AUTARQUIAS SEM PRECÁRIOS

MANIFESTO

Nos dias de hoje, as relações laborais cada vez mais se vão pautando pela efemeridade e pela fragilização da principal parte do contrato – que é também a mais fraca - os trabalhadores e trabalhadoras. Também no Estado, que deveria assumir especiais responsabilidades, A precariedade cresce sem tréguas, correspondendo muitas vezes a situações ilegais. É esta a realidade em ministérios, serviços e institutos públicos e programas governamentais. Mas também no poder autárquico, nas Câmaras ou nas empresas municipais, é conhecido o recurso crescente a vínculos precários. É por isso que os Precários Inflexíveis consideram ser altura de avançar com uma campanha nacional com o objectivo de começar a traçar o retrato real da precariedade no trabalho tutelado pelas autarquias em Portugal.

Deste modo, os Precários Inflexíveis avançam com a campanha “Autarquias Sem Precários”. Interpelámos os presidentes de todas as Câmaras Municipais do país, convidando-os a assumir politicamente a temática da precariedade, naquela que julgamos ser uma responsabilidade que têm de integrar nos seus mandatos. Na carta que enviámos, pedimos que confirmassem ou refutassem a utilização de vínculos laborais precários nas suas autarquias. Além disso, apelamos a toda a sociedade civil, em particular aos milhares de trabalhadores e trabalhadoras das autarquias espalhados pelo país, que partilhem testemunhos que têm de ser conhecidos e que podem romper um silêncio que se tornou insuportável. Queremos, assim, desenhar o mapa da precariedade no sector público local em Portugal, mas também exigir respostas e compromissos a quem não pode deixar de os assumir.

Se as relações laborais no sector privado são, por regra, cada vez mais provisórias e temporárias, suspendendo as vidas dos trabalhadores, ouvimos com alguma frequência as autoridades públicas clamar que a precariedade é (de facto) um flagelo a combater. Não obstante, aos trabalhadores que desempenham funções públicas vai crescentemente sendo imposto este carácter precário do trabalho por parte do empregador-Estado, que recorre à intermediação de empresas de trabalho temporário, e ao uso abusivo de (falsos) recibos verdes, estágios e contratos a prazo.

Em http://www.autarquiasemprecarios.info/ iremos actualizando os resultados da campanha. Um mapa do país assinala todas as autarquias e a informação que resulta dos contactos recolhidos e da força da iniciativa.

Vamos a isto, porque não é possível aceitar que a precariedade seja o único futuro possível - nas autarquias, no Estado e em todo o mundo do Trabalho.

http://www.precariosinflexiveis.org/

Veja AQUI o caso exemplar da Câmara Municipal de Almada: tem dezenas de trabalhadores em situação precária, alguns há mais de uma década. E apesar das provas evidentes, dos testemunhos e até da existência de um caso em Tribunal (que se saiba, podem até ser mais), continua a negar que promove a precariedade laboral.