Em Outubro de 2010 a Plataforma de Cidadania apresentou oito requerimentos à Presidente da Câmara Municipal de Almada solicitando o acesso a diversa documentação.
Passado o prazo legal de dez dias úteis sem que se tivesse obtido qualquer resposta, apresentámos queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, que se pronunciou favoravelmente em Fevereiro de 2011 (Parecer n.º 44).
Tendo por base a argumentação jurídica da CADA, estivemos presentes na reunião pública da Câmara Municipal de 2 de Março, onde interviemos sobre o assunto, e voltámos a apresentar um novo requerimento, sintetizando os anteriormente apresentados.
Ainda em Março, o deputado municipal Fernando Pena (CDS/PP) tendo tido conhecimento desta recusa da CMA, solicitou esclarecimentos à senhora Presidente.
Entretanto, entregámos mais alguns requerimentos pois surgiram umas quantas dúvidas e era importante aceder a mais informação.
Mais uma vez, decorrido o prazo de dez dias úteis sem obter qualquer resposta da CMA, a Plataforma de Cidadania interpos, em 11-04-2011, uma acção em Tribunal para que a autarquia fosse intimada a fornecer a informação solicitada.
Finalmente a 19-04-2011 chega à Assembleia Municipal a resposta da Câmara Municipal, onde esta informa o deputado Fernando Pena, de forma clara e objectiva (como é seu hábito) que: «os competentes serviços do Município têm a seu cargo dar resposta aos requerimentos dos cidadãos nos termos das disposições legais aplicáveis,estando a decorrer os procedimentos relativamente à situação exposta.» (parece anedota, mas não é... para quem há mais de seis meses que aguarda uma palavra da CMA e que fez várias diligências infrutíferas, este esclarecimento é deveras muito interessante...).
Mas mais interessante ainda é o ofício que acabámos de receber no passado dia 12 de Maio, exigindo-nos o pagamento de quase 200€... sem indicação de preço unitário nem do número total de fotocópias, além de que não solicitaramos documentos em papel mas sim a sua versão digitalizada.
De imediato enviámos um pedido de esclarecimento sem o qual não iremos proceder ao levantamento da informação. Por coincidência soubemos que o Tribunal já contactara a CMA para o contraditório esperando-se para breve a competente decisão.
Uma manobra de distracção para que o processo fosse encerrado dando a entender que a CMA já fornecera a informação? Mas que informação? Quem nos garante que as fotocópias correspondiam a todos os pedidos por nós efectuados? E a que requerimento se referem? Quanto custa cada documento? E querer cobrar por informação que deveria estar disponível na internet (como é o caso das listas dos prestadores de serviços) além de injusto é um abuso...
Este é só mais um exemplo do comportamento exemplar da Câmara Municipal de Almada, não acham?
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7 comentários:
O Bloco de Esquerda, de Almada, já sabemos o que faz.
O PS e o PSD, ambos de Almada, andam a dormir, para acordarem só 3a 6 meses antes das eleições.
Assim não vale...assim é brincar com os almadenses, revelar alguma falta de ética na política!
Democratas preparem-se para as ileições é aí que o partido comuna de almada ganha as eleições.eles mobilizam os camaradas para as mesas de voto.vamos todos para uma mesa de voto controlar estes vigaristas-
Não acredito que a CMA tenha as cópias de todos os documentos solicitados.
Há documentos que contêm informação que a Maria Emília nunca irá permitir que seja fornecida, como as licenças referentes à casa do "afilhado"... aliás, até consta aqui nos serviços que o processo "desapareceu" conveninetemente.
Isto foi apenas uma jogada para pensar que, assim, conseguem provar ao Tribunal que são diligentes e até já enviaram a informação. Mas o mais certo é nem sequer terem tirado quaisquer fotocópias.
Até me admira é não terem acusado a Ermelinda de estar a obstruir os serviços com tantos pedidos.
Trabalho na CMA há muitos, muitos anos (mais de vinte) e sei bem do que estou a falar. E, já agora, Nuno Sá é o nome do meu bisavô que tomei de empréstimo para que não me identifiquem pois caso contrário já teria um processo disciplinar em cima.
Por onde andam os nossos "amigos" Simplício e W.C.?
Interessante constatar que nestas matérias não comentam sobre estes assuntos!
Devem bater com as "testas" nas paredes sempre que se falam nestes assuntos problemáticos!
Compreendemos: estão com os ...... a latejar!
Eheheheheh.
"Diz o roto para o nu: porque não te vestes tu?"
Assim está o Ze Du!
Olha, até rima e tudo...
Deixem os WC e afins do PCP descansados.
São um pouco como os relógios suiços...não adiantam...nem atrasam...
O importante é saber porque é que os actuais inquilinos da R.Capitão Leitão não cumprem o que está estipulado...isso sim...
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