«Concordamos com a análise feita pelo corpo inspectivo, no sentido de considerar nulos os actos de adjudicação analisados nos pontos 3.1, 3.2 e 3.3 [contratos de prestação de serviços, em regime de avença, celebrados com Fernando Mendes, Mário Alves e Nunes da Silva] do capítulo III do relatório, por falta do procedimento pré-contratual legalmente exigido.Este entendimento segue a jurisprudência do STA vertida no acórdão de 11/11/2003 (proc. 01084/03), que parece enquadrar correctamente este tipo de sittuações como sendo de ausência de procedimento, que constitui um elemento essencial do acto, sendo nulo nos termos do n.º 1 do art. 133.º do CPA.
Esta jurisprudência não é todavia pacífica, o que será mais uma razão para que os factos sejam comunicados ao Ministério Público junto do TAF de Almada com vista à interposição da competente acção administrativa especial.»
Aquelas são as conclusões da acção inspectiva realizada à CMA, após analisada a posição da autarquia em sede de contraditório.
Já decorreram mais de dois anos sobre a data em que os deputados municipais se pronunciaram em plenário (no dia 30-04-2008) sobre o conteúdo e as acusações contidas no relatório da inspecção.
Entretanto, os/as senhores/as deputados/as deixaram o assunto cair, convenientemente, no esquecimento... E, à excepção de Nunes da Silva, os outros dois lá continuaram na CMA com as suas avenças de duvidosa legalidade...
É assim que esta autarquia gere o dinheiro público e é assim que os/as autarcas cumprem o mandato que lhes foi conferido.
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20 comentários:
I Have a Dream
Hoje sonhei com a seguinte história, e p.f. não façam muito barulho para não me esquecer dos pormenores.
Tem haver com uma conversa entre um anónimo e uma gestora/incendiária, como quiserem, de um blogue.
Aqui vai :
Ex.ma Sra. Ermelinda Toscano
Tenho visto por aqui chamar-lhe Doutora.
Tem algum doutoramento?, é Advogada ou Médica com reconhecimento da ordem respectiva?
A resposta engasgada :
1.º) Nunca me viu assinar como Dr.ª;
2.º) Sou licenciada em Geografia e Planeamento Regional (com nota final de 15 valores) e pós-graduada em Gestão Autárquica (com média de 18 valores). Tenho os diplomas - autênticos e não forjados - que o provam;
3.º) Estou integrada na carreira técnica superior com toda a legitimidade pois tenho o grau académico que o permite;
4.º) Para exercer as funções que me competem não preciso de estar inscrita em nenhuma Ordem.
Isto, ao contrário dos "falsos engenheiros" que pululam pelos SMAS.
Volto á carga :
Licenciada Ermelinda Toscano
Pois já vi que percebeu, e que também sabe que os seus títulos não lhe dão o direito de ser tratada por doutora.
Mas também não me recordo de a ter visto corrigir alguém por a tratar assim.
Se conhece alguém com o curso forjado, é favor denunciar na PJ, isso será caso de policia.
Mais uma resposta a desconversar :
Parece-me que o/a senhor/a está a fazer uma certa confusão.
Ninguém me tratou aqui por “Doutora”. Por Dr.ª sim. Mas parece que, para si são uma e a mesma coisa… mas não são. E escusa de dar a volta ao texto porque não consegue que lhe dêem razão.
Na nossa cultura (embora não seja assim em todos os países), e ao contrário do que deu a entender no seu primeiro comentário, doutor não é só o advogado ou o médico.
A diferença reside no facto de Doutor, para um doutorado, ser um grau académico, enquanto que para um licenciado é apenas um título que se convencionou utilizar (para distinguir um do outro) na sua forma abreviada (Dr.).
Ou seja:
Licenciado em medicina = Dr. (título)
Licenciado em Geografia (por exemplo) = Dr. (título)
Doutorado = Doutor (Grau académico)
Portanto, caro/a amigo/a não tinha que corrigir fosse o que fosse. Aliás, esta é uma discussão sem qualquer tipo de interesse.
E quanto aos “falsos engenheiros” que trabalham nos SMAS, o assunto já está a ser tratado por quem de direito. Não é preciso o/a senhor/a vir aconselhar que se faça seja o que for.
(continuação do sonho) xiuuuuu...
Agora é que vai ficar baralhada esta Minda ou Mindo qual super-herói :
Licenciada Ermelinda Toscano
Devolvo-lhe a observação, e agradeço que não "dê a volta ao texto".
Não existe isso do Dr. dr. e Doutor e sotôr na cultura, umas vezes são bem usados e outras mal.
Um médico (que não licenciado de medicina), assim como um advogado (que não licenciado em direito), podem usar o titulo de Dr.
O resto são abusos, tal como os engenheiros que a sra. refere, e eventualmente arquitectos que não tem referido (tb titulo dado pelo ordem respectiva).
As convenções que refere estão em que local da Lei?, é que para ser aqui o oráculo da verdade é melhor não ter telhados de vidro, e não vir com leis apenas quando lhe dá jeito.
Sobre a vaidade oca que alguém aqui referiu, tem toda a razão. Não é uma questão de cultura, será mais de falta dela.
A resposta já em desespero depois de descoberta a careca :
Quem não tem nada para fazer faz colheres. Ou, neste caso, comentários... ricos em conteúdo. Parabéns. Continue que vai longe.
Toma lá para arrematar :
Licenciada E.T.
A sua ultima resposta é um desgosto, assim uma espécie de comentário Louça, na falta de argumento vamos desconversar e debitar graçolas.
Não sendo defensor dos licenciados da CMA ou dos SMAS (eles que o façam!), também me parece (por ler a lei) que é preciso estar inscrito nas ordens para fazer projectos, mas não para os avaliar (quer a sra. goste ou não!).
Aliás, se a sra. considera que a sua formação é suficiente para ser técnica superiora, porque é que acha que para licenciados de arquitectura e engenharia não é?
Se quiser responder faça favor, leia a lei e dê argumentos, agora respostas parvas são bem dispensáveis.
Em suma:
A mulher ficou de rastos, sem palavras. ACOBARDOU-SE
A PJ anda ai…
Xiuuuuuuu pois continuo a sonhar…
I Have a Dream
Parece-me que fez mal em deixar de ser DEPUTADA MUNICIPAL. Podia continuar a sê-lo, tinha mandato popular para isso e aí faria o que aconselha outros a fazer.
Perdeu autoridade para o que diz: desistiu!
Mais eficaz seria se passasse a deputada municipal INDEPENDENTE.
Mostrava melhor tudo o que diz. Agora, paciência, muitos ficarão a rir-das suas palavras bloguistas.
O que lamento!
Cara "I have a dream": ri-te, ri-te que logo choras...
Pensavas que vivias na monarquia? Lembra-te que no dia de hoje se comemora a República tolinha...
Vais pagar o que roubaste e o mal que tens feito...
O mocho da biblioteca que não vai trabalhar e que anda a passear onde quer . O moço é mesmo esperto da cabeça- ninguém lhe toca.até é da comixão sindical
Os socialfascistas estão a ficar cada vez mais desesperados.
Fazem das tripas coração para desviar a atenção das trapaças, negociatas e conluios para seu benefício e com o capital, que fazem, reveladas com frontalidade neste blogue.
Não estavam habituados a isto, porque sempre intimidaram e controlaram as pessoas que queriam e quando queriam.
Agora ficam pasmados quando vêem a denúncia na internet, que não conseguem controlar, dos seus desvarios e abusos em democracia.
A propalada superioridade moral dos comunistas (socialfascistas) está a ser desmascarada e a desmoronar, porque falsa, para bem dos cidadãos.
Pena é que a dita e intitulada oposição almadense e não só, ainda continue vergada à ordem do medo dos socialfascistas parasitas do povo.
Sabe-se lá porquê....
Não se vive democracia quando ainda há quem tenha medo dos comunistas/socialfascistas.
Srª Engª (I have a dream):
Parece-me que isto, além de spam, é o desespero de quem nada tem para dizer.
Por isso, repete, repete, volta a repetir mais uma vez e outra… e as repetições em círculo andam sempre à roda, até à exaustão... na ânsia de transformar em verdade a mentira que quer passar como se fosse verdade.
Mas não é!
E ninguém acredita em si por mais que os seus “pergaminhos” a tenham protegido até agora, dando cobertura a todas as veleidades que foi cometendo.
Alguma vez seria descoberta. Nalgum dia seria desmascarada.
Agora, resta esperar pela justiça. Já não há volta a dar…
Anónimo das 11:33h
As razões pelas quais renunciei aos mandatos autárquicos estão bem explicadas na carta que dirigi aos eleitores. Lá encontrará os motivos, fundamentados, pelos quais me afastei.
Ao contrário do que afirma, não desisti. Muito pelo contrário. Na Plataforma de Cidadania temos muita coisa a fazer, como verá.
E passar a deputada municipal independente era uma hipótese que não se podia colocar em virtude de eu não ter saído do Bloco de Esquerda mas sim da estrutura local de Almada.
Lamenta que se fiquem a rir das minhas palavras? Está enganado! A rir estamos nós com a aflição em que esta gente se encontra…
Anónimo das 14:55h
O desespero é por demais evidente.
Já nem sequer mandam os intelectuais fazer discursos filosóficos de ataque.
Agora só mesmo a ralé para achincalhar e baixar o nível dos comentários neste blogue.
Perderam o controle da informação. Estão assustados… já não podem continuar a esconder o que fazem.
A máscara da “superioridade moral, da honestidade e da competência” caiu no chão e já não conseguem voltar a colocá-la… mostram-se tal e qual são.
O anónimo que sonha, e a sonhar tanto deve ser por dormir muito...e se calhar em serviço, anda muito perturbado com o que se vai sabendo sobre a bagunça que reina no dominio do PC.
Acho que quem denuncia estes trafulhas já devia estar à espera duma resposta ao bom velho estilo dos revisas.
Portanto como dizia o outro...pr'á frente é que é Lisboa.
Quem disse que o anónimo que utiliza a frase I have a dream é uma senhora?
Nada leio que me leve a crer que se trata de um ser do sexo feminino.
Mas posso estar enganado.
Enganadíssimo, o algodão não engana,
É a Eng.ª Lurdes Alexandra Neto de Sousa, por muito que ela agora queira fazer-se passar por Rosário.
Tadinha!!
O Hitler, nas vésperas, também sonhava...
Depois, nem sonhos nem pesadelos...
A nossa Eng.ª está a preparar-se mentalmente para o pesadelo que aí vem.
Não sou homem, nem mulher !
Muito menos homosexual, quanto mais heterosexual !
Posso ser vegetal, mas nunca animal !
Quem sabe se o vento, ou mesmo o próprio sol !
Mas nunca a vossa sombra, pois passeiam por caminhos lamacentos...
Ou serei apenas somente um bago das sementes que comerão no vosso pão?
Afinal o que importa quem sou ?
xiuuuuuuu...
I have a dream
nada importa mesmo, é verdade!
Gosto disto.
Está a ficar poético.
O "I have a dream" revela génio no último comentário.
Porém, no primeiro, é falacioso e quer confundir-nos com aquela conversa de a Ermelinda Dr.
Posso testemunhar que a Srª. não é vaidosa nem reclama tratamentos indevidos e que se soube impor pela sua competência e dedicação.
Quem diria que na oposição surgiriam dois adversários de peso para o poder autárquico instituído?
Um saiu da estrutura local do Bloco e o outro voltou com o CDS à Assembleia Municipal.
Ao contrário do que se diz nalguns blogs o fogo está latente e bem à vista. Para que o fogo pegue assistimos neste momento a agitação permanente aqui. Mas o CDS Almada também mostra serviço.
Quando a agitação for geral, continuarão uns a apagar os fogos mas haverá mais gente a mostrar "toda a Verdade".
Resistirá a CDU a tanto desgaste provocado pelo final do consulado da csarina?
MUITO DIFICILMENTE.
Trabalho? Porque houve necessidade de recorrer a empresas com trabalhadores mais aplicados que garantissem melhor limpeza das ruas principalmente na véspera das últimas autárquicas?
Competência? Porque é que não decidem com medo de a hierarquia discordar?
Honestidade? Tem que ser provada, já que se está perdendo a fé nos dirigentes.
Poético? Parece é alguém com uma birra daquelas. O que será que vai fazer agora? Sempre pode correr para a mamã. E o que será que a mamã lhe dirá? "Deixe lá, meu bébé lindo isto é gente do povo a falar, não ligue. Eles queriam era ter uma mamã como você. É só inveja."
Anónimo de dia 5, 19:31h
De facto já estava à espera deste tipo de comportamentos.
Mas se eles pensam que atingem o objectivo, estão muito enganados.
Anónimo de dia 7, 14:46h
Obrigada pelas suas palavras.
Vamos ver até onde vai a desfaçatez de uns (CDU) e de outros (Oposição).
Aguardam-se as cenas dos próximos capítulos.
Agora vai deixar de ter palavras, esta gaiiiiiiiija :
"ASSIM EU TAMBÉM QUERO" seria um bom titulo para a crónica, não achas Minda ? Vê lá se conheces :
ASSEMBLEIA DISTRITAL DE LISBOA
Aviso (extracto) n.º 18514/2010
Para os devidos e convenientes efeitos, torna-se público que, por meu
despacho de 12 de Julho de 2010, foi renovada a comissão de serviço
da licenciada Maria Ermelinda Costa Almeida Toscano no cargo de
Directora dos Serviços de Cultura desta Assembleia Distrital, com data
efeito a partir de 15 de Setembro, inclusive.
Fundamentos: a análise circunstanciada do respectivo desempenho,
o qual teve como referência o relatório de demonstração das actividades
prosseguidas e dos resultados obtidos, entregue a 04-06-2010 em
anexo à informação referida no n.º 1 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004,
acima citada; o facto de a actual detentora do único cargo dirigente da
Assembleia Distrital de Lisboa corresponder ao perfil pretendido para
prosseguir as atribuições e os objectivos dos Serviços de Cultura, e
porque a mesma detém as características especificamente adequadas ao
exercício do cargo em causa e sempre tem desempenhado com elevado
mérito as suas funções, conforme o próprio órgão deliberativo assim
o tem reconhecido.
Legislação aplicável: artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro,
na redacção da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração
Local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo
Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, e tendo em consideração o
disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de Janeiro, que
aplica às Assembleias Distritais as mesmas regras de funcionamento
dos órgãos municipais.
Lisboa, 13 de Julho de 2010. — José Manuel Dias Custódio, Presidente
da Mesa da Assembleia Distrital de Lisboa.
303691716
Tive um sonho mas não sou a Alexandra
Aqui vai o meu sonho:
NIF
Catarina Freitas 189951540
Alexandra Sousa 189951664
Amandio Sousa (Sogro e pai, respectivamente) 103075631
M.Emília Sousa (sogra e mãe,respectivamente) 130231991
bjs
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