Paiã (Odivelas) e Terras da Costa (Almada) - o que as aproxima?

Da investigação efectuada até ao momento nas Conservatórias Prediais e Repartições de Finanças dos três concelhos onde a Assembleia Distrital de Lisboa (Amadora, Odivelas e Lisboa) possui património, e de que dei nota na informação intercalar de 06-05-2011, já reuni mais de um milhar de páginas de informação.

Comecei, agora, a tratar de estudar a documentação disponível, embora as pesquisas ainda não tenham terminado pois existem muitas "pontas soltas" e é preciso clarificar todas as situações, havendo até casos que configuram a prática de ilícitos criminais e que exigem um tratamento cuidado. Por isso, foi já contratado um jurista para colaborar no projecto.

A título de exemplo, e para que percebam a dimensão deste património, deixo-vos duas páginas da ficha de uma das Quintas (e que nem sequer é a maior) cujo estudo está mais avançado. Todavia, falta identificar as diversas fracções de habitação em cada um dos Bairros Sociais e apurar quem é de facto o seu legítimo proprietário já que na sequência de uma deliberação da ADL, assumida em 1987, foram vendidas várias casas aos seus moradores processo este que parou a partir de 1991 com a gestão do Governo Civil de Lisboa, sobretudo devido aos problemas judiciais relacionados com a posse destes bens e que impediram que, até hoje (decorridos mais de vinte anos), ocorresse a mudança de titularidade da propriedade.

Além do mais, a construção da CRIL (IC16 e IC17), assim como a instalação de uma conduta de água da EPAL (o Adutor da Circunvalação - Troço Final - Nó de Odivelas - Reservatório da Amadora), que atravessam a Quinta da Paiã, entre outras, exigem que se estude, também, todas as declarações de utilidade pública e as desanexações que foram feitas, o que acaba por tornar o processo ainda mais complexo, sobretudo se pensarmos que grande parte destes terrenos eram Reserva Agrícola Nacional e que, mesmo assim, isso não impediu que, em 1991, a contrário do PDM e apesar do parecer negativo da autarquia respectiva, então Câmara Municipal de Loures (hoje Câmara Municipal de Odivelas), e na sequência da implantação daquelas vias, se procedesse ao loteamento das parcelas para construção urbana abrindo as portas à especulação imobiliária.

Não sei porquê (ou talvez saiba!) esta situação está a ter muitas semelhanças com o que poderá vir a acontecer nas Terras da Costa. E, não me venham com histórias de "partidarite aguda". Ao fim e ao cabo, estando no poder quase todos se deixam seduzir pelos cifrões... (é que, pensando na Costa da Caparica e na Urmeira - Paiã, tanto ontem como hoje, temos o envolvimento de decisores políticos - autarcas e governantes - de todos os quadrantes...)