Mesmo estando de férias não resisto a comentar este facto notável que chegou, hoje, ao meu conhecimento: a aprovação do Plano de Actividades da ECALMA para 2010 decorridos que já estão quase sete meses do ano em causa, na reunião da Câmara Municipal de Almada realizada no passado dia 21 do corrente mês.Contrariamente ao esperado, depois da acesa discussão na última reunião ordinária do órgão deliberativo, durante a qual, à excepção da CDU, todos os partidos teceram duras críticas à gestão e actuação desta empresa municipal (com o PSD, mais radical, a propor até a sua extinção), o Plano de Actividades da ECALMA para 2010 foi aprovado com 5 votos a favor (CDU), 4 votos contra (PS e BE) e 2 abstenções (PSD).
Ora aqui está, pois, uma “posição coerente” do PSD que muito jeito veio dar, convenhamos, à CDU que viu neste “casamento de conveniência” a oportunidade para fazer passar, com sete meses de atraso, o documento acima referido.
Para quem propõe a substituição da ECALMA por um corpo de polícia municipal, este “voto a favor envergonhado” é uma contradição que só com muito esforço se conseguirá explicar, a não ser por uma complexa “atracção transcendente” semelhante à que fez Zita Seabra passar directamente do PCP para o PSD.
Anexo: veja AQUI a declaração de voto da vereadora do Bloco de Esquerda.
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26 comentários:
O PSD e uma vergonha e um fraude para os cidadãos de Almada.
Dissem uma coisa e fazem outra. Olha para o que eu digo não olhes para o que eu faço. Mais uma vez a Emilia conseguiu o que queria e a custa do Psd. Os vereadores do PSD não conseguem esconder a aliança secreta e os entendimentos entre eles e o Pcp. Com uma oposição destas Almada esta entregue a desgraça.São todos iguais é uma vergonha.
A oposição, não necessariamente destrutiva só porque tem esse nome, não funciona em Almada.
Preocupante é o facto de todos os partidos ditos da oposição (PS, PSD e BE) darem as mãos, de uma ou de outra forma, à CDU.
Uma excepção é de registar e de louvar e acontece na Assembleia Municipal: o CDS.
Anónimo das 12:55,
Vergonha e fraude são, e facto, as posições do PSD sobre a ECALMA: num lado defendem a sua extinção, noutro lugar "apoiam" (de forma velada) o seu plano de actividades.
Jorge Palma:
Se há aliança secreta não sei. Mas que em Almada o parceiro da CDU para manter as maiorias absolutas nas freguesias é o PSD, disso ninguém pode duvidar pois, como acontece em Cacilhas, por exemplo, estão ambos no órgão executivo (com funções partilhadas).
Perverso:
É um facto que, na CMA, os partidos da oposição (apesar de estarem em maioria) não conseguem entender-se (quiçá por preconceitos do passado ou tricas do presente) e acabam por, de uma forma ou de outra, deixar que a CDU continue a manter a prepotência habitual por lhe viabilizarem, através da abstenção, as suas propostas.
Mas há que saber distinguir o que são posições fundamentadas daquelas que carecem, em absoluto, de qualquer justificação e são mesmo contraditórias face a propostas públicas assumidas anteriormente (como é o caso do PSD).
Oposição não é fazer “show off” com discursos irónicos, inflamados e de pura demagogia na Assembleia Municipal, tentando apenas capitalizar atenções, como o CDS tem feito até ao momento.
E não acha D. Minda que o CDS tem conseguido, com a verdade, capitalizar atenções?
E sabe porquê? Porque tem razão no que diz e, por outro lado não se remete ao silêncio.
Não tenho nada a ver com a ideologia política centrista, tal como não tenho com nenhuma via política mas tenho que reconhecer essa forma positiva de estar.
Pena que seja apenas na Assembleia Municipal.
DENUNCIAR É PRECISO!
ABAIXO A DITADURA CDU EM ALMADA!
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Continua na cidade de Almada a perversidade contra os seus habitantes que têm o azar de ter comprado um automóvel.
Desde a trapalhada do percurso pedonal e que transformou o centro de Almada num deserto (premonição dum ex-ministro...) até aos estacionamentos para os residentes, que não servem para nem sequer 1/3 dos habitantes.
É preciso ver que grande parte da cidade foi construida nos anos cinquenta e sessenta, anos em que, aí sim, ter automóvel era uma raridade.
Em resumo já nada me surpreende, desde o primeiro apoio do BE ao PCP, passando pelos sucessivos apoios mais ou menos encapotados de PS, PSD e CDS...
Perverso:
Quando se fala nas Terras da Costa parece que, de facto, tem sido o CDS o mentor da luta dos agricultores. Puro engano!
A realidade é outra e, como convém àquele partido, tem sido simplesmente omitida.
O CDS tem feito um claro aproveitamento político do trabalho que o Movimento de Cidadãos liderado por José Pereira (salvo erro) tem encetado e, disso, ninguém fala, demonstrando uma grande falta de ética.
Todavia, não podemos esquecer que tem sido ele o grande dinamizador desta luta e um incansável apoiante dos agricultores lesados, desdobrando-se em infinitas diligências no sentido de esclarecer a verdade e denunciar o comportamento abusivo da autarquia.
E não é de agora... Muito antes do CDS aparecer em cena, já o Movimento de Cidadãos estava no terreno desenvolvendo iniciativas diversas, incluindo idas à Assembleia Municipal no mandato anterior, contactos na Assembleia da República, etc. etc.
Por isso, há que dar o "seu a seu dono". O CDS tem feito, apenas, muito show off com uma luta que não é a sua mas que soube aproveitar (há que admitir), capitalizando o descontentamento social como mais valia política para o seu partido.
Ora se este comportamento é uma “forma positiva de estar”...
Álvaro:
Concordo inteiramente consigo. E, por isso, vou fazendo o que posso.
Anónimo das 10:30,
Não posso deixar de lhe dar alguma razão. A actuação da ECALMa tem sido tudo menos isenta. Há que mudar comportamentos e rever os regulamentos, nomeadamente no que respeita à utilização do estacionamento pelos residentes.
A posição do BE é pública e encontra-se espelhada na intervenção da nossa vereadora que pode ler, na íntegra, seguindo a ligação que coloquei no artigo em causa.
D. Minda, o Movimento de Cidadãos que refere não tem sido a pérola por que se faz passar.
O que dizer dos seus pacíficos e eventualmente comprometedores contactos com o presidente da Junta de Freguesia da Costa de Caparica?
Desconfio dessas estórias.
Quanto ao show off que a senhora diz estar a ser feito pelo CDS, eu chamar-lhe-ia outra coisa. Vontade de alertar tudo e todos para o grande problema ali criado (Terras da Costa).
Vamos deixar correr o tempo. Daqui a alguns meses teremos novidades.
Caro Perverso:
Cada um terá a sua opinião. O senhor fica na sua, que eu fico na minha.
Pois eu não confio é na postura do CDS.
Quanto ao Movimento de Cidadãos, é óbvio que sendo pessoas civilizadas, comportam-se como tal.
E deixe que lhe diga: estranha forma essa de medir a seriedade de uma processo de luta pela quantidade de intervenções agressivas (como se a verdade estivesse apenas na ponta da língua daqueles que fazem esse tipo de discursos).
Case closed.
Muito tenho a dizer mas não tenho pachorra para discutir o sexo dos anjos.
Boa semana.
Perverso:
Sim senhora... Gostei da forma perspicaz como encerrou o caso.
Parabéns.
Cara Deputada Municipal Ermelinda Toscano,
Não podia deixar sem resposta um post mal intencionado e que procura criar uma cortina de fumo sobre uma questão essencial, mas que, sabendo aqueles que estão bem informados, não convém ao BE e à Sra. que se saiba procura distrair outras mentes.
Ora aqui vai:
1- O PSD não tem nenhum "casamento de conveniência" com a CDU em Almada; Aliás, se algum casamento existe da CDU é com o BE que viabilizou o único documento político que foram as Opções do Plano e Orçamento para 2010 (O PSD votou contra! foi a abstenção do seu Partido que o viabilizou...)
2- O PSD tem uma postura séria na CMA viabilizando as propostas que são, no nosso entender, boas para os Almadenses; Aliás, também o PS e o BE o fazem, sendo muitas delas votadas por unanimidade; Isso é casamento de conveniência? Não, é defender e apoiar propostas que têm os seus méritos.
3- Sobre a Ecalma, o PSD é o único Partido na Vereação que defende a sua extinção (sabia disso???); Aliás, na reunião que a Sra. reporta, eu lancei o desafios aos restantes partidos para que dissessem se estavam na disposição de viabilizar essa nossa proposta e sabe qual foi a resposta do seu partido? Pois é, quer o BE, quer o PS ( e a CDU, claro está...) disseram ser a favor da manutenção da Ecalma... Afinal, quem está «casado» com a CDU? Será o BE...?
4- Outra questão bem diferente, como eu já disse publicamente, é o facto de se assegurar o funcionamento desta empresa municipal que todos os partidos aprovaram em determinada altura e que tem competências delegadas pela CMA...
5- O PSD é um partido sério e responsável e enquanto não tiver apoio do BE e do PS para extinguir a Ecalma, não procura criar ruídos de fundo, pois inviabilizar documentos de gestão não tem consequências sobre a existência da empresa em si... Nós não queremos slogans de jornais ou post em blogues (como a sra. parece desejar...), eu e o PSD defendemos mesmo é o FIM da ECALMA (espero que agora fique claro para si, para não deitar mais poeira para os olhos dos menos informados, atitude que roça a desonestidade intelectual e só fica mal a quem deseje fazer política de forma construtiva e séria...). Veja lá se convence os seus camaradas (e se calhar também a si mesma...pois segundo me lembro o BE também não votou favoravelmente a nossa proposta na Ass. Mun.), a apoiarem a proposta do PSD para acabar com a Ecalma
6- Uma atitude que também não vi numa carta que dirigiu a um jornal local quando disse que apenas o BE defendeu actas mais rigorosas na câmara de Almada. Se não sabe, fica pois a saber, que o único Partido que de forma formal propôs a gravação das reuniões e a transcrição das declarações relevantes fui eu e o PSD logo na 1ª reunião de câmara deste mandato. Fizemos chegar um pedido, por escrito, à sra. Presidente da CMA. Que fique pois claro, mais um ruído de fundo e desinformação que teve a ousadia de proferir publicamente e que espero nunca mais reproduza em nome da verdade e da seriedade que quem desempenha cargos públicos devia lutar por assim proceder.
Caro vereador Nuno Matias:
Congratulo-me por tê-lo como visita deste blogue e, sobretudo, por vir aqui manifestar uma opinião assumindo a sua verdadeira identidade.
Pese embora não concorde consigo, como calcula, não posso deixar de admirar esse seu gesto já que poucos são os que passam pela blogosfera e têm coragem de dar a cara, sobretudo quando pretendem expressar opiniões contrárias às do artigo que comentam.
Vamos, agora, às intenções deste meu artigo, que você resolveu apelidar de “mal intencionado” e de estar a lançar uma “cortina de fumo” sobre um tema essencial. Não acha um pouco exagerado? Limitei-me a escrever uma opinião pessoal (julgo ter esse direito, não?), que mantenho, apesar das explicações que aqui nos trouxe e que, sinceramente agradeço.
Para mim, continua a ser bastante estranho que um partido que defende a extinção da ECALMA, que tantas e tão duras críticas tem tecido à sua actuação, viabilize o seu Plano de Actividades para 2010, sabendo ainda que ele é apresentado com 7 meses de atraso e tendo sido dito que o mesmo acontecia com o acordo da CM quando o não foi... será que o PSD não se apercebeu do desrespeito pelo funcionamento democrático daquele órgão executivo que esta afirmação do CA da ECALMA evidenciou? Não seria isso, razão mais do que suficiente para um voto contra?
Além disso, atraso por atraso, se o Plano de Actividades tivesse sido chumbado isso não inviabilizaria a continuidade da actuação da ECALMA como pretende fazer crer e que sabe tão bem como eu não é verdade. Adiaria o assunto para uma próxima reunião e obrigaria a CM (o conjunto dos 11 membros e não apenas dos cinco da CDU) e o CA da ECALMA a “negociarem” a sua aprovação até lá, tentando chegar a uma solução de compromisso.
Por isso, quanto a este assunto, estamos conversados. É que, para mim, goste ou não goste de ouvir o que vou dizer a seguir, “casamento de conveniência” tem o PSD com a CDU sim! E disso é exemplo o que acontece na Junta de Freguesia de Cacilhas onde ambos os partidos integram o executivo apenas para facilitar a manutenção da maioria absoluta da CDU, mesmo que nos venham dizer que tudo foi feito em nome dos superiores interesses dos cacilhenses.
E quanto às gravações das sessões da CM, mais uma vez está a exagerar… (além de misturar o assunto a despropósito). Ruído de fundo? Desinformação? Ousadia que pretende não se repita em nome da verdade e da seriedade?
Caro vereador Nuno Matias. Perdoe-me a impertinência, mas não acha que está a exagerar? Alguma vez, publicamente, o seu partido fez constar aquilo que agora aqui afirma como se fosse uma notícia que, obrigatoriamente, todos deveriam conhecer? Esquece que nem toda a gente assiste às reuniões da CMA e como não existem actas… nem sequer podemos consultar o que se passou posteriormente.
Ou seja, estou agora a ser informada (e como eu todos os que não puderam estar na reunião em causa), pela primeira vez, das diligências que o PSD terá encetado e o senhor pretendia que já tivesse a elas aludido no meu artigo? Só se tivesse dons de adivinha…
Por isso, consegue explicar-me, em concreto, onde é que eu menti (já que dá a entender que faltei à verdade)? Ou fui desonesta (na medida em que me julga menos séria pelo tratamento que dei à questão)? – Liberdade de expressão! sabe, tão bem como eu, o que significa, não?
Saudações democráticas. Com todo o respeito (que, espero, seja retribuído).
Dep. Mun. Ermelinda Toscano,
Quem me conhece sabe que nunca me escondo em nada e por isso também não seria aqui que o faria.
Claro que respeito a opinião de todos e a liberdade que têm para opinar. No entanto, dar opinião mas não expor toda a situação não é outra coisa que não seja criar ruído de fundo.
1- Porque quando fala na viabilização do Orçamento da Ecalma, «esqueceu-se» de referir (algo que é público) que o PSD afirmou que sendo uma empresa municipal com competências delegadas, não devemos criar obstáculos enquanto ela existir, devendo sim fazer o necessário para a extinguir; Aliás, «esqueceu-se» de referir também que o PSD é a favor de extinguir a Ecalma, ao contrário do seu Partido que deseja que ela continue.
2- Falou em «casamento de conveniência» na CMA entre PSD e CDU, mas «esqueceu-se» de referir que quem viabilizou o Orçamento da CMA para 2010 foi o seu Partido. O PSD votou contra, depois de ter feito 11 propostas e terem sido rejeitadas. Somos um partido sério- apresentámos propostas para garantir melhorias para a qualidade de vida dos Almadenses e para melhorar o documento. Como não foram aceites pela maioria CDU, votámos contra, pois é o documento central das opções políticas do Executivo. O seu partido viabilizou o Orçamento a troco de quê? É que o BE não apresentou publicamente nenhuma proposta... É pena que se atire pedras, esquecendo-se os telhados de vidro...
3- Quanto aos acordos nas Juntas de Freguesia ( e até nas Câmaras), isso acontece em todo o país, e todos os partidos participam num esforço de criar condições de governação. Isso não é criticável, é o normal funcionamento das instituições democráticas. Criticar isso, é criticar os fundamentos da própria democracia. Agora, o PSD só aceita esse tipo de acordos se envolver ideias e pudermos introduzir propostas que são nossas, porque não desejamos tachos nenhuns (temos formação, profissão, e perdemos dinheiro com o tempo que dispendemos na política...). Em Cacilhas, como sabe bem, o PSD apresenta muitas propostas sobre a freguesia, o que demonstra que continua a fazer o seu papel sem estar condicionado...
4- Quanto às actas da CMA. Elas existem ao contrário do que diz, e cumprem os requisitos mínimos da lei, mas isso não me satisfaz, pois concordo consigo que deviam ser mais rigorosas para memória futura. Agora, dizer o que disse sobre o BE ser o único que defendia isso, não é realmente verdade. E quando desejamos fazer uma afirmação categórica, convém, pelo menos, tentarmos obter a confirmação da sua veracidade, e a Ver. Helena Oliveira sabe que assim foi, pois a Sra. Presidente da CMA já se referiu à minha carta que eu enviei antes da 1ª reunião. É verdade que a Dep. Ermelinda não tem que saber tudo, e é verdade que o PSD não massificou esta informação pois o processo ainda está a correr (segundo julgo saber, o equipamento de som e gravação foi agora adquirido...), mas fica um conselho- não faça afirmações sem antes se informar do cenário, pois pode ser desmentida rapidamente pela verdade dos factos, como foi este o caso.
Mas todos vamos aprendendo uns com os outros e é assim que evoluímos e crescemos.
Cumps
Caro vereador Nuno Matias:
Comecemos pelo ruído de fundo que tanto o preocupa e, já agora, a mim também.
Peguemos, então, na sua definição, nomeadamente quando refere o acto de encobrir informação como sendo a origem dessa situação incómoda. Como acha que se deve classificar a sua atitude quando afirma que me “esqueci” de dizer que o PSD propõe a extinção da ECALMA quando no meu texto (aquele mesmo que o senhor está a comentar) digo, e passo a citar:
«… todos os partidos teceram duras críticas à gestão e actuação desta empresa municipal (com o PSD, mais radical, a propor até a sua extinção)…».
Perdoe-me a frontalidade: mas será que leu mesmo o que escrevi? Ou comentou tendo por base apenas aquilo que o título sugeria? Ou, afinal, foi o senhor que acabou “esquecendo-se” do que acabara de ler porque lhe convinha?
Sobre a abstenção do BE no Plano e Orçamento, cujas razões foram apresentadas publicamente e estão divulgadas online, não posso, obviamente, impedir que outros pensem que o BE foi a “muleta” da CDU, como já nos acusaram. Já aqui escrevi sobre o assunto e não vou repetir argumentos.
Embora concorde consigo que esse é, de facto, o documento fulcral em termos da definição da estratégia política de qualquer autarquia, certo é que, sabê-lo-á tão bem quanto eu (ou talvez melhor ainda, pelas funções que desempenha), que é na forma como elas são executadas no dia-a-dia que se decide o “fim do jogo”, isto é, é através das deliberações de gestão corrente que se consubstanciam essas políticas e, aí, já muito se poderia ter alterado em relação a muitas más práticas da CDU se os partidos da oposição conseguissem, de facto, unir esforços no sentido de as corrigir (estou a pensar, por exemplo, na questão dos recursos humanos, mais especificamente, no problema da mobilidade inter-carreiras para a categoria de técnico superior… um caso que é do seu conhecimento, com toda a certeza).
Claro que também terei de concordar consigo noutro aspecto: é óbvio que não é condenável que dois partidos se juntem para criar condições de governação. Mas isso obriga a que se partilhem funções executivas? Não me parece! A viabilização passa pelo órgão deliberativo e aí poder-se-ia chegar a compromissos sérios sem comprometer o funcionamento democrático do sistema… explico melhor: em Cacilhas, os eleitores deram a maioria à CDU e não à CDU + PSD. Aliás, o segundo partido mais votado foi o PS e seria de toda a lógica democrática que fossem eles a presidir à Assembleia de Freguesia e não o PSD (3.º partido mais votado) que só conseguiu esse cargo fruto da “parceria” com a CDU. Para mim, isto é subverter o resultado das eleições, pois não há uma verdadeira correspondência com a vontade do eleitorado. É a minha opinião pessoal, que sou livre de expressar. Certo?
Finalmente, uma palavrinha sobre as actas da CMA. Ai elas existem e cumprem os requisitos mínimos legais?
(continua)
(continuação)
Meu caro Vereador Nuno Matias,
Decerto saberá que as normas que a lei indica já são os requisitos mínimos a cumprir.
Ou seja, as actas podem conter muito mais (como por exemplo: as transcrição ipsis verbis de todas as intervenções ou versões completas de discursos que apenas são apresentados resumidamente porque se entregam cópias a todos os membros) mas têm de cumprir todos (volto a repetir: todos!) os requisitos citados no n.º 7 do artigo 84.º (reuniões públicas) e no artigo n.º 92 (Actas) da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro (na redacção da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro).
Ora, mesmo que elas existam, um dos requisitos elas não cumprem com toda a certeza: a obrigatoriedade de incluírem, de forma sumária, as intervenções do público e as respostas que lhes foram dadas.
Portanto, as actas da CMA não cumprem os requisitos mínimos legais. Ou será que o senhor vereador se “esqueceu” deste pormenor?
Permita-me a ousadia de lhe deixar, também, um conselho, em retribuição daquele que gentilmente me deu: vá verificar o texto da lei se não acredita na minha palavra, peça parecer a quem de direito sobre o assunto (nomeadamente ao seu colega do PSD na vereação, Dr. Pedroso de Almeida, jurista, e que já foi Director-geral das Autarquias Locais) se não se sente seguro e, depois, voltamos a falar.
Despeço-me fazendo minhas as suas palavras (com as quais concordo inteiramente): «Mas todos vamos aprendendo uns com os outros e é assim que evoluímos e crescemos.»
Cumprimentos.
Dep. Ermelinda,
Se comentei o seu post e comentários é porque os li...
1- Se ler com atenção o que eu digo é que se esqueceu de referir que ao contrário do PSD, o BE é a favor da manutenção da Ecalma. Esta é a questão essencial...Quem apoia a sua manutenção e quem deseja a sua extinção...o PSD é a favor de acabar com ela, o BE em mantê-la...
2- Quantos aos acordos para executivos e de governação é tão normal em democracia que me custa a acreditar que tenha a ousadia de achar que só é normal entre a 1ª e 2ª forças mais votadas, quando ambos sabemos que todos os eleitos têm igual legitimidade e como tal, assim haja vontade entre as partes, todos podem fazer parte do processo executivo. Em Democracia é mesmo assim... Isso não impede que haja sentido crítico e autonomia, e isso acontece no PSD, onde não deixamos cair as nossas posições e opiniões, como sabe bem.
3- Quanto Às Actas da CMA elas existem apesar de concordar consigo que deviam ser diferentes e mais descritivas. Por isso propus, por escrito, que fossem gravadas as sessões e transcritas (pelo menos o essencial ou o solicitado pelos intervenientes...). A lei fala em súmula e isso é cumprido, mas se há mais algum elemento que está em falta certamente que as entidades competentes que fiscalizaram e fiscalizam a autarquia já o teriam detectado.
Isso não impede que eu defenda, como acontece na Ass. Mun, que se possa ter uma acta que seja a transcrição do que mais relevante se passou... Espero que pelo menos isso torne a acta mais estruturada e fiel para melhor memória futura.
Cumps
Caro vereador Nuno Matias,
Tenho de reconhecer que não vale a pena continuar esta conversa sobre quem esqueceu o quê pois ela não leva a lado nenhum.
Mas não posso deixar de lhe dizer que, apesar de agora vir dizer que não disse o que escreveu (e que adianto transcrevo), mantenho a interpretação anterior – o esquecimento a que o senhor aludia era mesmo ao facto de eu não referir, intencionalmente, que o PSD era a favor da extinção da ECALMA e não qual era a posição do BE sobre o assunto (que para o caso em apreço nem sequer era relevante):
«Aliás, “esqueceu-se” de referir também que o PSD é a favor de extinguir a Ecalma, ao contrário do seu Partido que deseja que ela continue.»
Acerca da participação dos partidos nos órgãos executivos, quer mesmo saber aquilo que eu considero ser um comportamento verdadeiramente democrático? Seria terem informado os eleitores durante a campanha eleitoral dessa pretensão de aliança, caso a CDU não tivesse maioria absoluta.
E o ideal seria (algo infelizmente improvável de acontecer pelas querelas políticas existentes entre as forças partidárias presentes nos órgãos autárquicos) que o órgão executivo da freguesia (isto porque ele é uma emanação do deliberativo – até a eleição é única) pudesse reflectir, em termos proporcionais, a presença de todos os partidos que conseguiram eleger membros para a Assembleia de Freguesia.
Finalmente, sobre as Actas da CMA e para encerrarmos, de vez, o assunto, faço-lhe apenas duas perguntas:
As Actas da CMA apresentam, ou não, de forma resumida, as intervenções do público e as respostas que lhes foram dadas?
As Actas da CMA apresentam, ou não, a súmula das intervenções da Presidente da CM e dos vereadores? (refiro-me, obviamente, àquelas que são proferidas de improviso e não às declarações de voto entregues por escrito e que, presumo, são anexadas à Acta).
Agradecia-lhe, encarecidamente, que se tem algum exemplar de uma Acta que cumpra aqueles requisitos me possa indicar a data da reunião correspondente para eu solicitar uma cópia aos Serviços… e depois, pode crer, aqui publicitarei a informação, reconhecendo o meu erro.
E, já agora, só mais uma pergunta: estando o PSD no executivo há já vários mandatos consecutivos (ao contrário do BE que apenas entrou no actual) pode-me explicar porque razão nunca levantou esta questão anteriormente? (que se saiba).
Saudações democrátias.
Dep Ermelinda,
Sobre as suas perguntas:
1- As actas realmente não trazem a indicação da intervenção do Público e deveria, na minha opinião, trazer os nomes e os assuntos trazidos, como também é a sua opinião.
2- Ainda assim, a interpretação que faço da Lei (apesar de ser apenas Economista e não Jurista...) é que a forma actual da Acta cumpre a súmula ali prevista, mas realmente, é o mínimo e está muito longe de ser o ideal para memória futura.
3- A prova que devemos estar a cumprir os requisitos mínimos legais é o facto das entidades fiscalizadoras competentes nunca terem, pelo menos publicamente, referenciado essa «eventual» irregularidade. O que não quer dizer que não se possa reivindicar por mais, como aliás, nós temos feito
4- Sobre o facto do PSD ter levantado esta questão agora e não antes só lhe posso referir que tenho informações que já noutros mandatos os nossos vereadores tinha falado no assunto, mas eu pessoalmente e politicamente só posso responder pelo mandato actual pois é o meu primeiro como Vereador da CMA, e foi exactamente por isso, e em nome de uma memória futura do que se passa na altura em que tenho responsabilidades, que antes da 1ª reunião enviei uma carta formal à Pres. CMA e continuo a levantar a questão até que ela esteja resolvida.
Saudações e continuação de Boas Férias
Caro Nuno Matias:
Parece que, finalmente, estamos a chegar a um entendimento acerca do assunto das actas (que, por acaso, nem é o tema deste artigo).
O facto de as entidades fiscalizadoras nunca terem mencionado essa irregularidade (que nós saibamos), por si só não significa que a falha não exista e muito menos releva a responsabilidade do executivo que aprova actas sem que se cumpram todos os requisitos previstos na lei.
Consultando a página da IGAL, podemos verificar que a CMA apenas foi objecto de uma inspecção nos últimos anos (poderão ter havido outras, mas nada sobre elas podemos afirmar por desconhecermos o objectivo e as conclusões) a qual foi direccionada para as questões dos recursos humanos.
Serve isto para lhe dizer que uma inspecção não tem de ser, necessariamente, abrangente e ao ser dirigida a determinado aspecto da gestão pode deixar "escapar" pormenores que seriam de interesse secundário para o processo em causa.
Portanto, uma coisa é certa (e parece que estamos ambos de acordo): as Actas da CMA não cumoprem um dos requistos que a lei prevê como obrigatório - a identificação das intervenções do público e as respostas que mereceram.
Espero que neste mandato, seja por acção do PSD ou do BE, a situação se altere. A mim, sinceramente, pouco me importa quem "leva a taça" desde que as Actas da CMA passem a ser redigidas conforme a lei recomenda pois só assim temos garantidos os princípios da legalidade e da transparência.
Muito obrigada pela sua gentil resposta e pelos votos de boas férias (que, infelizmente, já estão quase a acabar).
Saudações democráticas.
A D. MInda não gostou mesmo nada do que o deputado municipal Nuno Matias disse sobre a abstenção do BE no Orçamento que o viria a viabilizar.
Confesse que isso lhe ficou atravessado.
Vá lá não custa nada. Apenas um pouco de modéstia política.
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