quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Já chega de tapar o sol com a peneira

Trago-vos hoje excertos da denúncia que dois funcionários da Câmara Municipal de Almada, com as categorias de Assistente Operacional e Assistente Técnico, ambos com uma relação jurídica de Contrato por Tempo Indeterminado fizeram ao Provedor de Justiça em Junho passado, e de que já aqui dei notícia, contra a atitude discriminatória da Câmara Municipal de Almada.

Mas relembrar porquê? Vem o assunto a propósito da aprovação da nova estrutura orgânica dos serviços municipais e que acabou sendo aprovada devido ao voto favorável do Bloco de Esquerda que, mais uma vez, lá “fez o jeito à CDU”.

Estranho é, porém, que um partido que, supostamente, “sabe o que anda a fazer” e “honra os seus compromissos”, perante a “situação de dificuldade para os trabalhadores e para as camadas mais vulneráveis da nossa sociedade” só consiga ver a política anti-social do Governo PS mas não se aperceba das injustiças cometidas pelas CMA e pelos SMAS. Um comportamento contraditório com a imagem que o BE pretende fazer passar: de que não viram a cara às dificuldades e de que estão sempre aí na luta pelos direitos dos mais fracos.

Ou será que consideram que os trabalhadores da CMA estão a mentir quando acusam a autarquia de fazer discriminação? Estará o Tribunal a mentir quando afirma que a CMA despede trabalhadores de forma ilícita? Se calhar tudo mudaria de figura se no poder autárquico estivesse o PS ou o PSD… um caso típico de dois pesos e duas medidas, muito pouco abonatório de quem o pratica.

Lembrando, então, o que aqueles trabalhadores disseram:

«Felizmente, longe vão os tempos em que situações desta natureza teriam de ficar na clandestinidade. A Democracia e o Estado de Direito permitem-nos denunciar, antecipando agendas políticas ou outras, as atitudes discriminatórias de que somos alvo, independentemente da sua origem e objectivos. No caso, a Câmara Municipal de Almada e a sua “Política de Recursos Humanos”.

A Câmara Municipal de Almada (CMA) tem recusado sistematicamente – quer durante a vigência da anterior legislação, quer com a actual Lei nº12-A/2008 – os pedidos de reclassificação e pedidos de mobilidade intercarreiras para Técnico Superior (documentos em anexo nºs 3 a 6), assumindo atitudes que consideramos discriminatórias em relação aos seus funcionários.

Temos tentado, quer através dos requerimentos previstos na Lei, quer nas reuniões com os responsáveis da Administração desta Câmara, ver atendidas as nossas legítimas pretensões, situação que estes vêm recusando sob pretexto de uma suposta “política global de gestão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Almada” que, nem nós, nem ninguém entende.

Aliás, os pedidos para enquadramento funcional dentro da área de Ciências da Comunicação, para a qual possuímos habilitações académicas (tendo um de nós o Grau de Mestre em Ciências da Comunicação) – e para a qual a CMA vem sistematicamente abrindo processos concursais – têm sido invariavelmente recusados, ao contrário do que, em situações semelhantes, nesta e noutras áreas, esta Administração vem decidindo.

Ou seja, apesar de termos competência, experiência profissional e habilitações académicas para a execução de tarefas de maior complexidade, estamos remetidos para funções cujo conteúdo funcional (um com funções de motorista e outro como administrativo) não faz justiça nem recompensa de forma alguma o investimento na nossa qualificação profissional e que, tendo em conta os investimentos da Câmara Municipal de Almada na área da Comunicação, seriam ajustados e até desejáveis.

Se a tudo isto associarmos:
A estranha coincidência de laços familiares entre alguns candidatos que ficaram posicionados nos primeiros lugares nos concursos e funcionários/dirigentes da autarquia ou de pessoas com ligações partidárias/autarcas da CDU, podemos dizer que existem muitos motivos para que tenhamos dúvidas legítimas, quanto à seriedade com que estes procedimentos concursais estão a ser desenvolvidos (documento nº 11 em anexo);
Que já se operaram na Câmara Municipal de Almada reclassificações para Técnico Superior (documentos nºs 12 a 14 em anexo);
A desmotivação e o desgaste psicológico que vão consumindo estes funcionários que desempenham funções desajustadas aos seus perfis académicos e profissionais», etc.

E mais ainda todas as situações que aqui temos vindo a denunciar, não conseguimos compreender como se pode dar um voto de confiança a uma administração autárquica que comete tantos e tão graves atentados aos direitos dos trabalhadores.

14 comentários:

Anónimo disse...

esses dois só tem mesmo é que filiar-se no pcp

fica logo tudo resolvido

Anónimo disse...

Mas por que carga de água o estado tem que pagar a dois partidos, o PCP e o BE, quando podia poupar e pagar apenas a um, já que são farinha do mesmo saco, não é?
Isto porque estamos todos a falar de economizar...

Anónimo disse...

E porque não há resposta por parte do Provedor?
Estas coisas fazem-me sempre muita confusão...
E porque não pegam os media nestas matérias, tal como com Felgueiras, Oeiras e outros?
Faz-me mesmo confusão...
E eu até pensava que o BE ia intervir...
Ant

José Eduardo disse...

O Fascismo demorou 48 anos para ser derrubado! Estes social fascistas do PCP já estão no poder faz 36 anos, enganando o povo de Almada e saqueando o que é de todos nós! Também vão cair em breve...e hão-de ser punidos pela justiça.

Minda disse...

Anónimo das 7:08h

Se calhar seria mesmo essa a solução.
Mas ainda há quem tenha dignidade.

Minda disse...

Anónimo das 10:31h

Essa pode ser uma questão a ponderar, a nível autárquico (no caso de Almada), por alguns dos actuais dirigentes do BE tal é a semelhança de argumentos e, sobretudo, a recusa em condenar as más práticas da gestão CDU no município.

Todavia, felizmente, não me parece que seja assim em todos os concelhos do país nem sequer a nível nacional.

O que torna urgente que, em Almada, os aderentes do BE procedam a uma reflexão séria e urgente sobre qual o rumo estratégico a seguir, já que existe autonomia para o fazerem, desde que respeitados os princípios e fundamentos estatutários nacionais.

Minda disse...

ANT,

Também a mim me incomoda bastante o silêncio das diversas entidades que já são conhecedoras do que se passa em Almada.

Tal como considero bastante estranho o caso da comunicação social: que tanto relevo deu ao caso do canil de Vale Cavala e nem uma linha escrevem sobre estas irregularidades ao nível do pessoal.

Ontem, fui contactada por uma jornalista do semanário Sol, a quem dei uma entrevista por telefone. Foi centralizada, em especial, na edição do nosso boletim "Observatório Autárquico" de que tivera conhecimento e nos objectivos que movem a Plataforma de Cidadania.

Vamos lá ver se vai dar alguma coisa (isto é: artigo no jornal). Mas depois da entrevista à Lusa no início do mês e que acabou completamente abafada...

Mas, mesmo com todas estas dificuldades, vamos continuar o nosso trabalho e como "água mole em pedra dura tanto dá até que fura" haveremos de conseguir o nosso objectivo: mostrar a verdadeira face da CDU em Almada.

Minda disse...

José Eduardo:

Faço minhas as tuas palavras.
Somos persistentes. Cada vez temos mais aderentes.
Pode demorar mais opu menos tempo, mas vamos conseguir!

Anónimo disse...

Sr.ª. Dr.ª. Ermelinda,
Você uma mulher seria, honesta e competente, e com tantos contactos na área dos RH da CMA e SMAS, devia solicitar e publicar aqui a assiduidades dos”funcionários” em causa, e retire as conclusões que achar. Claro que não vai publicar nada. Nem tudo o que recebe salário pode ser considerado trabalhador e ainda competente. Só para rir. Tenha uma noite descansada.

Minda disse...

Anónimo das 23:57h

É óbvio que não poderei publicar essas informações... pela simples razão de que não posso aceder a elas.
Mas numa acção inspectiva os SMAS não as poderiam esconder. Todavia, todos sabemos como é fácil, viciar este tipo de registos e nada nos garante que os existentes correspondam à verdade daquilo que, efectivamente, se passa.
Ou seja, para apanhar os faltosos são precisos outros métodos complementares, como o sejam, por exemplo, as provas testemunhais.
Mas o medo impera e só muito dificilmente alguém falará.

Anónimo disse...

Ao Anónimo das 23:57:

Caso V.Exª seja funcionário da CMA deve ser daqueles que quando chegar o ponto biométrico deve cortar o dedo, poque agora se tem cartão alguém lho deve passar, se não tem cartão é da "familia" e faz o que quer. É assim uma brincadeira de faz de conta que está mas muito raramente está, e, como disse e bem não há provas da ausência, porque passam o tempo a brincar com quem trabalha.

Mas pelo menos disse uma coisa acertada "nos registos, não há provas". Vocês têm cá uma lata. Não basta fazerem como ainda teêm a pouca vergonha de gozarem com os outros. Mas vá aproveitando os dez dedos das mãos e o tempo que os relógios lhe dão, porque mais cedo ou mais tarde vai ter que optar. E, depois mesmo que não trabalhe (o que provávelmente não sabe o que é) tem que lá estar.

Anónimo disse...

ponto biométrico?
então e os "camaradas" como vão fazer?
isso nunca vai ser instalado, porque se fosse, acabava o tacho para os camaradas da emília que estão a "trabalhar" na CMAe SMAS e a trabalhar fora ao mesmo tempo...
sim, porque há quem faça o projecto por fora, depois o aprove por dentro, depois trate da empreitada da construção, e no final vá "fiscalizar" a obra.

é o chamado serviço completo

Minda disse...

Anónimo das 8:37h

A instalação do ponto biométrico deve ser um projecto que, como o da gravação das actas do executivo, está prometido só para "inglês ver", pois não é essa a vontade da Administração já que muitos dos actuais "beneficiados do sistema" iriam ficar sem hipótese de continuar a usufruir das benesses.

Aqueles que cumprem (e muitos serão) não ficarão incomodados.

Minda disse...

Anónimo das 11:14h

É voz corrente que existem na CMA e nos SMAS muitas dessas situações. Mas o certo é que ninguém as denuncia. Ora, sem provas não podemos acusar e, consequentemente, as autoridades não podem agir.

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