domingo, 8 de agosto de 2010

Erros e omissões desculpáveis?

Venho falar-vos hoje, outra vez, dos procedimentos concursais para as áreas de Antropologia, Comunicação Social, Filosofia e História de Arte para a Câmara Municipal de Almada, tema abordado nos dois artigos anteriores.

Mas antes disso, só uma pequena explicação adicional: é que não me cabe a mim provar seja o que for. Que eu saiba, como cidadã, tenho a liberdade de expressar as dúvidas que se me colocam após a leitura dos documentos públicos em apreço e, como deputada municipal, tenho todo o direito de questionar o executivo e exigir explicações sobre qualquer procedimento de gestão corrente – como assim continuarei a fazer.
A CMA não está acima de qualquer suspeita, muito pelo contrário, e em matéria de pessoal os “erros e omissões” cometidos têm sido, por vezes, flagrantes e passíveis de procedimento criminal, como assim o afirmaram os inspectores da IGAL no seu Relatório de 2006 disponível para consulta online.
Dos inúmeros processos fiscalizados, todos relativos à nomeação de pessoal para cargos dirigentes, houve mais de uma dezena “feridos do vício de violação de lei, gerador de anulabilidade” e, por isso, a IGAL concluiu que “os factos que lhes deram fundamento” deveriam “ser participados ao Ministério Público” e, havendo “responsabilidade financeira dos agentes que autorizaram o processamento dos vencimentos” indevidos, consideraram que havia matéria “objecto de participação ao Tribunal de Contas”.
Dirão que foi assim no passado. No presente, podem ter aprendido a lição. Muito embora tenham, de facto, corrigido alguns actos, certo é que não se conhece, ainda, o desfecho dos casos que foram para o Tribunal, apesar de a CMA agir como se nada fosse. Ou seja, há muita coisa por explicar e, infelizmente, as evidências demonstram que as irregularidades no sector dos recursos humanos não terminaram.

Voltando ao assunto principal: os concursos para técnicos superiores nas áreas de Antropologia, Comunicação Social, Filosofia e História de Arte, cujos resultados foram publicados na II Série do DR de 27-07-2010

Dos 54 candidatos que se inscreveram nos quatro procedimentos concursais:
42 acabaram por faltar ao primeiro método de selecção em todos eles;
4 escolheram apenas um dos procedimentos e faltaram às provas dos outros 3;
8 realizaram as quatro provas de conhecimentos.

Pode não querer dizer nada... Mas não deixa de ser um dado interessante: quem são aqueles quatro candidatos que escolheram apenas um dos concursos? As únicas aprovadas, tendo cada uma delas passado à frente dos oito que concorreram a todos.

Em boa verdade, este conjunto de oito concorrentes (cinco homens e três mulheres) é que são de admirar: inscreveram-se em todos os concursos, empenharam-se estudando as matérias, realizaram as quatro provas de conhecimentos… e todos eles acabaram por ter, como prémio, notas inferiores a 9,5 valores em todas as provas que realizaram. Apenas as tais “candidatas maravilha” é que conseguiram notas positivas e, por isso, atingiram o primeiro e único lugar do pódio. Mesmo que não queiramos pensar nisso, esta é uma situação esquisita é. Não acham?

E se pensarmos que sete deles (cinco homens e duas mulheres) estavam em situação de mobilidade especial, ou seja, na “prateleira dos excedentários” da Administração Pública, compreendemos bem o esforço que terão feito na esperança de poder voltar a exercer uma actividade.

Outra situação curiosa é a da duração excessiva destes procedimentos, apesar da alegada urgência na sua conclusão “decretada” pela Presidente da CMA há mais de um ano (faz, precisamente, daqui a dois dias 14 meses). Se não tivesse sido urgente, imagina-se o tempo que seria… no mínimo, um bom par de anos. E não nos venham dizer que isto é tudo muito complicado e moroso… sinceramente, com a maioria do pessoal a desertar das provas esse argumento é muito fraco. É que estamos a falar de cerca de sessenta provas para o conjunto dos quatro concursos. Sessenta e não seiscentas! E se pensarmos que cada um tem o seu próprio júri, isto é um número insignificante por cada um.

Sim, claro. Antes de chegar à correcção das provas há que preparar o respectivo enunciado. E antes e depois disso, temos uma série de procedimentos burocráticos a atender… Mas esta era suposto ser uma tarefa prioritária dos membros do júri, não?

Ah bom, já percebi. A urgência prendia-se com a necessidade de fasear a aplicação dos métodos de selecção respeitando, supostamente, a prioridade legal da situação jurídico-funcional dos candidatos, até à satisfação das necessidades (assim reza o respectivo Aviso de Abertura).

Finalmente, um pormenor demonstrativo de uma certa “falta de cuidado” (será que não há gente que confira os documentos para verificar se está tudo certo?) - e limitei-me a analisar o concurso para técnico superior de comunicação social, não sei o que encontraria nos restantes.

Comparando a lista com os “resultados da prova de conhecimentos específicos de natureza teórica” (anexa à acta n.º 5) e a “lista unitária de ordenação final” (anexa à acta n.º 8 e que corresponde à relação que foi publicada no Diário da República) podemos verificar que existem várias discrepâncias:
Na publicação feita no jornal oficial temos 62 candidatos, dos quais 1 aprovado e 61 excluídos – 49 por não terem comparecido à prova escrita e 12 por terem tido nota inferior a 9,5 valores.
Na listagem da CMA (anexa à acta n.º 5) temos 58 candidatos, dos quais 49 excluídos por não terem comparecido à prova escrita, 1 com nota positiva e 8 com notas inferiores a 9,5 valores.

Ou seja, algures entre a acta n.º 5 e a acta n.º 8 do júri, “nasceram” mais quatro candidatos. E esta hem?

Mas, na óptica dos responsáveis da CMA serão só mais uns “erros e omissões” perfeitamente desculpáveis.

E vocês, o que acham?


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Afinal havia mais…

16 comentários:

Cínico disse...

Ermelinda: o que os factos nos dizem é que estas questões nunca foram analisadas pela Oposição, nem fazem parte do que a Oposição considera como relevante em termos Políticos (os seus conhecimentos sobre a gestão da CMA são muito insuficientes; e fazem Política em part-time)! Nunca ninguém expôs como a Ermelinda esta situação (denunciando)! Sempre estiveram habituados (CDU) a ocultar a informação e a contar que as pessoas não recorram aos tribunais (medo das represálias no caso dos funcionários e dinheiro para suportar os custos+ o tempo que demora)! Assim tem sido esta tirania! Denuncie publicamente Ermelinda!
Estes caciques têm de ser denunciados e responsabilizados! Veja os procedimentos concursais para a Casa da Cerca e quem a dirige (herdou do pai a gestão)? É uma monarquia, o pai (Rogério Ribeiro) deixou a gestão do equipamento à filha (Ana Ribeiro)! É preciso desmistificar estes intrujas CDU! Como eles têm progredido nas suas carreiras (quem não sabe é como quem não vê)!
"Uma pancada na testa faz ver".

Ora Tóma! disse...

Este comentário já tinha sido feito em 9/07/2010 mas nunca é de mais repeti-lo:

O Salazarismo parecia eterno mas estatelou-se com o golpe de estado, seguido de revolução em Abril de 1974.
O regime soviético parecia de ferro e eterno, auto dissolveu-se em 1989.
O reinado do Alcapone parecia indestrutível. Os assassínios que executou e mandou executar não foram provados, foi a fuga ao fisco que o apanhou.
E a MES, Maria Emília de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Almada, tem-se aguentado.
Mas a sua relação com o mundo laboral, tão caro ao PCP, irá estatelá-la. Porque os Almadenses estão a ficar fartos de serem enganados com Marchas e Foguetório e o PCP já não sabe como branqueá-la.
Só nos falta saber quando será corrida: se nas próximas eleições ou se o PCP lhe antecipa a reforma para ver se não perde as eleições.
A relação com o trabalho será o fim da MES, tal como a relação com o fisco foi o fim do Alcapone.
O fim está cada vez mais perto.

Minda disse...

Cínico:

Isso ninguém pode desmentir (que a Oposição nunca se preocupou com estas questões dos recursos humanos). Mas excepção seja feita ao BE e a mim própria, não?, que bem me tenho esforçado por chamar a atenção para estes assuntos.
Não é, contudo, tarefa fácil. Mas vou continuar. E quanto mais me atacam, mais nomes de chamam, mais eu tenho vontade de continuar. Porque a impunidade com que a CDU actua em Almada tem de acabar.

Minda disse...

Ora Tóma!

Uma visão inteligente e, espero, premonitória.

assim, se vê a força do pc... disse...

Todos os grandes tachos na Câmara estão ocupados por familiares,ou gente que se inscreveu no PCP para arranjar emprego para os filhos. Exemplo o filho do Mendes é director de recursos humanos nos SMAS, a filha do rogerio ribeiro está na cerca. a filha da presidente, o filho do carreiras, são as filhas ou netas dos pintos claros, que de comunas nunca tiveram nada, é o neto do romeu correia,são as filhas do caraça, do estevens, é assim a politica de recursos humanos durante a ditadura da CDU em almada. Garndes militantes do PCP a viverem na Verdizela, brutos chalés em Lagos, Marisol, montes no alentejo e em Arganil. São os actuais comunistas. O PCP já era...Agora é o PCP do CAVIAR

E Depois do Adeus disse...

Cadé o célebre Anónimo! Aquele que pretende justificar só o que lhe convém e com visão sectária! Onde andas? Aguardam-se explicações! Aproveita e vais treinando a retratar-te...se isso é possível.

Minda disse...

Assim se vê...:

As dúvidas são muitas.
Cada vez mais.
Não podemos ficar indiferentes.
Há que exigir explicações perante tantas coincidências.

Minda disse...

E depois do Adeus:

Está em período de reflexão.
ahahah
Mas vai voltar.
Assim andou a prometer este tempo todo... e lá nisso é homem de palavra.
ahahah

Carlos disse...

Então? Ainda não sabem quem são os pais das "crianças"? Logo quatro e são todos de pai e mãe incógnitos?
Pois é.
Assim se vê o profissionalismo e a competência dos membros destes júris.
Que trabalham que se fartam coitados. (num processo urgente e levam meses para resolvê-lo!!!). Por isso cometem erros destes. Desculpáveis, claro!

Bem. Já sei! Foi a "cascavel venenosa" da Minda que falsificou as listas anexas às actas do júri só para ter provas da incompetência detes funcionários exemplares.

Tribunal com ela já! De que é que estão à espera?

Avante disse...

A nata da administração local em Almada (como já alguém pretendeu considerar, "vacas sagradas")!

Só lá estão por cunhas e compadrios e para cumprir as ordens dos caciques CDU!

Odete disse...

Imaginem se fossem sujeitos a "testes de stress" e outras regras e atitudes existentes na actividade privada, como a banca foi...são o nosso escol, os nossos melhores activos de gestão autárquica em Almada!
Almada modelo de Propaganda!
Só fachada. É tudo (apaniguados CDU) a chuchar numa teta com um dos maiores orçamentos autárquicos do país! Vejam as teias de interesses montados!

Minda disse...

Carlos:

Realmente isto só lá vai com uma caricatura dessas. Já me acusam de perseguir a CMA agora só falta mesmo dizerem que falsifico documentos para arranjar provas.

Parece que a CMA teme é que as/os almadenses cumpram aquele que é um seu dever (do qual, infelizmente, a maioria esta arredada e, por isso, as coisas estão como estão) – e não me refiro apenas às/aos deputadas/os municipais: o de fiscalizar a actuação das entidades públicas, conforme assim se pode inferir do próprio texto do “Plano de Prevenção dos Riscos de Gestão da Câmara Municipal de Almada”:
«A disponibilização da informação e o princípio do arquivo aberto, a simplificação administrativa, quer no domínio dos processos quer no léxico utilizado, e a criação de fluxos de tarefas processuais, sempre que possível pré-definidos, constituem-se, assim, como uma das formas de controlo da administração por parte dos administrados, uma vez que por tal via existe a possibilidade das medidas serem analisadas e sindicadas.»

Mas esta intenção do “controlo da administração por parte dos administrados” é algo que certas pessoas não entendem e “aqui d’el rei!” se alguém ousa criticar qualquer procedimento da CMA pois eles nunca erram e os seus dirigentes são perfeitos…

Muito me admira que ainda não tenham vindo aqui defender o profissionalismo dos dirigentes da CMA e desmentir ou menorizar este erro detectado na elaboração das listas e acusar-me de fazer interpretações duvidosas do seu conteúdo (se calhar os nomes estão lá mas escritos a tinta invisível…)

Minda disse...

Avante:

Que mais se pode dizer? Que há uma grande desatenção, para não dizer mais...

Minda disse...

Odete:

Na minha opinião o mal disto tudo é a interferência excessiva do poder político na actividade municipal corrente... e, a juntar a tudo o que por aqui já se disse... está tudo dito!

Anónimo disse...

Minda pode ser que muita gente não saiba muito qual é a função dos deputados da opusição,aquilo que você esta a fazer não é mais que a sua obrigação,e mais se ve alguma irregularidade a sua obrigação é denunciar no tribunal que corresponda. Jorge

Minda disse...

Jorge:

Sei, perfeitamente, que esta é a minha obrigação. Por isso a cumpro.
Como cidadã (denunciando aqui no blogue) e como deputada municipal (intervindo politicamente).
Pena é que a CDU não entenda esse pormenor.
Mas assim continuarei a agir.

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