Câmara Municipal de Almada faz lock-out

Portões fechados a cadeado e trabalhadores à porta (Vale Figueira)

Ontem foi dia de greve na Administração Local, convocada pelo STAL.

Em Almada, a taxa de adesão terá sido superior à média com serviços encerrados a 100%. Uma vitória dos trabalhadores, dirá o PCP.

E muito boa gente acreditará, pois de facto puderam constatar que a maioria dos sectores da autarquia não funcionavam (como podem verificar pela fotoreportagem inserida no final do artigo).

Todavia este é, pela enésima vez, um logro do STAL/PCP com a conivência da Câmara Municipal de Almada que autoriza os piquetes de greve a colocarem cadeados nos portões e a tomarem conta das instalações para impedir a entrada do pessoal.

Assim, independentemente da sua vontade, todos os trabalhadores são obrigados a aderir à greve num total desrespeito pela sua liberdade individual. Uma atitude antidemocrática e ilegal pois o lock-out é proibido, conforme assim o determina o n.º 4 do artigo 57.º da CRP e o artigo 406.º do Regime do CTFP (aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro).

O direito à greve é um direito mas o direito ao trabalho também. Contudo, estes sindicalistas parecem esquecer este facto.

E a Administração pactua com estes abusos e dá o seu aval. Mas sejamos francos. Fá-lo porque é o STAL e o PCP que está por detrás, caso contrário já teriam todos levado um processo disciplinar por "desobediência qualificada".

Vejamos agora quais são as consequências: aos trabalhadores que foram impedidos de entrar no seu local de trabalho, é-lhes descontado um dia de salário. A não ser que façam um requerimento a solicitar a respectiva reposição. Acontece, porém, que não havendo quem lhes confirme a presença no dia em causa (por não estar ninguém nas instalações) a prova é… substancialmente difícil, para não dizer impossível na maioria dos casos.

E quando a justificação é aceite, a Administração chega a levar cerca de seis meses a devolver o dinheiro aos trabalhadores. Por esse motivo, são vários os que desistem de reclamar contribuindo, dessa forma, para que a CMA acumule riqueza sem justa causa.

Pois é. Com estes dias de greve os trabalhadores lesados perdem, mas a CMA ganha. Nos seus cofres ficam umas largas centenas de euros em resultado dos vencimentos que não irá pagar.

Importante será referir que muitos são os trabalhadores que se queixam do clima de coacção e repressão psicológica perpetrado por alguns membros dos piquetes de greve e outros colegas, sócios do STAL e/ou membros do PCP, o que os leva a aderir à greve por medo de retaliações da Administração (são conhecidos diversos casos), mesmo tendo em consideração que o dinheiro de um dia de trabalho lhes faz imensa falta (de notar que este tipo de ocorrências são mais frequentes entre o pessoal operário que já aufere salários bastante baixos).

Será que os fins justificam os meios?
Será que a banalização da greve não é mais prejudicial do que benéfica?
Será que não existem outras formas de luta mais eficazes?
Será ético os partidos imiscuírem-se na luta sindical?