Plataforma de cidadãos entrega em tribunal “intimação” à autarquia para “prestação de informação”

«Almada, Setúbal, 12 abr (Lusa) – A Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada entregou na segunda-feira em Tribunal uma “intimação” à autarquia (CDU) “para prestação de informação” sobre documentos que a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) considerou serem públicos. Fonte da plataforma de cidadania explicou à agência Lusa que esta queixa “teve por base um requerimento que o movimento apresentou à autarquia, fundamentado com o parecer da CADA que determinava serem públicos os documentos em questão”.

“Esta foi a segunda vez que a autarquia se recusou a prestar as informações solicitadas pela plataforma. Mesmo depois de termos apresentado o parecer da CADA a câmara não respondeu ao requerimento dentro do prazo de dez dias úteis, definido por lei”, acrescentou.

Em causa, disse ainda a mesma fonte, estão “questões relacionadas com a gestão dos dinheiros públicos – ajustes diretos, transferências correntes de capital e subsídios para instituições sem fins lucrativos, contratos de prestação de serviços pela câmara e pelos serviços municipalizados –, as atas das reuniões do órgão executivo, e situações de cedência e licenciamento de terrenos para construção e habitação”.

Contactado pela agência Lusa, o gabinete de imprensa da câmara municipal de Almada garantiu que “a câmara fornece todos os documentos que, do ponto de vista legal, lhe compete fornecer”. Na sequência do parecer da CADA, “que considerou de acesso livre os documentos em causa”, acrescentou, “está em execução pelos serviços a obtenção de cópias dos mesmos”.

A Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada é um movimento composto por munícipes de vários quadrantes políticos, “empenhados no correto funcionamento dos órgãos autárquicos do concelho”. A plataforma publica desde 28 de setembro o boletim “Observatório Autárquico”.»

JYF Lusa/fim.

Requerimentos já apresentados (sendo que nenhum obteve resposta até á data)

Imagem: retirada DAQUI.

»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»

É preciso ter descaramento. A CMA não respondeu, até à data, a nenhum dos nossos requerimentos. Alguns foram já apresentados em Outubro do ano transacto.

Depois do parecer da CADA, fomos à reunião pública da CMA de 02-03-2011 e apresentámos um novo requerimento.

Mesmo assim, o silêncio foi a única resposta obtida. Tivemos de avançar com uma intimação em Tribunal (entregue na 2.ª feira passada).

E o gabinete de imprensa da CMA diz que estão a providenciar a "obtenção de cópias" dos documentos? e "garantem" que a CMA fornece todos os documentos a que legalmente está obrigada? como se tudo estivesse a seguir os trâmites normais? quando nem um único prazo cumpriram, nem uma única reposta deram?

Devem estar a brincar connosco! Tanta mentira para quê? Para ficar bem no retrato? Como se não fosse fácil desmontar aquelas afirmações! Que tristeza.