Assembleias Distritais...

SABIA QUE?

As Assembleias Distritais são as únicas estruturas de âmbito supramunicipal que representam todas as autarquias do Distrito (câmaras municipais, assembleias municipais e juntas de freguesia)?

Embora integrem a organização administrativa do Estado (conforme assim o estabelece o artigo 291.º da Constituição e o Decreto-lei n.º 5/91, de 8 de Janeiro), as Assembleias Distritais têm vindo a ser tratadas, pelos sucessivos Governos, como se nem sequer existissem?

Apesar da sua existência legal, as Assembleias Distritais são, quase sempre, esquecidas pelo legislador a quando da feitura dos diversos diplomas que se aplicam à Administração Local criando situações de vazio legal contrárias à Constituição?

As Assembleias Distritais são as únicas entidades da Administração Pública (central, regional e local) que, mesmo perante graves problemas de liquidez de tesouraria, estão impedidas de contrair empréstimos?

Os trabalhadores de algumas Assembleias Distritais já estiveram mais de três meses consecutivos sem receber vencimento? E que, ainda hoje, são vários os que não recebem, atempadamente, o seu salário no final de cada mês?

As Assembleias Distritais de Beja, Faro e Setúbal, possuem importantes museus regionais, cujo espólio é fundamental para a preservação da «memória cultural» dos respectivos distritos? E que aquelas instituições, em particular as de Beja e Setúbal, desenvolvem vários projectos de ligação à comunidade escolar da região?

As Assembleias Distritais de Bragança e de Viseu, são as responsáveis pela edição das prestigiadas revistas Brigancia e Beira Alta, respectivamente?

As Assembleias Distritais de Castelo Branco e de Santarém, através das suas colónias balneares (na Areia Branca e na Nazaré, respectivamente), prestam apoio social meritório, sobretudo às crianças e jovens mais desfavorecidos dos seus distritos?

A Assembleia Distrital de Lisboa, além de possuir uma Biblioteca pública (fotografia que ilustra este artigo) e um Núcleo de Investigação Arqueológica, promove a realização de exposições temporárias e edita, regularmente, um Boletim Cultural, uma Revista de Arqueologia e a colectânea Monumentos e Edifícios Notáveis do Distrito de Lisboa, obras de reconhecido mérito científico a nível nacional e internacional?

Devido à permanente escassez de recursos financeiros, técnicos e humanos, o funcionamento dos Serviços afectos às Assembleias Distritais só é possível pelo esforço e empenho dos seus funcionários e colaboradores? Que, na maior parte dos casos, desempenham funções que excedem, em muito, o conteúdo funcional das respectivas categorias?

Não sabia, pois não?