intervenção cidadã é
um imperativo na defesa da Democracia e da Liberdade pelo que não podemos ser
coniventes com atitudes de prepotência (ou de laxismo) e muito menos podemos
pactuamos com comportamentos abusivos (ou negligentes) da Administração.
Devemos exigir qualidade, rigor e
transparência na atuação dos técnicos e dos políticos e pugnar pela
responsabilização dos infratores. Por isso, é nossa obrigação denunciar,
publicamente, todos os atos que violem os princípios do Estado de direito democrático.
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