As contas dos partidos

«O financiamento dos partidos constitui um dos principais instrumentos de submissão dos políticos ao mundo dos negócios. Está, assim, na origem de muitas das características mais sórdidas do nosso regime.

Afinal, de onde vem o dinheiro para as campanhas eleitorais? Das subvenções do Estado, que atribui a cada partido determinada quantia em função da votação obtida, mas essencialmente de donativos - de particulares, mas sobretudo de empresas, pelo menos formalmente.

O financiamento da vida política e partidária reveste dois aspectos distintos: por um lado, as campanhas eleitorais e os partidos propriamente ditos; e, por outro, a subsidiação da vida pessoal de políticos, que assim acumulam fortunas imensas. Mas não só os políticos. Também enriquecem os angariadores de verbas para os partidos, que cobram comissões obscenas. Ninguém parece importar-se, até porque os partidos não param de sorver recursos; e os angariadores vão ficando milionários.

Só que as empresas financiadoras querem obviamente contrapartidas. É legítimo até que assim seja, ou então estariam a defraudar os seus investidores e accionistas. Os partidos, não dispondo de meios próprios, só podem garantir essas contrapartidas com vantagens concedidas à custa de recursos públicos. Os directórios partidários transformam-se assim em bandos de assalto ao aparelho de Estado. Aí instalados, políticos e dirigentes exercem o poder administrativo que os lugares lhes conferem, em benefício de quem os financia - é até uma questão de gratidão e boa educação. Os doadores são, assim, os mais beneficiados. O retorno do seu investimento é certo, rápido e colossal; sob a forma de favores do Estado, à custa de recursos colectivos. Em suma, no final, quem lhes paga somos todos nós. Uma realidade bem conhecida pelos portugueses, que têm a percepção generalizada da ocorrência dessas práticas (Jalali, 2008).

Exemplos de favorecimento de privados, por despacho, são inúmeros. Os agentes políticos, com competência para determinados actos administrativos, no uso desse poder discricionário e na gestão das excepções, tornam-se fiéis àqueles a quem efectivamente devem o lugar: a quem os financia. Abdicam da lealdade ao povo que os elegeu em favor da fidelidade a quem os financia e suborna. "O enraizamento da corrupção nos poderes públicos (...) facilita que se restaurem comportamentos e atitudes intrinsecamente corruptos em todos os recantos do poder, cujos titulares aceitam como conveniente uma democracia a tempo parcial, desde que assim possam permanecer no exercício dos seus cargos" (Garzón, 2006: 146).»

Paulo Morais, in Transparência, Justiça e Liberdade ( Org. Luís Sousa e Domitília Soares)