Que justiça é esta afinal?

A propósito do “acórdão da vergonha”, em que foi relator o juiz Neto de Sousa, escrevi na rede social Facebook que seria importante começar por referir que se trata-se de um acórdão, não de uma sentença.

Logo, trata-se da posição de um coletivo de juízes o que torna a situação bem mais grave, mas poucos são os comentadores que referem essa situação, incluindo a própria comunicação social que se tem limitado a atacar o juiz (de forma merecida, diga-se!) esquecendo que outros houve que também subscreveram aquela mesma opinião.

Que justiça é esta afinal? É a questão que se coloca em primeiro lugar!

Questão que se torna ainda mais pertinente quando lemos o comunicado do Conselho Superior da Magistratura, e ficamos a saber que os juízes em funções nos tribunais superiores não se encontram sujeitos a inspeções classificativas ordinárias".

Está tudo dito!

Na minha opinião de leiga (não jurista) e simples cidadã, isto significa que os juízes são uma espécie de "deus na terra" acima da própria lei e da Constituição?

Mau, muito mau para a nossa Justiça e quiçá mesmo para o regime democrático! (julgo eu na simplicidade da minha ignorância nestas matérias).

E mais convencida fico de que os alicerces do Estado podem estar tremidos, quando leio que o bastonário da Ordem dos Advogados considera que o juiz em causa não tem as condições mínimas para julgar casos de violência doméstica.

Mas acrescento, possivelmente nem para outras terá… dado que parece desconhecer que Portugal é um Estado laico e que tem uma Constituição que se deve cumprir.

Todavia, volto a insistir: é bom não esquecer que estamos a falar de um acórdão (logo, de uma decisão colegial de que ele foi o relator)...

E a situação fica ainda mais vergonhosa no caso da juíza que subscreveu tal relato.

Sinceramente, sinto-me envergonhada mas, sobretudo, revoltada.

Se nem na justiça podemos confiar para defesa dos nossos direitos, a quem podemos recorrer para os fazer valer?