quinta-feira, 19 de agosto de 2010

Uma certeza inabalável

Na sequência da acção e inspecção ordinária sectorial (urbanismo e pessoal) ao município de Almada, realizada entre 20/12/2005 e 11/01/2006, pela Inspecção-Geral da Administração do Território (hoje IGAL – Inspecção-Geral das Autarquias Locais), foram detectadas diversas “anomalias” ao nível da nomeação do pessoal dirigente, como já aqui noticiei:
Que estranha relação é esta?
Não é defeito, é feitio!

Em relação a quinze dos procedimentos foi declarado que:
«O acto de nomeação para o cargo de… está ferido de invalidade, por anulabilidade, por violação… dos princípios da justiça e da imparcialidade… pelo que se propõe a sua participação ao Ministério Público junto do TAF de Almada, para efeitos de interposição do competente recurso.
Por outro lado, considerando que o provimento no cargo foi ilegal verifica-se responsabilidade financeira dos agentes que autorizaram os processamentos de vencimentos correspondentes, matéria que deve ser objecto de participação ao Tribunal de Contas

Isto foi em Janeiro de 2006.

Apesar de a consultora jurídica da IGAT referir, no seu parecer de Maio de 2007, que havia já sido enviada certidão ao Magistrado do Ministério Público do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada para “efeitos de interposição da respectiva acção de impugnação” dos vários actos ilegais detectados…

Certo é que, decorrido mais de três anos, em Agosto de 2010, nada se sabe sobre o andamento de tais processos. Quer no TAF de Almada quer no Tribunal de Contas.

E na autarquia tudo continuou na mesma. Como se aqueles concursos tivessem cumprido as normas legais e as nomeações fossem regulares. Isto é, ao que tudo indica, os serviços ficaram indiferentes àqueles alertas e nem sequer se deram ao trabalho de corrigir quaisquer irregularidades, demonstrando uma estranha e anormal certeza: a de que não iriam ser incomodados e, por isso, podiam continuar impunes. Como, de facto, tem acontecido até à data.

De tal forma que, em 2009, a Presidente da Câmara de Almada renovou as Comissões de Serviços a vários destes dirigentes (as tais que a Inspecção considerou estarem feridas dos vícios de invalidade, por anulabilidade) entre eles:
Directora Municipal de Trânsito, Rede Viária e Manutenção;
Directora Municipal de Administração Urbanística;
Directora Municipal de Cultura;
Chefe de Divisão Municipal de Educação;
Chefe de Divisão Municipal de Jardins e Espaços Verdes.

A quem serve, afinal, a morosidade da Justiça? Valerá a pena cumprir a lei?
Para que servem estas inspecções se, depois, nada acontece?
Quem são os responsáveis por este silêncio permissivo?

10 comentários:

Pirussas disse...

Bom dia. Foi um prazer visitar o seu blog, e a ver se me torno seguidor, para ser mais fácil visitar nos dias a seguir. Gostaria muito de divulgar o meu novo blog. As aventuras de um Empregado Gourmet. Visite e siga. Se gostar mesmo, até um post pode fazer ;) ;) Muito Obrigado.

http://ohpirussas.blogspot.com/

residente disse...

"ESTE PAÍS E ESTA ALMADA SÃO UM COLOSSO!
ANDA TUDO A FAZER POUCO, DA GENTE!"

Anónimo disse...

Com exemplos destes é que vemos parte da teia de interesses instalados na CMA!
Por outro lado, este exemplo serve para demonstrar a todos nós, os políticos bacocos que temos tido na oposição, seja na vereação ou assembleia municipal!
Ninguém fiscaliza estas situações e a Presidente continua a fazer o mesmo, ao arrepio do que a IGAL detectou!
Será que estes eleitos sabem e têm calibre para estas andanças?; ou deviam remeter-se (alguns)às suas reformas e constatarem que nunca foram de esquerda!
Que têm pactuado com o Social Fascismo, como existiam os colaboracionistas no Fascismo em Portugal!
Ao aprovarem ou absterem-se e não denunciarem todos estes atentados às liberdades e direitos dos cidadãos, mostram bem os valores democráticos que possuem!
Dá-me vontade de rir algumas das intervenções destes senhores (grandes democratas!

Minda disse...

Pirussas:

Ainda bem que gostou deste espaço.
Espero que volte mais vezes.
E quanto ao seu já o linkei para ir acompanhando as notícias.
Obrigada pela visita.

Minda disse...

Residente:

Por isso já é altura de dizermos BASTA. E de denunciar as situações, sem medo. Dando nome àquilo que os outros escondem.

Minda disse...

Anónimo de dia 19, das 16:23

A sua crítica é dura. Mas só ofenderá aqueles que se sentirem retratados.

Porque os que tentam fazer um trabalho válido continuarão a fazê-lo.

Os demagogos e amantes da politiquice barata, tratarão de desfiar o rol das suas prosápias (e assim sentir-se-ão muito felizes)...

Mas uma coisa ninguém pode contrariar:

Nos últimos anos a CDU tem-se mantido no poder não propriamente pelos seus méritos mas, sobretudo, por demérito dos partidos da oposição.

Maria da Fonte disse...

Sugiro que consultem a Sra. Cristina, funcionária do T.A.F. de Almada, conhecida já pelo "relevante" papel ao serviço do PCP apropriado pela MES, na sonegação de papéis, "desaparecimento" de documentos, "aparecimento súbito" de outros, em Processsos que lá "tentam" correr contra a CMA...

É muito fácil de saber quem é. Basta sondar os colegas acerca da "égua de Troia" que a MES lá posssui.
Mais um "tentáculo" que necessita machadada!

Não se pense que a Justiça é tão lenta quanto aparenta...; é-o, apenas por mão destes esbirros da parte do partido de que é "proprietária" a Sra. Emília...

Anónimo disse...

Será que os funcionários do PCP, em comissão de serviço no TAF de Almada, também são inimputáveis de quaisquer outras responsabilidades que não sejam apenas políticas?
Isto é uma pouca vergonha. Por onde anda o Estado de Direito? Para onde querem conduzir a Democracia?
Na comemoração dos 100 anos da República seria bom recordar como se chegou ao Estado Novo e comparar com o que se passa actualmente.

Minda disse...

Maria da Fonte:

Uma suspeita é, sempre, uma suspeita… para ser algo mais precisa de provas. E quando se indicam nomes, por mais indícios que possam existir, é necessário não ter cuidado com o que se diz para que não sejamos acusados de levantar falsos testemunhos.

Minda disse...

Anónimo

Há situações que mereciam, de facto, ser investigadas… mas por quem de direito. E depois de apurados os crimes, responsabilizar e denunciar publicamente é uma obrigação.

Related Posts with Thumbnails