segunda-feira, 12 de março de 2012

Sem quaisquer irregularidades?!?


Dando continuidade ao assunto que, na semana passada, começámos a desenvolver, cabe-nos hoje aqui deixar mais um capítulo da série «É verdade ou mentira?».
Trata-se do episódio n.º 2 do folhetim acerca da «incompetência subserviente dos deputados municipais em Almada», um conjunto de crónicas que demonstram como é possível a "inércia complacente" e/ou a "subserviência conivente" do PS, PSD e BE deixarem um órgão autárquico deliberativo refém das mentiras que os seus membros subscrevem por temerem afrontar quem está no poder executivo.
Dito por outras palavras, como dezenas de deputados municipais de vários quadrantes políticos, da esquerda à direita (PS, PSD e BE, fica de fora apenas o CDS-PP que tem conseguido distanciar-se destes jogos de interesses), se deixam enganar alegremente pela CDU e transformam a assembleia municipal (órgão do município a quem, compete, nos termos da lei, fiscalizar a atuação do executivo) numa simples “correia de transmissão” da câmara municipal onde apesar de a oposição ter maioria age como se a não tivesse facilitando, à vez (umas vezes é o PS outras o PSD, quase sempre o BE), as tomadas de posições da CDU.
Uma imagem muito triste do que é o funcionamento dos órgãos autárquicos no município de Almada e que em nada dignifica essas instituições e só descredibiliza a função política de autarca. O que é lamentável.

Voltando, então, à questão do concurso para dirigente de 3.º grau que foi o tema de sexta-feira passada, pois parece que há, ainda, algumas dúvidas sobre a matéria…
Mas antes de continuar não podemos deixar de notar que, afinal, o senhor deputado municipal da CDU José Gabriel Guiomar Joaquim não é, como nos haviam afirmado, advogado. Será licenciado em Direito mas não mais. Estará, assim, “desculpado” quanto aos deveres deontológicos e éticos da profissão de causídico que não é a sua… e pode, sem rebates de consciência, sobrepor a “moral partidária” substituindo-a ao primado da lei pois obedece a outros princípios que não os do Direito… Apesar de tudo, continua a ser a ele que dedicamos estas notícias (apesar de dirigidas a todos os membros da Comissão eventual que terminou o seu lastimável trabalho em 24 de fevereiro passado) devido à sua área de formação.

Como o texto é longo (veja AQUI a versão completa), apresentamos agora apenas o resumo (conclusões):

O regulamento dos SMAS é ilegal por ter uma norma inconstitucional.
O concurso não é válido pois assenta em pressupostos ilícitos.
Existem sérias dúvidas sobre a legalidade da constituição do júri pois não cumpre dois dos três requisitos a que a lei obriga.
O júri atuou de forma discriminatória.
Há candidatos admitidos por aplicação de disposições normativas que serviram, também, para excluir outros.
As notas das entrevistas foram artificialmente empoladas.
Há candidatos que dizem ser aquilo que não são.
O conhecimento das disposições legais aplicáveis é bastante deficiente, quer por parte dos membros do júri quer dos serviços de apoio, o que é bastante estranho atendendo a que um membro do júri é licenciado em Direito (o vereador José Gonçalves) e outro é licenciado em “Gestão de Recursos Humanos” (Júlio Espalha, chefe da divisão de pessoal da CMA).


Face ao exposto, como é possível os deputados da Comissão eventual da Assembleia Municipal terem concluído que não foram detetadas quaisquer irregularidades neste processo?
Será que analisaram mesmo os documentos de prova existentes? Ou limitaram-se a assinar “de cruz” o que a CDU disse que estava certo?
É desta forma que os deputados municipais cumprem o seu dever (obrigação legal) de fiscalizar os atos do executivo? Que confiança podem os cidadãos ter em autarcas desta índole?


11 comentários:

Anónimo disse...

Mas nesse tal concurso, entrou alguma cunha?
Ou é aquele em que toda a gente estava à espera que entrasse uma pessoa e depois entrou outra, vinda da câmara?

Isto é conversa da treta, e o pior é que tinham muito por onde escavar, com assuntos sérios e graves.

Antunes Vidal disse...

Tanta incompetência é de "bradar aos céus".
E dizem os comunas que são uma autarquia exemplar.
Exemplar sim, mas nas vigarices.
Lamentável é que a oposição pactue com tudo isto.
Das duas uma: ou são mesmo outro bando de incompetentes, ou têm interesse em sê-lo. Mas de incompetentes não passam.
Faz bem a Minda em denunciar estas situações. Parabéns pelo seu excelente trabalho.

indignado disse...

Não ha de haver imcompetencia com gajos que é suposto serem advogados e não sao! Espero que consigam denunciar esse intruja!

Anónimo disse...

Ó Abreu dá cá o meu!!!

Anónimo disse...

Mas porque não ganhas uma eleição, Toscano? Candidata-te.

Unknown disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Carlos Guedes disse...

Publicado originalmente nos grupos do Facebook geridos pelos membros da Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada

Boa noite a todos e a todas.

Aproveito a oportunidade que foi dada pelos administradores deste grupo (apesar de só ma terem dado ao quarto pedido feito) para comunicar o seguinte:

Este grupo é «promovido» pelos membros da Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada. Os membros da referida Plataforma arrogam-se o direito de lançar acusações a torto e a direito sem que, muitas vezes, aos visados seja dada oportunidade de defesa. É assim no Facebook como o é também no blog da Ermelinda Toscano.

Armados em arautos da democracia esquecem-se frequentemente de a respeitar. A Ermelinda Toscano e o Manuel Barão, por exemplo, bloquearam o meu perfil aqui no Facebook para não terem que responder às questões que, com alguma frequência, eu os ia confrontando. O exercício do contraditório é algo que usam mas que os incomoda quando é feito em relação aos próprios.

Nos últimos dias foram levantadas dúvidas quanto à legitimidade que um membro da Assembleia Municipal de Almada, eleito pela CDU, teria para se intitular advogado.

No grupo que presta solidariedade para com o Eng. Jorge Abreu (e no qual também reproduzirei esta mensagem) a Carmen Godinho levanta a questão. No blog da Ermelinda Toscano ela é, depois, aprofundada.

Ora, este é apenas um exemplo do que são os métodos deste grupo de gente que pretende ser séria e que julga defender o concelho de Almada. Ideias não se lhes conhece uma só. Mas são já inúmeras as provas que nos permitem concluir que o que os move é, simplesmente, um anti-comunismo primário e uma sede de poder que se alimenta, também, na sede de vingança.

Finalizo, chamando a atenção para o seguinte: o Dr. José Gabriel Guiomar Joaquim é, não só, advogado mas também membro da delegação de Almada da Ordem dos Advogados. A pretensa pesquisa efectuada pela Carmen Godinho e corroborada pelo «post» publicado pela Ermelinda Toscano no seu blog são bem reveladoras da capacidade de investigação destas pessoas. É, igualmente, reveladora das suas verdadeiras intenções: a difamação pura e rasteira.

Os tribunais, tantas vezes referidos pelos membros da Plataforma, saberão resolver este ataque soez ao profissionalismo do Dr. José Gabriel? A população de Almada, com certeza, saberá!

NOTA: sugiro que façam uma simples pesquisa no Google. Coloquem estas quatro palavras - jose gabriel advogado almada - e vejam os resultados. O 1º e 2º não deixam dúvidas. Já o 5º e 6º são bem reveladores do que um ataque destes pode fazer à vida profissional e pessoal de um cidadão.

Anónimo disse...

Com que nº está o Dr. inscrito na ordem dos advogados,por que faculdade e com que nota se licenciou?

Carlos Guedes disse...

Não respondo a comentários anónimos.

Anónimo disse...

Para este Carlos Guedes, membro do PCP, o Google é o portal da Ordem dos Advogados...
É só "cóltura"...

No que concerne à Ordem dos Advogados, não consta nenhum "José Gabriel Guiomar Joaquim" nas suas bases de dados.

Agora, é só extrair as conclusões, se um pretenso Advogado quer passar despercebido, ou nos anda a enganar?

Procuradoria ilícita?

Antunes Vidal disse...

AhAhAh
Ataque soez ao profissionalismo do Dr. José Gabriel... essa é mesmo para rir! Anedota, só pode ser...
Então o gajo identifica-se apenas com os dois primeiros nomes e quer que alguém associe o seu nome completo ao diminuído?
É a mesma coisa que eu sendo António José Antunes Vidal pretender que me identifiquem apenas por António José. Deve ser mesmo piada.
E, depois, acha mesmo que um advogado que pactua com ilegalidades está assim a sofrer um ataque tão soez? Ou, antes, está apenas a levar uma crítica merecida por ter deixado a ética profissional no mesmo sítio onde lhe cortaram os apelidos?
Sr. (?) Carlos Guedes... "vá dar banho ao cão" e deixe a Ermelinda em paz. Tomara você e a cambada de lambe botas do seu partido ter um décimo dos conhecimentos sobre gestão autárquica que ela tem... e isso é que vos está a provocar "dor de cotovelo".
Faziam melhor figura estando calados.

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