Numa autarquia foram colocados a concurso 17 lugares para cargos dirigentes: 6 para Director de Departamento, 8 para Chefe de Divisão e 3 para Director de Projecto Municipal, tendo-se procedido à nomeação dos titulares após realização do respectivo concurso.
Todavia, na sequência de uma acção inspectiva realizada em 2006, foi detectado que apenas dois (apenas dois!!! vejam bem) estavam correctamente instruídos e os restantes quinze (88% do total, pouca coisa, portanto) padeciam dos seguintes vícios:
«O acto de nomeação para o cargo de… está ferido de invalidade, por anulabilidade, por violação da norma do n.º 3 do artigo 21.º das leis citadas e dos princípios da justiça e da imparcialidade (art.º 6.º do CPA), pelo que se propõe a sua participação ao Ministério Público junto do TAF de Almada, para efeitos de interposição do competente recurso.»
«Por outro lado, considerando que o provimento no cargo foi ilegal verifica-se responsabilidade financeira dos agentes que autorizaram os processamentos de vencimentos correspondentes, matéria que deve ser objecto de participação ao Tribunal de Contas.»
É caso para dizer: tanta incompetência junta já "não é defeito, é feitio!"
Adivinham qual é a autarquia? Não é difícil pois não? Obviamente: trata-se da Câmara Municipal de Almada.
E aqui fica cópia do Relatório da inspecção para que verifiquem a veracidade da informação prestada.
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6 comentários:
A verdadeira face desses "Social Fascistas" do PCP em Almada está-se a revelar!
Que acompanhamento tem dado a Oposição a estes crimes?
Assim se vê a boa gestão (amigos, famílias e apaniguados) da coisa pública! Os modelos exemplares do que tem sido a gestão do PCP na autarquia de Almada!
Quem não sabe é como quem não vê!
Os cidadãos vão ter que organizar-se e substituir-se aos políticos e fiscalizar junto do tribunal o andamento destes casos!
Não queremos mais Fascismo em Almada!
Abaixo o PCP e os seus caciques!
A divulgação na Comunicação Social será o passo seguinte...
Admira-me, sinceramente, como é possível não haver nenhum jornal nacional a pegar nestas denúncias e a fazer uma reportagem jornalística sobre os actos de corrupção desta câmara.
Os jornais também são a Voz dos Donos, e a CMA, estrategicamente, não está a interessar a nenhum dos “grandes”.
O PSD vai apoiando a CDU quando a Helena Oliveira não cumpre a função.
O PS deixa o Paulo Pedroso entregue à bicharada.
E a Minda que é de facto Bloquista, contra ventos e marés vai fazendo oposição.
É de notar que não é uma oposição de “bocas” mas de factos concretos, os documentos que ela apresenta são do domínio público.
Mas como dizia um Anónimo isto só lá vai com a organização dos cidadãos para fazer o que os partidos políticos parecem não querer fazer.
Anónimo de dia 16, 8:51
Estes casos são, deliberadamente, escondidos de todos.
A Presidente da CM gosta de afirmar que os aspectos de gestão não devem estar vertidos nos documentos a apreciar pelo órgão deliberativo, logo não são sindicáveis.
Mas a fiscalização do órgão executivo, que compete aos deputados municipais, deve dar uma especial atenção a estes pormenores.
E divulgar estas situações é urgente. Até porque elas estão acessíveis online, são públicas.
Carlos:
Se calhar porque os interesses são outros...
E, agora, está tudo de férias.
Ora Tóma!:
A denúncia pública destes casos é, para mim, um acto de cidadania que está muito para lá da intervenção política.
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