Em 10 de Novembro de 2009, o presidente da Assembleia de Freguesia da Caparica (CDU), comunica a um freguês, que solicitara cópia de uma acta daquele órgão deliberativo, que o preço é o de 0,04€ por cada folha A4 (por aplicação do Despacho n.º 8.617/2002, de 29 de Abril, do Ministro das Finanças).
Agora, pasmem-se. Em 8 de Outubro de 2010, a Exm.ª Senhora presidente da Junta de Freguesia (CDU), quer cobrar um preço astronómico pela prestação do mesmo tipo de serviço (300,00€) e, ainda por cima, tem o descaramento de dizer que o faz “em prol da transparência”.
Ao preço tabelado pelo Ministério das Finanças (e, que se saiba, aqueles valores não foram ainda alterados), as fotocópias das actas do executivo efectuadas no presente mandato, presumindo que fossem mais de uma centena de páginas, teriam de ser ao preço unitário de 0,02€.
Não sei quantas reuniões foram feitas, muito menos quantas páginas terão aquelas actas, mas sei fazer contas e é fácil concluir 300€ daria para 15.000 fotocópias. Um exagero, não acham? E muito pouco provável de corresponder à verdade.
Em conclusão: a Junta de Freguesia da Caparica pretende cobrar uma quantia muitíssimo acima do preço recomendado pelo MF como forma consciente e deliberada de desincentivar o acesso às actas do executivo. Uma atitude antidemocrática e claramente ilegal, contrária ao princípio da administração aberta.
Sobre esta questão (do preço a cobrar pelas fotocópias de documentos) consultem, nomeadamente, os pareceres da CADA n.º 251/2005, de 9 de Novembro, e n.º 19/2005, de 26 de Janeiro:
«… O artigo 12.º da LADA [Lei n.º 45/2009, de 2007, de 24 de Agosto] vincula toda a Administração Pública, incluindo as autarquias locais.
Visto que o poder regulamentar das autarquias tem como limite e fundamento a lei (cfr. artigos 266.º, n.º 2 e 241.º, n.º 1 da Constituição), a Freguesia de (...) terá de proceder segundo os preceitos referidos, fixando taxas razoáveis de modo a que o exercício do direito de acesso à informação não fique prejudicado.»
Mais um exemplo da forma deturpada como a maioria dos autarcas da CDU, no concelho de Almada, entendem a Democracia e o exercício da Cidadania.
Ainda bem que há cada vez mais pessoas que já não "aparam" este tipo de "golpes" e vão denunciando o que se passa na gestão autárquica do município e das freguesias.
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22 comentários:
Não se esqueçam que a freguesia da Caparica tem de facturar bastante para poder pagar a prestação de serviço do sr.Carlos Mendes.
E Minda tem que haver muita gente a 0,4 Centimos para arranjar quase 2.600 euros. Agora já percebeu o porquê?
Uma sindicância às freguesias que estão à muito anos na alçada da CDU não fazia mal nenhum. Descobrir-se-iam muitas carecas.
tá certo!
a senhora começou a sua campanha para substituir a emília.
para isso tem que mostrar perfil e trabalho a roubar, senão a candidatura dela não é aceite...
Goatam de brincar à "democracia do faz de conta" mas, felizmente, ainda há quem tenha os olhos bem abertos.
Pena é que na respectiva AF os partidos, como sempre, se mantenham calados e tenham de ser os cidadãos a intervir.
Ao anónimo das 9:29
meu caro sei que estás aflito mas não é preciso roubar nada para todos saberem sem excepção até os da camarilha que a emília é uma vergonha não se esqueça que nas últimas eleições a candidatura da emília foi a última e fora de horas porque a emilia se foi oferecer a outros partidos porque o PCP DIGNO sabe muito bem as falcatruas que esta sra.faz.
Bom dia, esta senhora tem de facturar muito para camuflar as despesas no cabeleireiro, as admissões de camaradas e as suas ausençias á conta dos eleitores.
Minda:
Por favor explique o que é que pode acontecer com estas "brincadeiras" destes senhores.
.Os concursos que não estão nos tramites da lei podem ser anulados?
.Pode haver perda de mandato da CDU, ou apenas o afastamento da Srª Presidente?
.Mesmo que haja um pedido de demissão, a Presidente é responsabilizada pelas atricidades cometidas até essa data?
.E, se o PCP/CDU lhe retirar a confiança politica, ela pode continuar?
Agradecia que respondesse a estas duvidas, porque como deve imaginar as conversas são mais que muitas e nesta ocasiões quem diz não sabe e quem sabe não diz.
A vingança por muito bem que saiba, não deve ser o mote para a justiça, e, neste momento as pessoas começam a deitar cá para fora tudo o que acumularam em muitos anos. E, quando o ódio se apodera nós,por toda a razão que tenhamos, perdemo-la. Começo a ter medo de algumas reacções a que tenho assistido.
Obrigado pelo tempo que me dispensa de vez em quando e continuação do bom trabalho, bem haja por existir.
Aproveito ainda para mandar um abraço ao Zé Eduardo
Anónimo das 8:31h
Mas não pode haver consignação de receitas! Como é que vão fazer?
Beatriz:
Se a IGAL fosse fazer uma visita às Juntas de Freguesia, não havia inspectores que chegassem.
Anónimo das 9:29h
Ela bem pode tentar que a candidatura nunca será aceite.
Há outros que já estão melhor posicionados...
Pena é que não venham a atingir o pódio.
Anónimo das 9:33h
Os partidos da Oposição também têm ajudado na brincadeira.
Anónimo das 10:09h
Não duvido que existem pessoas honestas na CDU e no PCP. E essas estarão genuinamente envergonhadas com a actuação destes autarcas.
Pena é que não consigam ter voz activa para mudar a situação.
Anónimo das 21:22h
Vou tentar dar-lhe as respostas possíveis.
» Os concursos que não cumprem os requisitos da lei poderão ser anulados, sendo necessário, para o efeito, haver queixa no Tribunal Administrativo. A Plataforma já entregou um primeiro dossier processo ao Ministério Público para investigação. Agora temos de aguardar.
» Este tipo de irregularidades não dão perda de mandato mas podem, se o Tribunal assim o entender, dar em responsabilidade financeira, por exemplo.
» Na minha opinião, o afastamento da Sr.ª Presidente não se coloca por esta via e só ocorrerá por iniciativa própria já que o PCP em Almada não tem força política para fazer como no mandato anterior aconteceu com o Carlos Sousa em Setúbal.
» Se a Presidente se demitir (o que considero improvável), obviamente que sendo apuradas responsabilidades suas, o serão sempre até ao último dia em que exercer funções, podendo ela ser condenada mesmo depois de já ter abandonado o cargo.
» Se o PCP retirar a confiança política à Presidente (coisa a que nunca se atreverão, pois há muitos interesses instalados a preservar), legalmente ela pode continuar. Mas para ter condições de exercer o mandato, teriam que os vereadores da CDU ficar do lado dela e na Assembleia Municipal o grupo municipal, também. Caso contrário seria inviável continuar. Como o inverso também não é provável, caso essa remota hipótese viesse a acontecer (retirada da confiança política), a Presidente seria obrigada a retirar-se definitivamente.
Para terminar, tenho a dizer-lhe que concordo consigo no que se refere à vingança. E agradeço o seu voto de confiança.
Quanto ao abraço ao Zé Eduardo tem de o enviar para bem longe, para o outro lado do Atlântico, já que ele está no Brasil desde a semana passada para fazer o seu doutoramento.
Minda:
Obrigado pelos esclarecimentos, nesta fase do campeonato em que há ânimos muito acesos, é necessário que as pessoas se apercebam que não é de um dia para o outro que as coisas se resolvem, e, que nem tudo pode ser feito como gostaríamos que fosse. Há trâmites legais a seguir, assim os tribunais trabalhem.
Espero que agora as pessoas tenham percebido que isto ainda não são favas contadas, mas não podemos ir com muita sede ao pote, mas também não o podemos deixar secar.
Bem-haja
O que todos sabemos é que o Carreiras era um grande amigo do sr.copo de qualquer coisa que tivesse alcool. Daí o homem assinar tudo o que lhe punham á frente contando que atràs desse papel ele vislumbrasse um copito. Estão a ver tipo ratoeira, assinas e já podes beber.
Que tristeza.
O Vitorino como isco o Carlos Mendes punha-lhe uma lista de fruta do Pinto da Costa.
Que dupla tristeza.
E agora o José Gonçalves? Será que ele vai ser honesto ou também tem uma cenoura à frente? Será que vai deixar que mandem por ele?
Por enquanto nada fez embora queremos acreditar que está a tentar.
Minda bom dia,uma pergunta, porque á normas que eu desconheço,neste caso com tudo o que esta a passar na CMA,e com tudo o que este grupo de cidadãos estão a apresentar e que é um emaranhado de corrupção, não teria neste momento a opusição que apresentar um voto de confiança ao governo local?
De confiança ou de desconfiança?
Depois de tudo o que se apresenta aqui acha que há lugar para a confiança? Que haja quem faça disto uma Républica das Bananas é uma coisa, agora que se abanane completamente é outra?
Anónimo das 22:10h
Claro que não temos “favas contadas”.
E quer a tutela quer os Tribunais são muito lentos a agir.
Além disso, há ilegalidades que já prescreveram.
Todavia, a condenação ética e política pode ser feita a todo o tempo.
RH:
Por enquanto nada fez. E temo que nada venha a fazer (refiro-me ao vereador José Gonçalves… a força da Mª Emília tudo subjuga.
Anónimo das 9:58h
Uma moção de confiança? Só se for a CDU a apresentar para tentar branquear as ilegalidades cometidas.
A Oposição bem poderia apresentar uma moção de censura. Apesar de a mesma só servir de crítica política e não tenha efeitos práticos.
Anónimo das 11:51h
Desconfiança sim. Que naquele executivo já ninguém confia.
Pois, agora entendo porque é que na Junta de Freguesia da Sobreda decidiram comprar uma fotocopiadora de 15.000 Euros para meia dúzia de fotocópias por mês comprada numa empresa de proximidade... De facto este "investimento" adicional apenas será rentabilizado se fôr cobrado mais de 10 euros por página a cada freguês...
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