Uma questão de justiça?

Ontem, em declarações à imprensa, a propósito do aumento do desconto para a ADSE sobre o vencimento do pessoal da Administração Pública, o Ministro das Finanças disse que se tratava de uma “questão de justiça” porque não era justo estarmos todos a pagar a segurança social dos funcionários públicos. Para corrigir esta suposta injustiça (???) o governo ia passar a cobrar 1% aos reformados (até aqui isentos desse desconto) e aumentar 0,5% à contribuição mensal daqueles que estão no activo.

Obviamente que fiquei chocada com estas declarações. Felizmente posso suportar tal encargo, mas à maioria talvez faça diferença mais este “desbaste” no seu já curto salário mensal, mesmo sendo este um aumento graduar (0,1% por ano durante 5 anos, para quem está no activo ou 0,09% durante 11 anos no caso dos aposentados).

Mas o que mais me revolta e indigna é que tudo isto não passa de uma falácia cujos objectivos desconheço. Justiça? Mas onde é que está ela, afinal? É que não nos podemos esquecer que esta medida não vem isolada... a ela temos de juntar a recente diminuição da comparticipação nos medicamentos e o aumento, nalguns casos mais de 1.000%, dos custos nos exames auxiliares de diagnóstico na tabela da ADSE.

Então, como pode um ministro dizer uma tal barbaridade? Que noção de justiça é esta que só serve para colocar os trabalhadores do sector privado contra os do sector público?

Os funcionários públicos descontam no seu vencimento, mensalmente, 10% para a CGA e 1% para a ADSE, tal como os trabalhadores do sector privado descontam 11% para a Segurança Social. No caso dos reformados, estão ambos isentos nos dois regimes. Até aqui não vejo onde está o desequilíbrio que é preciso nivelar: 10+1 = 11, ou não?

Se os trabalhadores suportam o mesmo valor percentual, sejam eles do sector público ou privado, a que propósito vem esta de estarmos todos (mas todos quem?) a suportar o regime de segurança social dos funcionários públicos? É que se os nossos descontos, os dos trabalhadores, são os mesmos, em termos percentuais, tão legítimo é dizer que os do privado suportam os do público como o inverso é verdadeiro.

Se há que acertar contas e financiar a ADSE ponham as instituições públicas que os empregam a pagar uma percentagem equivalente, já que, actualmente, não contribuem com nada (enquanto entidade empregadora, a Administração Pública contribui apenas para a CGA na mesma proporção do desconto dos funcionários, ou seja, 10%) em vez de penalizar os funcionários do sector público e, em particular os reformados, que passarão, agora, a descontar mais do que os do sector privado. Pergunto, mais uma vez: que raio de sentido de justiça é este?