segunda-feira, 16 de maio de 2011

Manobras de distracção




Em Outubro de 2010 a Plataforma de Cidadania apresentou oito requerimentos à Presidente da Câmara Municipal de Almada solicitando o acesso a diversa documentação.


Passado o prazo legal de dez dias úteis sem que se tivesse obtido qualquer resposta, apresentámos queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, que se pronunciou favoravelmente em Fevereiro de 2011 (Parecer n.º 44).


Tendo por base a argumentação jurídica da CADA, estivemos presentes na reunião pública da Câmara Municipal de 2 de Março, onde interviemos sobre o assunto, e voltámos a apresentar um novo requerimento, sintetizando os anteriormente apresentados.


Ainda em Março, o deputado municipal Fernando Pena (CDS/PP) tendo tido conhecimento desta recusa da CMA, solicitou esclarecimentos à senhora Presidente.


Entretanto, entregámos mais alguns requerimentos pois surgiram umas quantas dúvidas e era importante aceder a mais informação.


Mais uma vez, decorrido o prazo de dez dias úteis sem obter qualquer resposta da CMA, a Plataforma de Cidadania interpos, em 11-04-2011, uma acção em Tribunal para que a autarquia fosse intimada a fornecer a informação solicitada.


Finalmente a 19-04-2011 chega à Assembleia Municipal a resposta da Câmara Municipal, onde esta informa o deputado Fernando Pena, de forma clara e objectiva (como é seu hábito) que: «os competentes serviços do Município têm a seu cargo dar resposta aos requerimentos dos cidadãos nos termos das disposições legais aplicáveis,estando a decorrer os procedimentos relativamente à situação exposta.» (parece anedota, mas não é... para quem há mais de seis meses que aguarda uma palavra da CMA e que fez várias diligências infrutíferas, este esclarecimento é deveras muito interessante...).



Mas mais interessante ainda é o ofício que acabámos de receber no passado dia 12 de Maio, exigindo-nos o pagamento de quase 200€... sem indicação de preço unitário nem do número total de fotocópias, além de que não solicitaramos documentos em papel mas sim a sua versão digitalizada.


De imediato enviámos um pedido de esclarecimento sem o qual não iremos proceder ao levantamento da informação. Por coincidência soubemos que o Tribunal já contactara a CMA para o contraditório esperando-se para breve a competente decisão.


Uma manobra de distracção para que o processo fosse encerrado dando a entender que a CMA já fornecera a informação? Mas que informação? Quem nos garante que as fotocópias correspondiam a todos os pedidos por nós efectuados? E a que requerimento se referem? Quanto custa cada documento? E querer cobrar por informação que deveria estar disponível na internet (como é o caso das listas dos prestadores de serviços) além de injusto é um abuso...


Este é só mais um exemplo do comportamento exemplar da Câmara Municipal de Almada, não acham?

7 comentários:

EMALMADA disse...

O Bloco de Esquerda, de Almada, já sabemos o que faz.
O PS e o PSD, ambos de Almada, andam a dormir, para acordarem só 3a 6 meses antes das eleições.

Assim não vale...assim é brincar com os almadenses, revelar alguma falta de ética na política!

Anónimo disse...

Democratas preparem-se para as ileições é aí que o partido comuna de almada ganha as eleições.eles mobilizam os camaradas para as mesas de voto.vamos todos para uma mesa de voto controlar estes vigaristas-

Nuno Sá disse...

Não acredito que a CMA tenha as cópias de todos os documentos solicitados.
Há documentos que contêm informação que a Maria Emília nunca irá permitir que seja fornecida, como as licenças referentes à casa do "afilhado"... aliás, até consta aqui nos serviços que o processo "desapareceu" conveninetemente.
Isto foi apenas uma jogada para pensar que, assim, conseguem provar ao Tribunal que são diligentes e até já enviaram a informação. Mas o mais certo é nem sequer terem tirado quaisquer fotocópias.
Até me admira é não terem acusado a Ermelinda de estar a obstruir os serviços com tantos pedidos.

Nuno Sá disse...

Trabalho na CMA há muitos, muitos anos (mais de vinte) e sei bem do que estou a falar. E, já agora, Nuno Sá é o nome do meu bisavô que tomei de empréstimo para que não me identifiquem pois caso contrário já teria um processo disciplinar em cima.

José Eduardo disse...

Por onde andam os nossos "amigos" Simplício e W.C.?

Interessante constatar que nestas matérias não comentam sobre estes assuntos!

Devem bater com as "testas" nas paredes sempre que se falam nestes assuntos problemáticos!

Compreendemos: estão com os ...... a latejar!

Eheheheheh.

Almerindo Simplício das Neves (Mindo para os mais amigos) disse...

"Diz o roto para o nu: porque não te vestes tu?"

Assim está o Ze Du!

Olha, até rima e tudo...

Anónimo disse...

Deixem os WC e afins do PCP descansados.
São um pouco como os relógios suiços...não adiantam...nem atrasam...
O importante é saber porque é que os actuais inquilinos da R.Capitão Leitão não cumprem o que está estipulado...isso sim...

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