A propósito do “acórdão da vergonha”,
em que foi relator o juiz Neto de Sousa, escrevi na rede social Facebook que
seria importante começar por referir que se trata-se de um acórdão, não de uma
sentença.
Logo, trata-se da posição de um
coletivo de juízes o que torna a situação bem mais grave, mas poucos são os
comentadores que referem essa situação, incluindo a própria comunicação social
que se tem limitado a atacar o juiz (de forma merecida, diga-se!) esquecendo
que outros houve que também subscreveram aquela mesma opinião.
Que justiça é esta afinal? É a
questão que se coloca em primeiro lugar!
Questão que se torna ainda mais
pertinente quando lemos o comunicado
do Conselho Superior da Magistratura, e ficamos a saber que os juízes em
funções nos tribunais superiores não se encontram sujeitos a inspeções
classificativas ordinárias".
Está tudo dito!
Na minha opinião de leiga (não
jurista) e simples cidadã, isto significa que os juízes são uma espécie de
"deus na terra" acima da própria lei e da Constituição?
Mau, muito mau para a nossa
Justiça e quiçá mesmo para o regime democrático! (julgo eu na simplicidade da
minha ignorância nestas matérias).
E mais convencida fico de que os
alicerces do Estado podem estar tremidos, quando leio que o bastonário
da Ordem dos Advogados considera que o juiz em causa não tem as condições
mínimas para julgar casos de violência doméstica.
Mas acrescento, possivelmente nem
para outras terá… dado que parece desconhecer que Portugal é um Estado laico e
que tem uma Constituição que se deve cumprir.
Todavia, volto a insistir: é bom
não esquecer que estamos a falar de um acórdão (logo, de uma decisão colegial
de que ele foi o relator)...
E a situação fica ainda mais
vergonhosa no caso da juíza que subscreveu tal relato.
Sinceramente, sinto-me
envergonhada mas, sobretudo, revoltada.
Se nem na justiça podemos confiar
para defesa dos nossos direitos, a quem podemos recorrer para os fazer valer?
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