Na 5ª feira passada enviámos mais quatro. No total são já 15 os requerimentos que a Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada apresentou à Presidente da Câmara Municipal de Almada.
Até à data nenhum obteve resposta, embora em todos eles nos limitemos a solicitar informação de acesso público, conforme a própria CADA – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos assim o considerou (Parecer n.º 44/2011), sendo que a maioria até deveria estar afixada nos Serviços e publicitada no página online do município (mas nem uma coisa nem outra). Acabámos por interpor uma intimação no Tribunal. Estes processos são considerados urgentes mas, em Portugal, isto é relativo. E uma segunda já vai a caminho, também.
Resultado da análise de várias questões que alguns munícipes nos colocam ou de matérias que consideramos necessário esclarecer por haverem demasiadas dúvidas nos procedimentos adoptados pela autarquia, socorremo-nos dos mecanismos que a lei faculta a todos quantos se interessam pela boa aplicação dos dinheiros públicos. Este é um direito que nos assiste e nós fazemos questão de o usar, até às últimas consequências.
É lamentável que uma autarquia dita de esquerda, obrigue os munícipes a recorrer ao Tribunal para ver cumprido um outro direito, constitucionalmente consagrado: o direito à informação (artigo 37.º da CRP – Liberdade de expressão e de informação), regulamentado através da Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto (sobre o Acesso aos Documentos Administrativos) e que a CMA faz questão de não respeitar, num incumprimento ostensivo e inexplicável.
Posto isto, não podemos deixar de perguntar:
Como classificar uma autarquia que se comporta desta forma antidemocrática, que esconde informação de acesso público e que insiste em praticar actos inconstitucionais (como seja o de se recusar a cumprir, reiteradamente, um direito constitucional)?
O que pensar de um partido que dá o seu aval a comportamentos desta natureza, posto que ao terem conhecimentos dos factos aqui descritos o silêncio é a resposta que se obtém como reacção nos órgãos autárquicos – seja no executivo ou no deliberativo?
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Mensagens
15 comentários:
Como é possível que um grupo de pessoas fora dos órgãos autárquicos consiga, em tão poucos meses, fazer mais oposição do que todos os partidos juntos na Assembleia Municipal?
Anónimo das 08:32
É fácil, basta estar empregado numa Assembleia Distrital onde não se produz nada. O tempo livre é muito.
Sobre o post de hoje, a CMA devia criar uma espécie de departamento do jogador chinês, mas no caso seria dep. de respostas à plataforma.
Sr.(a)anónimo/a das 08:32 fazer oposição não será tanto solicitar, por direito, informação, se bem que a oposição anda um pouco a dormir...
Sr.(a) anónimo/a das 11:32
A informação e a transparência é um direito em qualquer democracia mas o/a não sabe o que isso é, nem quer saber, talvez julge estar a viver na ex-urss, e assim ataca o tempo e o emprego da blogger porque não tem argumentos plausiveis.
A. Manuel
Almada
Há quem meça o trabalho dos outros pela sua própria bitola. Como ela é tão fraquinha julgam que todos são incompetentes e calões. Mas o espelho devolve-lhes é o retrato do próprio.
Anónimo das 11:32. A Câmara deveria era cumprir a lei e se publicasse a informação digitalizada no sítio online da autarquia, dispensava este trabalho todo. Isso sim, seria dignid e uma Câmara de esuqerda que nada tem a recear. Não é, portanto, o caso da de Almada que, aliás, tudo quer esconder. Por que será?
A. Manuel. Solicitar informação não é, por si só, demonstração de coisa nenhuma, a não ser que na base dessa solicitação esteja uma investigação e a documentação seja útil para certificar o que se pretende. Penso que será este o caso. Logo, os requerimentos mostram que a Plataforma está atenta e tem vindo a levantar o véu sobre uma série de assuntos que, até aqui, eram tabu. Entretanto, on que fazem os partidos da Oposição? Nada!
Podemos começar pelo embuste que é dizer que é uma autarquia de esquerda.
A esquerda define-se pelas acções em prol da comunidade e não pelo jogo sujo, tentando manipular e "jogar" com o tempo que os tribunais demoram a resolver as situações.
Vem também isto a propósito da C.M. Seixal e o romance sobre a indemnização a dar aos pais de uma criança que morreu devido a incúria dos serviços camarários.
O que distingue estas autarquias de outras consideradas de direita?
A Defesa de Almada
Caros Anónimos: o que é um facto é a Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada, demonstrar que os políticos eleitos, não só não respeitam as funções para as quais foram eleitos, como ainda, mais grave: a grande maioria não tem a mínima preparação para o desempenho de tão exigentes funções e menos sabem o que por lá fazem!
Tudo o mais que digam, em seu abono, não passam de desculpas esfarrapadas, de quem gostaria de ter as competências que, manifestamente, na actualidade, não tem!
É muito grave, pois temos andado a brincar aos políticos no concelho de Almada e os munícipes é que têm sido prejudicados com essas infantilidades!
Os eleitos locais decidem sobre assuntos que não foram estudados, decidem na hora e como quem faz o euro milhões ou o “jogo do galo”!
Não têm a mínima noção do que é a CMA/SMAS, a sua orgânica, as suas envolvências políticas e os seus problemas!
Como pode alguém decidir sobre o que não conhece?
O (des)governo do PCP, na CMA/SMAS, tem lesado os munícipes em muitos milhões de euros, através de mecanismos, artifícios e manigâncias que a oposição não tem a mínima noção do que são, nem como funcionam, votam sim ou não de cruz!
Os “camaradas” do PCP, até gozam e se riem com esse desconhecimento dos eleitos da oposição sobre o funcionamento da CMA/SMAS!
“UMA PANCADA NA TESTA FAZ VER”
Os "camaradas" WC, Shimplitio, e acólitos ainda não regressaram da tasca onde "comemoraram" o 25/4 ...
Convenientemente, pois este tema é-lhes bastante ingrato ...
Tadinhos !
Caro José Eduardo
Assim é que é, sem espinhas.
Vamos lá acabar com esta coisa da democracia.
Que mania a desta gente de querer governar só porque teve mais votos.
Bem haja
Simplício? Acho que é mesmo mais o Complicadicio.
Ou o Enchedício, de tal forma enche este blog de comentários inúteis.
Vejamos: pagam-lhe para vir para aqui estragar a paciência a quem se preocupa com assuntos sérios da Almada usada e abusada, explorada pelo PCP.
verdade: o pcp teve 18% dos eleitores de Almada a votar por ele, o que lhe tem permitido governar com maioria ABSOLUTA, graças ao frete do bloco de esquerda...
Assim é democrático!
Claro que se fosse outro Partido, já estávamos surdos de ouvir o pcp berrar contra esse atropelo!
Caro Zé Du
Estou agora a perceber o seu fio condutor, a ouvir o camarada Sócrates na TVI, o homem também sabe tudo, tem a certeza de tudo, vê culpas em todo o lado excepto nele, e também já decidiu que todos os outros são maus e culpados.
Essa coisa das pancadas na testa deve fazer escola lá pelo PS
Caro W.C: então, você também considera a atitude dos Social Fascistas do PCP, na CMA/SMAS, como correcta?
Não disponibilizar a informação que por Lei é pública e acessível a quem dela queira ter acesso?
Faz lembrar o tempo do Fascismo e da CENSURA!
Como vê, não sabemos tudo mas, queremos saber!
Somos munícipes interessados no bom governo da nossa amada terra de Almada!
Exigimos esclarecimentos sobre o (des)governo do nosso município!
Não estamos a falar de tostões mas, sim, de muitos milhões de euros que temos o direito de saber como e onde foram aplicados!
“Quem não deve não teme” e estamos a falar do nosso dinheiro, não o do PCP!
"UMA PANCADA NA TESTA FAZ VER"
Zé Du
Tem visto as Noticias, já notou que o PSD todos os dias pede dados ao governo e que este não os dá.
Aguardo que tome posição, quem sabe até fazer como a GT e o Pena e sair do partido.
Ou então dê lá mais meia dúzia de pancadas na testa, pode ser que veja alguma coisa.
Bye
Caro W.C.: não sei se o que diz corresponde à verdade! Todavia, se for correcta a sua observação, claro que discordo desse procedimento.
A informação que é pública deve estar sempre disponível, para que se possa avaliar sobre a mesma.
Mas, o que nos interessa aqui é o município de Almada e não o Governo da República!
Essa é que é a prioridade da Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada.
Veio com esse argumento para distrair as atenções sobre os Social Fascistas do PCP, no (des)governo da CMA/SMAS?
Dê lá mais uma pancada na testa e abra a pestana!
Mude de estratégia...
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