Pela Verdade e pela Justiça!

Maat, deusa da Verdade e da Justiça

Segundo a sexta “linha de orientação” das Opções do Plano e Orçamento dos SMAS de Almada para 2010, “Prosseguir uma gestão pública solidária, eficiente e transparente” – página 12 do referido documento, há dois objectivos que pretendemos destacar:

«Manter a atenção permanente à valorização dos recursos humanos, consubstanciada na elevação do seu nível de qualificação, por via duma formação ajustada às necessidades profissionais e valorização pessoal, na gestão de carreiras correspondendo às expectativas justas e adequadas dos trabalhadores e garantindo condições de trabalho dignas e seguras, quer no que respeita às condições de trabalho, quer à estabilidade do vínculo contratual.»
«Garantir as várias formas de participação dos trabalhadores e suas organizações representativas, na construção das opções de gestão e na actividade dos Serviços, especialmente no que se refere à política de pessoal.»

E na especificação do objectivo “Gerir de forma eficiente a força de trabalho, cumprir as responsabilidades sociais da organização para com os trabalhadores e valorizar a sua participação” (páginas 44 e 45), destacamos os seguintes pontos:

«Adequar de forma pró-activa e continuada, os processos de gestão da força de trabalho às exigências da prestação de um Serviço Público de qualidade, nas vertentes admissão, promoção, mobilidade interna, avaliação e aposentação.»
«Promover a qualidade do emprego, a motivação, o espírito de serviço público e a realização das pessoas enquanto trabalhadores.»
«Aprofundar a motivação dos trabalhadores e das equipas, generalizando o conhecimento dos objectivos dos Serviços e das orientações municipais a nível geral, e desenvolver uma cultura e uma prática de participação dos trabalhadores na identificação de ameaças e oportunidades para a concretização dos planos de actividade e da missão da organização em geral.»
«Garantir as várias formas de participação dos trabalhadores e suas organizações representativas, na construção das opções de gestão e da actividade dos Serviços, nomeadamente no que se refere à política de pessoal.»
«Prosseguir a operacionalização da gestão das carreiras dos trabalhadores decorrentes dos reposicionamentos remuneratórios que resultarem da aplicação da lei ou de decisões de gestão.»

Sabendo nós qual tem sido a prática de gestão dos recursos humanos nos SMAS de Almada, expliquem-me lá como é que se enquadram naquela conversa as seguintes situações:

Coação psicológica sobre os trabalhadores perpetrada por determinados dirigentes com a conivência passiva do Presidente do Conselho de Administração e perante a indiferença da Presidente da Câmara;
Favorecimento de amigos e familiares (da Presidente da Câmara, de dirigentes dos SMAS ou camaradas do Partido), nos processos de recrutamento e selecção de pessoal e de promoção na careira;
Incumprimento de sentenças de Tribunal, nomeadamente no que concerne ao pagamento de uma indemnização por despedimento ilícito e atribuição de funções desconformes após readmissão na sequência de comprovada ilegalidade no afastamento do 1.º classificado num processo concursal;
Admissão de pessoal para a carreira de técnico superior (área de engenharia) em desrespeito pelos mais elementares requisitos habilitacionais;
Nomeação de dirigentes sem qualificações adequadas ao desempenho das respectivas funções, apenas porque têm a relação familiar adequada, são amigos da pessoa certa ou têm a ligação partidária conveniente…
etc. etc.

Apesar do lamentável quadro atrás descrito e que temos vindo a denunciar nos últimos dois meses (e que já motivou a entrega de uma denúncia ao Ministério Público), uma coisa temos de admitir: na generalidade, a qualidade do serviço prestado à população pelos SMAS de Almada é muito boa e os índices de satisfação do cliente são prova desse facto.

O que nos leva a concluir que pese embora o fraco grau de empenho e profissionalismo de alguns dirigentes, existirão nos SMAS de Almada algumas chefias e muitos técnicos, administrativos e operacionais anónimos cujo trabalho árduo, zeloso e qualificado permite que a incompetência dos superiores hierárquicos não seja notada.

A essas largas dezenas de trabalhadores deixamos aqui o nosso público e sincero voto de louvor. Eles sim, merecem todo o nosso respeito. E tudo faremos (que estiver ao nosso alcance) pela defesa dos seus direitos.

E àqueles que têm sido vítimas de injustiças, fica uma mensagem: não desanimem. Mais do que solidários somos uma voz activa que investiga, denuncia, procura soluções. Podem contar connosco!

Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada