terça-feira, 26 de abril de 2011

É este o exemplo de uma autarquia de esquerda?





Requerimentos n.º 4, 5, 6 e 7/2011


Na 5ª feira passada enviámos mais quatro. No total são já 15 os requerimentos que a Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada apresentou à Presidente da Câmara Municipal de Almada.

Até à data nenhum obteve resposta, embora em todos eles nos limitemos a solicitar informação de acesso público, conforme a própria CADA – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos assim o considerou (Parecer n.º 44/2011), sendo que a maioria até deveria estar afixada nos Serviços e publicitada no página online do município (mas nem uma coisa nem outra). Acabámos por interpor uma intimação no Tribunal. Estes processos são considerados urgentes mas, em Portugal, isto é relativo. E uma segunda já vai a caminho, também.

Resultado da análise de várias questões que alguns munícipes nos colocam ou de matérias que consideramos necessário esclarecer por haverem demasiadas dúvidas nos procedimentos adoptados pela autarquia, socorremo-nos dos mecanismos que a lei faculta a todos quantos se interessam pela boa aplicação dos dinheiros públicos. Este é um direito que nos assiste e nós fazemos questão de o usar, até às últimas consequências.

É lamentável que uma autarquia dita de esquerda, obrigue os munícipes a recorrer ao Tribunal para ver cumprido um outro direito, constitucionalmente consagrado: o direito à informação (artigo 37.º da CRP – Liberdade de expressão e de informação), regulamentado através da Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto (sobre o Acesso aos Documentos Administrativos) e que a CMA faz questão de não respeitar, num incumprimento ostensivo e inexplicável.

Posto isto, não podemos deixar de perguntar:
Como classificar uma autarquia que se comporta desta forma antidemocrática, que esconde informação de acesso público e que insiste em praticar actos inconstitucionais (como seja o de se recusar a cumprir, reiteradamente, um direito constitucional)?
O que pensar de um partido que dá o seu aval a comportamentos desta natureza, posto que ao terem conhecimentos dos factos aqui descritos o silêncio é a resposta que se obtém como reacção nos órgãos autárquicos – seja no executivo ou no deliberativo?

15 comentários:

Anónimo disse...

Como é possível que um grupo de pessoas fora dos órgãos autárquicos consiga, em tão poucos meses, fazer mais oposição do que todos os partidos juntos na Assembleia Municipal?

Anónimo disse...

Anónimo das 08:32
É fácil, basta estar empregado numa Assembleia Distrital onde não se produz nada. O tempo livre é muito.

Sobre o post de hoje, a CMA devia criar uma espécie de departamento do jogador chinês, mas no caso seria dep. de respostas à plataforma.

Anónimo disse...

Sr.(a)anónimo/a das 08:32 fazer oposição não será tanto solicitar, por direito, informação, se bem que a oposição anda um pouco a dormir...
Sr.(a) anónimo/a das 11:32
A informação e a transparência é um direito em qualquer democracia mas o/a não sabe o que isso é, nem quer saber, talvez julge estar a viver na ex-urss, e assim ataca o tempo e o emprego da blogger porque não tem argumentos plausiveis.

A. Manuel
Almada

Anónimo disse...

Há quem meça o trabalho dos outros pela sua própria bitola. Como ela é tão fraquinha julgam que todos são incompetentes e calões. Mas o espelho devolve-lhes é o retrato do próprio.

Anónimo disse...

Anónimo das 11:32. A Câmara deveria era cumprir a lei e se publicasse a informação digitalizada no sítio online da autarquia, dispensava este trabalho todo. Isso sim, seria dignid e uma Câmara de esuqerda que nada tem a recear. Não é, portanto, o caso da de Almada que, aliás, tudo quer esconder. Por que será?

A. Manuel. Solicitar informação não é, por si só, demonstração de coisa nenhuma, a não ser que na base dessa solicitação esteja uma investigação e a documentação seja útil para certificar o que se pretende. Penso que será este o caso. Logo, os requerimentos mostram que a Plataforma está atenta e tem vindo a levantar o véu sobre uma série de assuntos que, até aqui, eram tabu. Entretanto, on que fazem os partidos da Oposição? Nada!

Anónimo disse...

Podemos começar pelo embuste que é dizer que é uma autarquia de esquerda.
A esquerda define-se pelas acções em prol da comunidade e não pelo jogo sujo, tentando manipular e "jogar" com o tempo que os tribunais demoram a resolver as situações.
Vem também isto a propósito da C.M. Seixal e o romance sobre a indemnização a dar aos pais de uma criança que morreu devido a incúria dos serviços camarários.
O que distingue estas autarquias de outras consideradas de direita?
A Defesa de Almada

José Eduardo disse...

Caros Anónimos: o que é um facto é a Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada, demonstrar que os políticos eleitos, não só não respeitam as funções para as quais foram eleitos, como ainda, mais grave: a grande maioria não tem a mínima preparação para o desempenho de tão exigentes funções e menos sabem o que por lá fazem!

Tudo o mais que digam, em seu abono, não passam de desculpas esfarrapadas, de quem gostaria de ter as competências que, manifestamente, na actualidade, não tem!

É muito grave, pois temos andado a brincar aos políticos no concelho de Almada e os munícipes é que têm sido prejudicados com essas infantilidades!

Os eleitos locais decidem sobre assuntos que não foram estudados, decidem na hora e como quem faz o euro milhões ou o “jogo do galo”!

Não têm a mínima noção do que é a CMA/SMAS, a sua orgânica, as suas envolvências políticas e os seus problemas!

Como pode alguém decidir sobre o que não conhece?

O (des)governo do PCP, na CMA/SMAS, tem lesado os munícipes em muitos milhões de euros, através de mecanismos, artifícios e manigâncias que a oposição não tem a mínima noção do que são, nem como funcionam, votam sim ou não de cruz!

Os “camaradas” do PCP, até gozam e se riem com esse desconhecimento dos eleitos da oposição sobre o funcionamento da CMA/SMAS!

“UMA PANCADA NA TESTA FAZ VER”

Anónimo disse...

Os "camaradas" WC, Shimplitio, e acólitos ainda não regressaram da tasca onde "comemoraram" o 25/4 ...
Convenientemente, pois este tema é-lhes bastante ingrato ...

Tadinhos !

Salazar disse...

Caro José Eduardo

Assim é que é, sem espinhas.
Vamos lá acabar com esta coisa da democracia.
Que mania a desta gente de querer governar só porque teve mais votos.

Bem haja

Anónimo disse...

Simplício? Acho que é mesmo mais o Complicadicio.
Ou o Enchedício, de tal forma enche este blog de comentários inúteis.

Vejamos: pagam-lhe para vir para aqui estragar a paciência a quem se preocupa com assuntos sérios da Almada usada e abusada, explorada pelo PCP.

Anónimo disse...

verdade: o pcp teve 18% dos eleitores de Almada a votar por ele, o que lhe tem permitido governar com maioria ABSOLUTA, graças ao frete do bloco de esquerda...

Assim é democrático!

Claro que se fosse outro Partido, já estávamos surdos de ouvir o pcp berrar contra esse atropelo!

Churchill disse...

Caro Zé Du

Estou agora a perceber o seu fio condutor, a ouvir o camarada Sócrates na TVI, o homem também sabe tudo, tem a certeza de tudo, vê culpas em todo o lado excepto nele, e também já decidiu que todos os outros são maus e culpados.

Essa coisa das pancadas na testa deve fazer escola lá pelo PS

José Eduardo disse...

Caro W.C: então, você também considera a atitude dos Social Fascistas do PCP, na CMA/SMAS, como correcta?

Não disponibilizar a informação que por Lei é pública e acessível a quem dela queira ter acesso?

Faz lembrar o tempo do Fascismo e da CENSURA!

Como vê, não sabemos tudo mas, queremos saber!

Somos munícipes interessados no bom governo da nossa amada terra de Almada!

Exigimos esclarecimentos sobre o (des)governo do nosso município!

Não estamos a falar de tostões mas, sim, de muitos milhões de euros que temos o direito de saber como e onde foram aplicados!

“Quem não deve não teme” e estamos a falar do nosso dinheiro, não o do PCP!

"UMA PANCADA NA TESTA FAZ VER"

Churchill disse...

Zé Du
Tem visto as Noticias, já notou que o PSD todos os dias pede dados ao governo e que este não os dá.
Aguardo que tome posição, quem sabe até fazer como a GT e o Pena e sair do partido.

Ou então dê lá mais meia dúzia de pancadas na testa, pode ser que veja alguma coisa.

Bye

José Eduardo disse...

Caro W.C.: não sei se o que diz corresponde à verdade! Todavia, se for correcta a sua observação, claro que discordo desse procedimento.

A informação que é pública deve estar sempre disponível, para que se possa avaliar sobre a mesma.

Mas, o que nos interessa aqui é o município de Almada e não o Governo da República!

Essa é que é a prioridade da Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada.

Veio com esse argumento para distrair as atenções sobre os Social Fascistas do PCP, no (des)governo da CMA/SMAS?

Dê lá mais uma pancada na testa e abra a pestana!

Mude de estratégia...

Related Posts with Thumbnails