sábado, 2 de outubro de 2010

Fazer greve: direito ou obrigação?

Este é o teor da Moção apresentada na última Assembleia de Freguesia de Cacilhas, de solidariedade com os trabalhadores da Câmara Municipal de Almada, e que acabou aprovada com os votos a favor de todos os partidos presentes (PS, PSD e BE) à excepção da CDU.

«No passado dia 20 de Setembro foi decretada, pelo STAL, uma greve nacional na Administração Local. Segundo informação daquele sindicato, os resultados na Câmara Municipal de Almada foram os seguintes: Recolha das 22H – 70%; Recolha 7H – 70%; Geral – 94% e SMAS – 97%.

Naquele dia, efectivamente, conforme constatámos no terreno, várias foram as instalações da CMA encerradas (com cadeados nos portões) em Almada, Alto do Índio e Vale Figueira. Nesses locais, todavia, também pudemos observar vários trabalhadores à porta impedidos de entrar e prestar serviço, como era sua intenção.

Sendo certo que a greve é um direito dos trabalhadores, não podemos esquecer que o seu âmbito colectivo resulta do somatório da vontade individual de cada um, opção que deve ser expressa, necessariamente, de forma livre, pelo que ninguém pode ser obrigado a aderir.

Por outro lado, todos sabemos que é proibida por lei “qualquer decisão unilateral da entidade empregadora pública que se traduza na paralisação total ou parcial do órgão ou serviço ou na interdição do acesso aos locais de trabalho a alguns ou à totalidade dos trabalhadores e, ainda, na recusa em fornecer trabalho, condições e instrumentos de trabalho que determine ou possa determinar a paralisação de todos ou alguns sectores do órgão ou serviço” (n.º 2 do artigo 406.º do regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro).

Face ao exposto, a Assembleia de Freguesia de Cacilhas, reunida no dia 30 de Setembro de 2010, delibera:

a) Recomendar à Câmara Municipal de Almada que, no futuro, diligencie no sentido de, em dias de greve, sejam asseguradas as condições mínimas de funcionamento dos seus serviços como, aliás, a legislação assim o determina, de modo a permitir a livre expressão da vontade de cada trabalhador em aderir, ou não, às paralisações que venham a ser legalmente decretadas;

b) Solidarizar-se com todos os trabalhadores da Câmara Municipal de Almada, aderentes e não aderentes à greve do passado dia 20 de Setembro, pela defesa dos seus direitos constitucionalmente reconhecidos.»

Apresentado pelo eleito do BE, este documento acabou por gerar alguma confusão no órgão deliberativo que o aprovou... assim como já provocara acesa controvérsia entre alguns membros da Comissão Coordenadora do BE em Almada, órgão do qual Manuel Barão faz parte.

Todavia, é por demais evidente que aquele texto apenas defende o direito à liberdade individual de poder escolher (optar por fazer ou não fazer greve) – um direito constitucionalmente protegido, tal como o direito à greve –, recomendando à CMA o cumprimento da lei (assegurar condições que impeçam o lock-out, que é proibido pela Constituição).

Trata-se, tão só e apenas, de permitir o exercício pleno da Democracia. Algo que, em Almada, a CDU se recusa a compreender demonstrando, com esta atitude, um “estranho pensamento”: ou fazes greve (e estás connosco e contra o Governo) ou não fazes greve (e estás contra nós e a favor do Governo)... sendo válidos todos os meios para atingir o fim pretendido.

Mas o que mais irritou a CDU na Assembleia de Freguesia e baralhou os camaradas da Comissão Coordenadora do BE, foi a Moção apresentar solidariedade com todos os trabalhadores, aderentes e não aderentes à greve, uns pelo seu direito em fazê-la e os outros pelo respeito da sua liberdade individual de optar. Algo que parece tê-los chocado imenso. Como se aqueles não fossem dois direitos consagrados na Constituição.

Afinal, é o direito de uns não fazerem greve que confere aos outros direito a fazê-la. Isto é, ninguém é obrigado a fazer aquilo com que não concorda.

Que valores democráticos são estes que a CDU defende, então?

Que se passe por cima da lei? Que para atingir objectivos que reputamos de legítimos, se possam atropelar outros direitos?

É esta a ideia de Justiça, Democracia e Liberdade que a CDU propõe para se chegar a uma sociedade mais justa?

16 comentários:

Anónimo disse...

Medo aos comunas ??? ora esa.

Os comunas da CMA, são os que tem que ter medo do que esta por vir, da mão da justiça.

Anónimo disse...

C.M.A., mais conhecida por ( Máfia)(Don C.M.A.), oculta dentro de cada departamento e usa uma estratégia de infiltração. Usando pequenos piões (que muitas das vezes, não se dão conta), dos jogos sujos e poderosos que por ali se passa. Os chefes de Divisão, são arrogantes e mal formados em todos os aspectos. Subiram de acordo com o grau de capacidade para representar!
Em soma, temos "Cosa Nostra" de Almada.
Nota: Falta uma ETA.

Anónimo disse...

Comerciante da rua Capitão Leitão,às 11:30AM, desesperado com a proibição de estacionar por causa da comemoração do dia da república.

Não quero pensar quando se faça a remodelação desta rua e tirem o estacionamento. A ruína como passou na avenida. Maldita Câmara de Almada. Tem que pagar pela ruína que trouxe a esta cidade.

Anónimo disse...

Que pouca vergonha que pouco respeito pelos comerciantes que em tempos de crises querem trabalhar. A CMA, nem nos consulta. Não está o palácio da Cerca, o museu da Cidade, a praça de São João Baptista? Não, têm que cortar a rua Capitâo Leitão.

Esta é a propriedade privada deles.

O mas triste é que nenhum comerciante diz nem há nada. Ovelhas.

Anónimo disse...

Onde está a associação de Comerciante, para parar este atropelo???

Anónimo disse...

C.orrupção
M.uito
A.largada

Está na hora de participar.
Pela cidadania.
Plataforma de Cidadania de Almada

Anónimo disse...

um tal garrido da comissão que era anticomunista feroz antes de trabalhar na CMA- Inscreveu-se no partido arranjou emprego na CMA, e passou a ser um grande comunista, conseguiu por a filha a filha a trabalhar na cultura. mais um chulo

Anónimo disse...

Pois´e já é tec. superior.
onde mtos estao há anos a tentar subir.
A bébé, chega e sobe rapido.
pois, o pai!
mas, não é só ela! há outros que não aparecem ao trabalho há quase um ano do sindicato, sem atestados com atestados... é filho do ex-presidente da cova piedade.
STAL protege essa gente!

Anónimo disse...

Está na hora de participar.

Plataforma de Cidadania de Almada

Anónimo disse...

É só cunhas! Do partido,Sindicato, da Comissão de Trabalhadores, etc Amigos dos Amigos...
Pessoas que não conheçam ninguém, não têm hipotese em entrar na câmara. Desde sempre, aparecem nos concursos pessoas sem curriculum algum a ficar em 1º lugar, depois vimos a descobrir, que é do partido! È UMA VERGONHA...
TEMOS QUE ACABAR COM ESTES SANGUESUGAS!

Anónimo disse...

Caro anónimo das 17:14,

Tem toda a razão!
Conheço esse parasita muito bem: trabalho à 20 anos na CMA e estou bem familiarizado com o caso: de facto, o rapaz sua desalmadamente, mas estou em crer que não é de excesso de trabalho, uma vez que nunca estava onde devia: rec. humanos, auditório e biblioteca.
Será que se eu desatar a pôr atestados médicos ou pedir ao chefe para me justificar as faltas, me continuam a pagar o ordenado? Ou será que essa é uma premissa reservada apenas aos filhos de ex-presidentes de junta?

Anónimo disse...

Caros Blogistas o melhor é começar a dar as ideias para a TVI investigar!
Como sabemos é a TV, das desgraças, coisa que enquadra bem em todos os departamentos de Almada!
Casos de roubo (Drª. Rosa Silva e muitos mais) , abuso de poder e corrupção! Que todos nos conhecemos muito bem!

Anónimo disse...

recebe o vencimento e há anos que não vai trabalhar. há pois é protegido da comissão de trabalhadores, mas o homem nem comunista é.

Anónimo disse...

D. Ermelinda,
por acaso recorda-se como conseguiu o emprego, sim emprego porque como não produz nada de nada,está sempre ausente,em formações fictícias e atestados duvidosos,atribui notações a colegas quando está mais que seis meses ausente.você ´´e um nojo como funcionária e como pessoa de "esquerda", nas próxima eleições vamos ver qual é o partido que vai representa,deixe-me adivinhar CDS ou PS.

Anónimo disse...

Oh Anónimos (todos)

Quem não tem telhados de Vidro na CMA?! Muito poucos! Quase ninguém!
Mas há limites... Anos e anos sem aparecer ao trabalho, rouba desalmadamente (problema que o moço tem, coitado) para a droga!Teve um processinho, porque até parecia mal não ter: um mês com suspensão, que não cumpriu!
Claro, que os "colegas" do STAL foram defender o moçinho!
Mas já tinham corrido com ele, porque dava mau nome ao sindicato...

Anónimo disse...

O moço trabalha aonde? na biblioteca? há um ano que não aparece no local de trabalho! quantas faltas injustificadas tem? nenhuma? como é possível isto acontecer? apoio da Comissão dos trabalhadores calões? quem são ou foram os seus chefes? não tiveram responsabilidades?

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