Ascensão supersónica

Depois de uma denúncia aqui apresentada no artigo intitulado «O funcionário omnipresente» resolvi investigar a situação e… BINGO!! Quem forneceu as pistas, sabia mesmo do que estava a falar.

Trata-se de mais um caso de flagrante favorecimento. Uma ascensão meteórica na carreira… e o mais paradigmático disto tudo é que as provas estão aí plasmadas no Diário da República.

Ou seja, o sentimento de impunidade é tão grande que não se coíbem de publicar todas as asneiras que fazem pois nunca acreditaram que algum dia alguém as poderia ir analisar.

E como os processos de nomeação deixaram de estar sujeitos a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, é um “fartar vilanagem” de ilegalidades pois estão confiantes de que ninguém dará por isso… e como a inspecção da tutela não costuma ir aos Serviços Municipalizados (os inspectores são insuficientes para investigar as autarquias), todos se sentem à vontade para cometer as mais audazes infracções à lei na gestão dos recursos humanos, beneficiando aqueles que de uma ou outra maneira têm as ligações familiares certas.

A notícia de hoje é sobre a ascensão supersónica que Sónia Andreia Fernandes de Mesquita Freire teve desde que deu entrada nos SMAS de Almada na sequência de um concurso externo de ingresso para técnico superior de 2.ª classe (estagiário), na área de design.

E logo aí começam os índices de “satisfação rápida” com um concurso a ser resolvido em menos de cinco meses (entre o aviso de abertura – 20 de Julho de 2005, e a nomeação da 1.ª classificada – 2 de Dezembro de 2005)… parece quase milagre, quando há alguns que duram vários anos a concretizarem-se, como são exemplo disso os concursos para chefe de divisão e director de departamento que foram permitindo nomeações sucessivas, por seis meses, em regime de substituição.

Concluído o respectivo estágio, Sónia Freire é nomeada, definitivamente, em 29 de Março de 2007, tendo o respectivo Aviso sido publicado no Diário da República a 20 de Abril desse mesmo ano.

E agora vem aí a subida em foguetão: em menos de 20 meses Sónia Freire já estava a ser nomeada Técnica Superior de 1.ª classe, o que significa que quando concorreu ao aludido concurso interno de acesso geral nem ano e meio teria de exercício de funções na categoria anterior.

Esta é obra hem? Até conseguiu ultrapassar, em rapidez, o filho do antigo presidente da autarquia e que também aqui noticiámos.

É caso para perguntar: o que é que a Sónia tem que faz os SMAS saltarem por cima de todos os preceitos legais só para lhe dar uma melhor posição remuneratória? Tem a ligação familiar adequada: era (e será, ainda) a actual companheira do Chefe de Divisão dos Recursos Humanos. Adequadamente conveniente, não?

Mas, tal como esclarecemos no caso de Nelson Vieira, se tivermos presente que as regras para promoção (passagem à categoria superior) eram, na época, o cúmulo de três requisitos:
a) Mérito adequado (BOM);
b) Tempo mínimo de permanência na categoria imediatamente inferior (3 anos);
c) Existência de vaga no quadro e pessoal.
(ver Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro).

É fácil concluir acerca da ilegalidade com que aquela promoção foi efectuada pois é óbvio que a trabalhadora não satisfazia o módulo de tempo suficiente para o efeito.

Nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, só havia uma hipótese de encurtar o tempo (passar de três para dois anos) de exercício de funções: a obtenção de uma “menção de mérito excepcional” a qual teria de ser concedida pelo órgão executivo (no caso concreto pelo Conselho de Administração dos SMAS) e ratificada pelo deliberativo (a Assembleia Municipal), além de publicada no Diário da República, para poder produzir efeitos.

Ora, tal menção de mérito até poderia ter sido dada pelo CA dos SMAS, mas não tendo sido ratificada pela AMA nem publicada no DR de nada valeria. Além disso, mesmo assim, esse expediente não seria suficiente pois Sónia Freire concorreu a Técnica Superior de 1.ª classe com cerca de 18 meses na categoria anterior faltando-lhe, portanto, aproximadamente seis meses para perfazer o módulo de tempo necessário.

Que tal mais este exemplo de isenção e imparcialidade na política de gestão dos recursos humanos dos SMAS?