quinta-feira, 14 de outubro de 2010

Afinal quem é que tinha razão?

Um dos últimos actos que efectuei como deputada municipal, foi a apresentação de uma denúncia à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos – CADA contra a Presidente da Câmara Municipal de Almada por esta se recusar a dar informações de mandatos anteriores e por responder de forma evasiva e incompleta aos últimos quatro requerimentos que eu subscrevera em nome do BE (n.ºs 9 a 12, de 3 de Maio de 2010).

Em sede de contraditório, disse a CMA:

«… A lei não estabelece directamente o conteúdo do direito de solicitar e receber informações dos membros da Assembleia Municipal. Inserindo, no entanto, esse direito na função fiscalizadora da Câmara Municipal pela Assembleia Municipal, parece dever entender-se que esse direito deve ser exercido relativamente a deliberações e à actividade do mandato a decorrer, sob pena de a Assembleia extravasar as suas competências, que são temporais e limitadas ao período do seu mandato, usurpando a competência do órgão de mandatos anteriores…»

E continuou:

«… Na verdade, as deliberações a fiscalizar devem resultar de decisões tomadas no mandato em causa e não em anteriores mandatos, assim como os assuntos de interesse se devem reportar ao mandato em causa, e não a dois ou três mandatos atrás…»

Respondeu a CADA:

«… Entende-se que o direito de acesso, pela assembleia municipal, à informação na posse da câmara municipal não se encontra sujeito a qualquer limite temporal. Da LAL não consta qualquer norma da qual resulte tal restrição. As autarquias, de acordo com as respectivas competências, exercem um vasto conjunto de actividades. Muitas delas implicam a concretização de programas e projectos que percorrem mais que um mandato…»

E acrescentaram:

«Da actividade das autarquias decorre a utilização de recursos públicos sendo a tal actividade aplicáveis os princípios da administração aberta e da transparência da sua actuação o que implica que a informação sobre essa utilização seja acessível. Não seria razoável que a realização de eleições fizesse precludir o direito de acesso, por parte da assembleia municipal, ainda que com outra composição, à informação respeitante a mandatos anteriores da câmara.
Igualmente não faria sentido que os eleitos locais não pudessem aceder a informação, que nos termos da LADA, é a todos acessível…»

Concluindo:

«Face ao exposto, entende-se que, nos termos da LAL, a CMA deve facultar ao BE a informação requerida, por intermédio da Assembleia Municipal pois não existe direito de acesso restrito à informação na posse do município.»


Veja AQUI o texto completo do parecer, que vale a pena. É uma lição contra a prepotência da Presidente da CMA… que se diz muito democrata, que nada tem a esconder, mas depois nega o acesso à informação aos deputados municipais.

Aproveitando a boleia, acabei hoje mesmo de remeter oito requerimentos, em nome da Plataforma de Cidadania, à Sr.ª Presidente da CMA. Vamos lá ver qual será a resposta. Estou curiosa…é que alguns dos assuntos estão aí na ordem do dia e são “muito quentes”.

21 comentários:

José Eduardo disse...

Aguardemos pelas respostas da CMA aos requerimentos apresentados pela Plataforma de Cidadania de Almada!
Eles (Social Fascistas do PCP) não estão nada habituados à Democracia mas desta vez vão ter de estar...
A Plataforma de Cidadania de Almada cresce a olhos vistos todos os dias no concelho de Almada e quem sabe se não irá a votos nas próximas eleições autárquicas?

Anónimo disse...

Então?
Agora não vêm os do costume dizer que a Minda acusa, acusa, mas nunca consegue nada?
Ou, como é hábitono PCP, interpretar derrotas como vitórias, vão aparecer dizendo que a CADA deu foi razão À CMA? Vá lá, pronunciem-se (mas com decoro, se fazem favor)!

Morador Mendo Gomes de Seabra disse...

O PCP/Almada Utilizou a democracia para subir ao poder e torná-lo absoluto.
Todos nós temos memória curta, senão vejamos:
O PCP no seu manifesto tem uma
excelente frase que é:
"a ditadura do proletariado", isso mesmo caros bloquistas está tudo dito a famosa ditadura.
Esta ditadura foi substituir pessoas com habilitações para exercer cargos de variadas responsabilidades por outras que não possuindo essas características mas tinham outras não menos importantes mas necessárias tipo electricistas, trolhas, canalizadores, etc.
Como são Complexados e particularmente invejosos ao subirem ao poder, sem o mínimo conhecimento do que é gerir qualquer coisa, transformaram a nossa querida cidade na maior sede de Máfia do País. Com a vasta experiência do que fizeram à Lisnave o maior empregador do Concelho à época com as comissões de trabalhadores, greves, roubos de materiais, perseguições, julgamentos em sede de operariado, etc. Estes senhores só poderiam ter emprego garantido na Câmara. Assim perpetuam o que melhor sabem fazer
ROUBAR, DENEGRIR, DIFAMAR, PERSEGUIR ESCONDER...
Que resultado brilhante.
"O TRIUNFO DOS PORCOS"
Mas ela diz que a autarquia tem saúde financeira e nós dizemos :
Pudera a camarilha é que ganha, o resto é só miséria.
As taxas são das mais elevadas do País, o IMI dos mais elevados, a água das mais caras, extorsão de licenças de construção que são um absurdo, etc, etc.
À conta deste poder os da camarilha têm um nível de vida que fazem corar a família Espirito Santo.

Anónimo disse...

Tal mãe tal filha.

AGORA NÃO.

Habitue-se Dra.Ermelinda

Antunes Vidal disse...

Sem a Ermelinda Toscano na Assembleia Municipal, este documento serve para quê?
Não acredito que o BE vá continuar o seu trabalho.
Os assuntos por si levantados vão morrer no chão. Faço-me entender?
É que nenhum dos que agora lá estão tem competência para o efeito. Basta ver a pobreza de conteúdo das suas intervenções.
E olhe que eu não falto a uma assembleia municipal.
Nesta última, então, o papel do BE foi uma lástima: só elogios à CDU e votos a favor de tudo o que vinha daquela bancada. O Luís Filipe tem, agora, o palco só para ele (pena é que seja tão fraquinho), a que a foi substituir não teve ainda tempo de mostrar o que vale (mas duvido que vá ser diferente dos seus colegas de bancada) e o outro continua mudo.

Anónimo disse...

Camarada José Eduardo e Camarada Ermelinda. os palhaços do BLOco de Esterco, o PS e o PSD (Matias/Pedroso de Almeida, lambe botas da Emilia) são os principais culpados deste granel. o ricalhaço anticomunista, um tal das compras J. soares, está cheio de dinheiro, um autentico burguês. UHM!!!

Ora Tóma! disse...

Ao Anónimo das 14:27
Então os bagaços do pós almoço dão-lhe para tratar as pessoas por camarada?
Do que escreveu, dá para concluir que não sabe em que partido se revê, pois chama camaradas a uma pessoa do PS e outra do BE, partidos que desconsidera logo a seguir.
Por outro lado diz que outra pessoa é anticomunista.
Será que você é comunista?
Em que ficamos?
Talvez seja melhor não se pôr a opinar depois do bagaço.

Anónimo disse...

Novo hino de Almada:

"Herois do mal / Pobre Povo / Cidade doente / E mortal /Expulsai os tubarões / Exploradores de Almadam / Entre as burlas / Sem vergonha / Ó Almada / Cala-lhe a voz / Dessa corja tão atroz / Que há-de levar-te a miséria / P´rá rua, p´rá rua / Quem te está a aniquilar / P´rá rua, p´rá rua / Os que só estão a chular / Contra os burlões / Lutar, lutar".

Guilherme disse...

Parabéns pelo excelente trabalho que, a nível autárquico, tem feito em Almada.

Minda disse...

Nos termos da LADA a CMA dispõe de 10 dias (úteis) para responder.
A LAL dá 15 dias, prorrogáveis por mais 15. Quando eu era deputada municipal apresentei vários requerimentos e, mesmo assim, os esclarecimentos não vinham ou eram incompletos.
Custa-me a acreditar que, agora, respondam.
Mas, vamos esperar para confirmar. A seguir, agiremos!
Quanto ao futuro... temos três anos pela frente e muita coisa se irá fazer. Fica a pergunta no ar.

Minda disse...

Anónimo das 9h

Pois é, estão tão caladinhos.
Por que será?

Minda disse...

Morador Mendo Gomes de Seabra:

Infelizmente esse é um triste retrato de uma realidade que todos querem esconder.
E é tão mau que faz esquecer alguns actos louváveis que alguns cometeram (os verdadeiros comunistas, não esta gente).
Mas há muita coisa que está a ser descoberta. Não tarda nada vão haver muitas surpresas...

Minda disse...

Anónimo das 9:30h

Agora não?
Agora sim!!!!
Vão ver não tarda nada...
SIM! SIM! vão ser desmascaradas/os.

Minda disse...

Antunes Vidal:

Caberá aos eleitores julgar a actuação de todos os partidos, inclusive a do BE.

Minda disse...

Anónimo das 14:27h

Posso até compreender a sua desilusão com a actuação do BE. Mas nada justifica que fale dessa maneira.
PS, PSD e BE parecem estar, de facto, comprometidos com esta gestão CDU (de uma forma ou de outra, há sempre uma pedrinha na engrenagem...) já que, publicamente, não vemos quaisquer actos que mostrem o contrário.
Mas, peço-lhe, tente não utilizar esse tipo de linguagem.

Minda disse...

Ora Tóma!

O comentário anterior ao seu está, efectivamente, um tanto confuso e os excessos de linguagem que contém não ajudam nada.

Minda disse...

Anónimo das 16:01h

Parabésn! Isso é que foi inspiração.

Minda disse...

Guilherme:

Obrigada pelas suas palavras.

Antoinio disse...

á aqui muitos meninos au nivel do palhasso tiririca do brasil. senhor oratoma o senhor costuma ser curreto mas os cumentadores ndao teem nesseçariamente de pretençer a um partido.

Anónimo disse...

Diz assim um tal de Guilherme :

"Parabéns pelo excelente trabalho que, a nível autárquico, tem feito em Almada."

Pergunto eu, mas qual trabalho autarquico ???????? ´


Responde a Ermelinda (licenciada):

"Obrigada pelas suas palavras"


aahahahahhahahahahahahahahahah

A MULHER NÃO ESTÁ INSERIDA EM NADA, PERCEBEU... POR ISSO NÃO PODE REALIZAR .... AUTARQUICO !!!

PERCEBEU SEU BURRO

ANDA Á PROCURA DE TACHO, ISSO SIM

MAS NINGUÉM LHE PEGA, SÓ MESMO EM LISBOA ONDE NA AVENIDA É RAINHA


bjs

Sirigaita iupi iupi ai

Anónimo disse...

Ó Lurdes, não chafurdes!...

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