Já chega de tapar o sol com a peneira

Trago-vos hoje excertos da denúncia que dois funcionários da Câmara Municipal de Almada, com as categorias de Assistente Operacional e Assistente Técnico, ambos com uma relação jurídica de Contrato por Tempo Indeterminado fizeram ao Provedor de Justiça em Junho passado, e de que já aqui dei notícia, contra a atitude discriminatória da Câmara Municipal de Almada.

Mas relembrar porquê? Vem o assunto a propósito da aprovação da nova estrutura orgânica dos serviços municipais e que acabou sendo aprovada devido ao voto favorável do Bloco de Esquerda que, mais uma vez, lá “fez o jeito à CDU”.

Estranho é, porém, que um partido que, supostamente, “sabe o que anda a fazer” e “honra os seus compromissos”, perante a “situação de dificuldade para os trabalhadores e para as camadas mais vulneráveis da nossa sociedade” só consiga ver a política anti-social do Governo PS mas não se aperceba das injustiças cometidas pelas CMA e pelos SMAS. Um comportamento contraditório com a imagem que o BE pretende fazer passar: de que não viram a cara às dificuldades e de que estão sempre aí na luta pelos direitos dos mais fracos.

Ou será que consideram que os trabalhadores da CMA estão a mentir quando acusam a autarquia de fazer discriminação? Estará o Tribunal a mentir quando afirma que a CMA despede trabalhadores de forma ilícita? Se calhar tudo mudaria de figura se no poder autárquico estivesse o PS ou o PSD… um caso típico de dois pesos e duas medidas, muito pouco abonatório de quem o pratica.

Lembrando, então, o que aqueles trabalhadores disseram:

«Felizmente, longe vão os tempos em que situações desta natureza teriam de ficar na clandestinidade. A Democracia e o Estado de Direito permitem-nos denunciar, antecipando agendas políticas ou outras, as atitudes discriminatórias de que somos alvo, independentemente da sua origem e objectivos. No caso, a Câmara Municipal de Almada e a sua “Política de Recursos Humanos”.

A Câmara Municipal de Almada (CMA) tem recusado sistematicamente – quer durante a vigência da anterior legislação, quer com a actual Lei nº12-A/2008 – os pedidos de reclassificação e pedidos de mobilidade intercarreiras para Técnico Superior (documentos em anexo nºs 3 a 6), assumindo atitudes que consideramos discriminatórias em relação aos seus funcionários.

Temos tentado, quer através dos requerimentos previstos na Lei, quer nas reuniões com os responsáveis da Administração desta Câmara, ver atendidas as nossas legítimas pretensões, situação que estes vêm recusando sob pretexto de uma suposta “política global de gestão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Almada” que, nem nós, nem ninguém entende.

Aliás, os pedidos para enquadramento funcional dentro da área de Ciências da Comunicação, para a qual possuímos habilitações académicas (tendo um de nós o Grau de Mestre em Ciências da Comunicação) – e para a qual a CMA vem sistematicamente abrindo processos concursais – têm sido invariavelmente recusados, ao contrário do que, em situações semelhantes, nesta e noutras áreas, esta Administração vem decidindo.

Ou seja, apesar de termos competência, experiência profissional e habilitações académicas para a execução de tarefas de maior complexidade, estamos remetidos para funções cujo conteúdo funcional (um com funções de motorista e outro como administrativo) não faz justiça nem recompensa de forma alguma o investimento na nossa qualificação profissional e que, tendo em conta os investimentos da Câmara Municipal de Almada na área da Comunicação, seriam ajustados e até desejáveis.

Se a tudo isto associarmos:
A estranha coincidência de laços familiares entre alguns candidatos que ficaram posicionados nos primeiros lugares nos concursos e funcionários/dirigentes da autarquia ou de pessoas com ligações partidárias/autarcas da CDU, podemos dizer que existem muitos motivos para que tenhamos dúvidas legítimas, quanto à seriedade com que estes procedimentos concursais estão a ser desenvolvidos (documento nº 11 em anexo);
Que já se operaram na Câmara Municipal de Almada reclassificações para Técnico Superior (documentos nºs 12 a 14 em anexo);
A desmotivação e o desgaste psicológico que vão consumindo estes funcionários que desempenham funções desajustadas aos seus perfis académicos e profissionais», etc.

E mais ainda todas as situações que aqui temos vindo a denunciar, não conseguimos compreender como se pode dar um voto de confiança a uma administração autárquica que comete tantos e tão graves atentados aos direitos dos trabalhadores.