sábado, 16 de outubro de 2010

O funcionário omnipresente!


Antes de começar o assunto de hoje vou esclarecer alguns pontos prévios para que não restem quaisquer equívocos. A denúncia do presente caso, que é a extensão de duas notícias anteriores, não pretende ser nenhum “assassinato de carácter” como alguns querem fazer crer:

Primeiro: trata-se, apenas, de mostrar situações dúbias do ponto de vista legal e comportamentos de ética duvidosa.
Segundo: a deontologia do serviço público não permite que pactuemos com este tipo de irregularidades.
Terceiro: actuações desta índole acabam por dar uma má imagem do funcionalismo público e, por isso, devem ser combatidas.
Quarto: a gestão dos recursos humanos deve obedecer, também, ao princípio constitucional da administração aberta e da transparência.


Paulo Veiga e Moura e Cátia Arrimar,

Os novos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores da Administração Pública,

Coimbra Editora, 2008

“As funções públicas são, em regra, exercidas em regime de exclusividade”, assim o diz o artigo 26.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (aplicado à Administração Autárquica pelo Decreto-Lei n.º 2009/2009, de 3 de Setembro), e assim já o era anteriormente.

Todavia, ao contrário da acumulação com funções públicas (em que temos uma proibição genérica), na acumulação com funções privadas podemos dizer que a permissão é a regra. Mas, atenção: há incompatibilidades (n.º 2 e n.º 4 do artigo 28.º) e regras a cumprir, como seja a autorização prévia para o efeito, solicitada a requerimento do interessado em obediência a determinados requisitos (artigo 29.º).

Nesta matéria temos ainda de ponderar aquilo que a lei designa, no seu artigo 30.º, por “interesse no procedimento”. Trata-se de uma restrição que impede que um trabalhador da administração pública preste serviços a terceiros onde possam estar envolvidos, directa ou indirectamente, familiares seus, por exemplo.

Posto isto analisemos, então, a seguinte situação:

Imaginem um Chefe de Divisão que, além das suas funções como dirigente nos serviços municipalizados de uma Câmara Municipal, exerce actividade privada.

Que, no âmbito da sua formação académica, dá apoio regular não a uma, nem duas, mas a seis entidades, cinco das quais são Juntas de Freguesia do seu concelho.

E numa delas, o presidente do executivo é o seu próprio pai.

Além disto, consegue ainda ter tempo para ser presidente da Assembleia Geral da associação de bombeiros locais e aceitou ser nomeado Juiz Social para as causas do Tribunal de Família e Menores.

Já devem saber quem é. Acertaram! Trata-se de Carlos Fernando dos Reis Mendes.

Chefe de Divisão de Recursos Humanos dos SMAS de Almada e que, em 2009, conseguiu prestar apoio psicossocial (remunerado) nas seguintes Juntas de Freguesia:
Almada (de notar que o Presidente do executivo é o seu próprio pai, ou seja, a isenção e imparcialidade não estão mesmo nada comprometidas, evidentemente);
Caparica;
Cova da Piedade;
Feijó;
Pragal. Tudo autarquias da CDU (ah, claro!, um pormenor sem importância... e que não deve ter nada a ver com as ligações partidárias do próprio).



Mas Carlos Mendes colaborou, ainda, com a Copefap, uma cooperativa de ensino, na Caparica.

E, em 2010, a situação continua, pelo menos ao nível da prestação de serviços nas cinco Juntas de Freguesia assinaladas segundo conseguimos confirmar.

Pergunta-se: como é possível este senhor ter tempo disponível para exercer as suas funções nos SMAS de Almada?



Artigos relacionados:

De 30 e 31 de Agosto de 2010.

31 comentários:

José Eduardo disse...

Este senhor consegue suplantar aquele a quem chamamos "Deus" (de qualquer religião) e ter o grande dom da ubiquidade...está em todo o lado ao mesmo tempo!
O pai é o Presidente de Junta de Freguesia de Almada e também é avençado como falso engenheiro da CMA...avante camarada (dá cá trinta e tal mil euros por ano)!
Grandes democratas estes criminosos que sugam o erário público...
A Plataforma de Cidadania de Almada combate estas e outras (muitas) situações desta natureza....
Adere à Plataforma de Cidadania de Almada.

Anónimo disse...

Minda se srsemetem emu rbanismo então ai vai saltar o verniz que fica,vou por aqui uma questão que todos ai na zona pensamosque havia gato,na rua Henriques Nogueira esquina com a trvessa Henriques Nogueira havia uma casa de rc á coisa de uns oito anos isto esta em Almada velha,entretanto sem ninguem saber como aparece aprovado um edificio de quatro andares sabendo toda a gente, que tocar na reconstrução de um edificio em Almada velha são só problemas e dinheiro,que se tem que pagar a CMA.
Seria bom começar a ver o que está por detras deste assunto.

Um abraço estarei sempre ao seu dispor para colaborar.

RH disse...

Colaborou com a COPEFAP?
Colaborou a troco de 1500 euros, só em 2009.
Não diga que colaborou mas sim cobrou.

Nestas colaborações este sr tira mais de 1500 euros por mês acrescentando aos muito mais de 3100 euros de salário mensal que os smas lhe dão. Atenção que aqui ele recebe 14 destes meses...
Minda: ainda se admira que os Recursos Humanos dos SMAS sejam geridos "com os pés"?...

Minda disse...

José Eduardo:

A Plataforma de Cidadania, dizes bem, combate esta e outras (muitas) situações desta natureza.
A Administração Autárquica tem de ser dignificada. Os seus trabalhadores, aqueles que cumprem com zelo as suas funções, não podem ser prejudicados por actuações deste tipo que ofendem todos quanto se empenham em cumprir a lei e respeitar os princípios da isenção e da imparcialidade.

Minda disse...

Anónimo das 8:49h

Calculo que a área do urbanismo tenha muito que se lhe diga.
Estamos a recolher provas noutras áreas para lá das questões do pessoal, mas só iremos em frente se as provas forem seguras (e algumas estão a ser!).
Mas, por enquanto, ficamos assim...

Se quiser colaborar connosco (o que, desde já, agradecemos), pode-nos contactar por e-mail, se faz favor.

Obrigada.

Minda disse...

RH:

Tem razão. Colaborar sim, mas a troco da respectiva remuneração.

3.100 euros/mês? Mas isso é um vencimento superior a Director de Departamento e ele é apenas Chefe de Divisão...

Será que, além do ordenado, tem despesas de representação? Ajudas de custo? Ou ganha horas extraordinárias? Se calhar para trabalhar aos sábados e domingos (única hipótese em que os dirigentes podem fazer trabalho extra remunerado) já que durante a semana o tempo disponível é capaz de ser pouco para tantos afazeres... será?

Anónimo disse...

A casa deste senhor Carlos Mendes tem ainda mais um "rendimento".

À cautela, em 2005, "arranjou" um Concurso Público (D.R. 138/2005, de 20 de Julho) de admissão para colocar a sua companheira (Sónia Andreia Fernandes de Mesquita Freire) nos SMAS, na carreira de Técnico Superior (área de design). Volvidos escassos meses, em Novembro desse ano, já entrava para "estágio" e 3 anos depois já era nomeada Téc Sup. de 1ª...

Brilhante carreira, digamos!
Assim, aos seus múltiplos rendimentos de trabalho, lá em casa haverá que adicionar os cerca de 2.000 euros que a companheira recebe dos SMAS.

Burguesia no seu melhor!...

Anónimo disse...

Adenda ao comentário das 14:08:

Esta Sra. Designer (companheira do Sr. Dr. Carlos Mendes) terminou o seu "estágio no dia 29 de Março de 2007, sendo então (no prazo de 20 dias, D.R. 78/2007, 20-Abril) nomeada Técnica Superior de 2.ª.

Mas em Outubro de 2008 (um ano e sete meses depois), já se estava a candidatar a Técnica Superior de 1ª, tendo "ganho" esse concurso e sido nomeada logo no mês de Dezembro desse ano (DR 248/2008, 24 de Dezembro).
Tão rápido, só pode ser "prenda no sapatinho"!

É a "Lei" do PCP, para os seus acólitos.

Anónimo disse...

desculpe, dra. Minda, mas este senhor só quer mesmo é p.... e vinho verde.
o resto é treta

Minda disse...

Aos anónimos das 14:08h e 14:35h

Agradecemos as pistas sobre mais um provável caso de favorecimento.

Vamos consultar os dados disponíveis no DR electrónico e, em breve, daremos conta aos nossos leitores (e demais interessados) da pesquisa efectuada.

Anónimo disse...

Dra. Minda,
O que quiser da nossa parte, é só pedir.
Está tudo bem patente no arquivo histórico dos SMAS. Algumas coisas até se tiram da rede informática daqui.

Anónimo disse...

Ermelinda, sempre ouvi dizer que flho de peixe sabe nadar.

Começam é a ser filhos demais e mães de menos....

Anónimo disse...

A esta velocidade, se os SMAS fossem uma empresa privada e se livrassem destas sanguessugas todas, só fica o pessoal administrativo e o pessoal operário. Relativamente às promoções relâmpago é mesmo triste que para abrirem um concurso para um jardineiro, para um canalizador, ou para um administrativo, cujo aumento de ordenado é sempre uma miséria, nunca há dinheiro, "agora não pode ser", "isto está muito mau", temos que cortar aqui e acolá e no entanto para estas sangessugas, há sempre dinheiro.
Realmente só mesmo por ter as costas quentes é que o Mendes consegue tantos tachos, porque educação 0, moralidade 0, boas maneiras 0, diplomacia -20, arrogância tanta quanto possível, ética profissional (acho ele nem sabe o que é isso apesar de ter estudado psicologia social) é à contas dos Mendes que o pais está como está. Espero sinceramente que a clarificação de todas estas situações não caia em saco roto, e que nada se faça para corrigir todas estas irregularidade. Isso sem dúvida seria um atentado aos valores pelos quais nós e os nossos antepassdos lutaram, uma sociedade, livre e democrática. E não uma farsa mascarada de democracia. Uma das coisas que sempre me divertiu tristemente, foi ouvir os discursos da Mila e dos amigos, a falarem da defesa dos trabalhadores e dos direitos dos trabalhadores, eu acho que se estava a referir a ela e à familia e aos amigos porque os outros não são trabalhadores, são escravos, porque se assim não fosse, teriam direitos e todos sabemos que não têm e quando têm são a conta gotas.
Que eu saiba o Mendes também teve um tacho na Câmara Municipal do Seixal, que também é um óptimo local para tachos e cuja filosfia é muito idêntica à dos SMAS, acho que aprenderam pela mesma cartilha. Intercâmbio de tachos dá muito jeito. Quem quizer dispender um bocadinho de tempo poderá verificar que não é um dueto (CMA e SMAS) mas um triângulo mafioso, que também incluí a CMS. E o polvo tem muitos mais tentáculos ... digamos que Setúbal está bem servido pela Mafia que ocupa os postos de dirigentes camarários no distrito.

Anónimo disse...

este cavalheiro o sr. carlos mendes, ainda um dia o vou ver a responder pelos crimes cometidos.
quem já se esqueçeu do que ele fez aos operadores da Mutela?
quase 2 anos a trabalhar como operadores, e a ganhar como cabouqueiros
e ele a gozar com os trabalhadores
no fim, enganou todos obrigando a assinar um papee em como em breve iam ser operadores, quando já eram á quase 2 anos.
que arda no inferno!!!!!!!tanto que nos roubou, só mesmo criminoso de ladrão
eu só quero mesmo é saber onde é a casinha do bicho, que eu trato da besta

Minda disse...

Anónimo das 16:26h

Agradeço a sua (vossa) disponibilidade.

Neste, como em qualquer caso, é fundamental que se possuam provas para poder acusar. Sejam documentos ou testemunhos.

Já sabe (sabem). O e-mail preferencial de contacto é o da Plataforma:

almada.plataforma.cidadania@gmail.com

E, mais uma vez, obrigada pela colaboração.

Minda disse...

Anónimo das 16:35h

Uma sábia verdade.

Minda disse...

Anónimo das 16:44h

Tem toda a razão.
Há que estar permanentemente atentos aos processos judiciais para que não fiquem esquecidos numa qualquer gaveta lá no Tribunal. Pela parte que nos toca, não vamos deixar que isso aconteça e, muito pelo contrário, ainda iremos é entregar mais provas.

Minda disse...

Anónimo das 16:57h

Precisamos de ter muita calma.
Eles que se enervem que têm motivos para isso... aos poucos as provas (seja documentos ou pessoas dispostas a falar em Tribunal) vão aparecendo e os infractores, mais tarde ou mais cedo, vão prestar contas na Justiça.

Anónimo disse...

Onde é que param aquelas vozes atrozes?
Ainda têm a pouca vergonha de dizer que é mentira?
Já requisitaram as lareiras dos amigos e agora estão a fazer horas extraordinárias?
Parecem ratazanas a fugir.

trabalhadora disse...

Dra. Minda,
Sabe como este artista faz a selecção das novas funcionárias para os SMAS?
Simples, no único lugar que ele consegue conhecer: a pensão rasca mais próxima...

T disse...

Então e o paizinho dele o Fernando Albino Mendes que tem duas pensoezitas no valor de quase
23.000 euros e a avença como falso eng, que vai buscar a Mila CMA no valor de
32.376 euros o que faz a totalidade de quase 55.000 euros. e esta hei?
O pai ensinou bem o filho é só roubar.
Mas o filho tambem rouba ou deixam ser roubados a Camara pois desde 2005 que vive na Rua dos Miosotis, 10 e diz e declara que é um tereno para construção. vejam só quanto roubou ao município em IMI.

Minda disse...

Anónimo das 19:09h

Devem ter tido ordem para estarem quietas. Ou ainda se enterravam mais...

Minda disse...

Trabalhadora:

Se isso é mesmo assim, olhe que há mais alguém que também não fica bem no retrato.

Minda disse...

T:

Bem! São quase 4.000€ por mês. Por isso pode muito bem "prescindir" do vencimento de autarca, segundo informou o jornal Notícias de Almada (em 17-09, se não estou em erro).

E quanto à história do pseudo terreno do filho, dessa já temos provas. Felizmente o Registo Predial Online é público.

Anónimo disse...

Juiz?
Acho que já sei porque a Justiça faz que anda, mas não anda....

Anónimo disse...

Juiz??
Só se for fiscal de linha e mesmo assim é para duvidar.
Este senhor não dorme se repararem ele trabalha tanto que anda sempre em fato de treino é para ir de uma freguesia para outra, para jogos e um dia por mês para os SMAS.
O paizinho o Fernando sabe ler desenhos e falar com as pessoas o Carlitos sabe escrever euros e ouvir as pessoas. Que família mais completa.

Anónimo disse...

Sr. Dr. Psicólogo Carlos Mendes:

Necessito de um apoio profissional da parte de V. Exa., pois esta situação de constatar todos os dias que a Autarquia me rouba na água, me rouba nas taxas, me rouba nas nomeações para dirigentes, me rouba em toda a sua gestão, afecta-me psicológicamente a um ponto preocupante, pois já não sei bem se me hei-de ir a eles, ou virar Taliban...

Por favor ajude este seu con-munícipe que anda cada vez mais desorientado, mas não abuse da factura, pois tenho ainda taxas e água para pagar...

Anónimo disse...

ao anónimo das 8:50
o Carlos Mendes sabe ouvir?
Ele sabe é desbocar-se principalmente se se trata de colegas mesmo que não sejam jeitosas tem a mania que é garanhão, dizem as más linguas que os recursos humanos passaram todas por ele. Não se vê ao espelho, coitado.

Anónimo disse...

Depois de tudo o que foi aqui denunciado, com prova no que foi publicado no D.R., que espera este cavalheiro para ssumir a única atitude digna que lhe resta: COLOCAR O(S) LUGAR(ES) À DISPOSIÇÃO, enquanto o M.P. investiga o que ele fez, e além disso, pedir muitas desculpas aos munícipes???

Anónimo disse...

Já viu algum cdu/Almada pedir desculpa? Onde vive? Em Marte?
Eles são os melhores o resto é esterco. Exemplo disso é o deputado deles desta zona o Bruno mal formado q.b. nem sabe falar.

adora corruptos disse...

De facto o Carlos Mendes é completo... Consegue ter a actual companheira e a ex-mulher a trabalhar na Câmara, armar-se em garanhão e ter avenças em todo o lado. Um verdadeiro ídolo da corrupção. Carlos dá-me a tua camisola...
Há por aí um que também tem uma história que é o sonho dos corruptos que ainda não vi por aqui publicada. O Félix Simões, que é administrador da Ecalma... De certeza que tem um valorizado currículo e experiência em empresas de caça multa...

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