terça-feira, 2 de junho de 2015

Quanto vale uma mão "cheia de quase nada"?


«Foi publicado hoje no DR o despacho sobre a transferência da Universalidade da Assembleia Distrital da Guarda. Lisboa é, agora, a única que aguarda ainda a decisão final que será tomada, também hoje, na reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa.
Tal como aconteceu na Guarda, em Lisboa a Universalidade irá ser transferida para o Estado por rejeição expressa do município da capital em a receber, se a proposta da Arq.ª Helena Roseta for aprovada, como é expectável que assim venha a acontecer embora a decisão assente em pressupostos que não correspondem à verdade, como já denunciámos.
Mas sobre a ADG é bom que se saiba não ter a mesma serviços nem pessoal há muitos anos. Quanto ao património predial fora já integrado gradualmente noutras entidades e os documentos administrativos estavam à guarda do Arquivo Distrital respetivo.
Acresce ainda que, por sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco assumida em fevereiro de 2014 (depois da condenação do seu Presidente pelo Tribunal de Contas em novembro de 2013 devido à não apresentação das contas de gerência dos anos de 2010 e 2011) este órgão deliberativo fora dissolvido.
Como tal, aquando da entrada em vigor da Lei n.º 36/2014, de 26 de junho, obviamente que não estando constituído não poderia deliberar sobre o destino da sua Universalidade a qual pelo menos integrará (que se saiba) os direitos sobre a publicação da "Revista Altitude" e alguns ativos e/ou passivos financeiros cujos montantes se desconhece.
Em contrapartida, em Lisboa os interesses em torno do seu vastíssimo património predial, avaliado em muitos milhões de euros, e que se arrastam desde o confisco ocorrido em 1991 à custa de muitos atos ilícitos e outros tantos por explicar, sobrepõem-se a quaisquer outros e vão ser questões mesquinhas de política partidária a determinar que acabe tudo nas mãos do Estado, incluindo um valoroso património cultural (Arquivo Distrital, Biblioteca, Edições e Museu Etnográfico) que, a ser assim, o mais certo é acabar como, por exemplo, as ruínas da Quinta dos Travassos (Loures) ou da Quinta da Lage e da Quinta de Santo Elói (Amadora) depois de duas décadas de gestão negligente, e que se pode mesmo até considerar dolosa, feita pelo Governo Civil de Lisboa.»


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