sexta-feira, 20 de agosto de 2010

A ética em três coincidências

Imagine a seguinte situação:

A Câmara Municipal de Almada, liderada pela CDU, contrata, desde há vários anos consecutivos, um reformado, de seu nome Fernando Albino D'Andrade Mendes.

Reformado este que é:
1.ª coincidência – presidente da Junta de Freguesia de Almada;
2.ª coincidência – eleito, também, pela CDU.

A contratação é feita através de ajuste directo, portanto, sem estar sujeito a qualquer processo de selecção (3.ª coincidência).

O objecto do contrato é a prestação de serviços na área da engenharia e pretende-se que, especificamente, seja efectuada a “supervisão de trabalhos de construção”.

O valor da avença é de 2.615,82€ /mês, ou seja 31.389,84€/ano.

Em 2006, na sequência da realização de uma acção inspectiva da tutela, a respectiva contratação foi considerada irregular e, mesmo assim, a autarquia foi mantendo a situação, ao que tudo indica, nos moldes iniciais, até ao presente.

Pergunta-se:
Mesmo que o negócio acima descrito possa ser juridicamente válido, atento, sobretudo, às três coincidências acima referidas, como o classifica no plano ético e político?

Fontes:

17 comentários:

Anónimo disse...

E se eu vos disser que o indivíduo em causa não possui o direito a usar o título de "Engenheiro", porque não nem pode estar inscrito na Ordem dos Engenheiros?

Porque para se poder inscrever na Ordem, tem que ter uma Licenciatura de Engenharia, coisa que o dito não possui. Este nem na Independente tirou o inglês técnico, por fax e ao Domingo...

Pelo que a C.M.A. ainda comente mais um ilícito que é o de pagar, sem Concurso a um "engenheiro" que não o é, e que apenas ele e a Câmara o saberão, porque tudo fica no segredo dos deuses da CDU de Almada.

Quanto ao trabalho realizado, apenas peço para ver um "acto de Engenharia" praticado por tal senhor usurpador de título e de lugar.

Anónimo disse...

Concordo..
Para confirmar, basta perguntar à Ordem dos Engenheiros se este senhor pode utilizar o título de Engenheiro, pela Lei Portuguesa.

Anónimo disse...

Decreto-Lei n.º 119/92, Art 3.º, que aqui se cita: "A atribuição do título, o seu uso e o exercício da profissão de engenheiro dependem de inscrição como membro efectivo da Ordem."

Sem comentários!

Anónimo disse...

E não será que o dinheiro recebido pela avença irá ter a outros lados?
Dito por outras palavras, não será um subsidio encoberto?

Anónimo disse...

Andas a falar demais... num tarda, estás cum processo em cima!

Anónimo disse...

Processo por dizer a verdade e poder fazer disso prova, em qualquer sede?
Gostava de ver...
Mas venha, um ou mais!
Medo é próprio dos fracos ou dos criminosos.

Anónimo disse...

Felizmente, existe uma Deputada Municipal (Minda), que passados estes anos todos, desde o 25 de Abril de 74, e pela primeira vez em Almada (honra lhe seja feita), através da blogosfera, não só denuncia o Social Fascismo da Câmara Municipal de Almada, de muitos "pseudo" democratas, como também instruí, quem a lê e eleitos municipais, sobre o que deve constar da atribuição de funções de cada eleito e como escrutar a actividade municipal, é para isso que são eleitos!
Do que se observa (obrigado Minda),o que se tem passado na CMA, estes anos todos, é da competência das polícias e tribunais, esperava-se dos políticos da oposição essa exigência!
O que se pede é um pouco de vergonha (oposição) e se retratem, dignifiquem-se, é o que os munícipes de Almada esperam da oposição!
Não se alheiem das dificuldades, não digam que o problema é do vizinho do lado, sejam coerentes e assumam-se, defendendo a causa pública, de todos nós!
Honrem a dignidade das siglas que dizem defender e lutem pelos interesse das populações; não sejam cúmplices silenciosos dos crimes desta gestão PCP!
Vejam o orçamento anual da CMA e imaginem que sai um super Jackpot, anualmente!
Quantos vossos amigos, vos reveriam a correr e ajudariam, no que quer que fosse preciso...
Quantos bons negócios vos proporiam?
E o falso engenheiro lá se vai governando à nossa conta!
Nós, vamos assistindo e tomando conhecimento destes crimes, esperando uma atitude que dignifique o que se chama oposição na CMA!
São documentos públicos, os que atestam os crimes cometidos pela CMA!
Enfim, obrigado Minda, não desista!

Anónimo disse...

Gostava que estas denúncias fossem feitas pela oposição toda, incluindo o BE.
O BE, excepto a autora deste blogue, parece-me mais um aliado do PCP do que oposição.
E nós precisamos de vozes que denunciem o que está mal e que aplaudam o que está bem.
Não é isso que acontece, para mal dos nossos pecados...

Minda disse...

Anónimo de 20-8, 8:59
Anónimo de 20-8, 9:22

Para esclarecimento da verdade, já solicitámos informações à Ordem dos Engenheiros e o respectivo gabinete jurídico ficou de nos contactar. Aguardemos, pois, pelas informações necessárias. Aqui darei nota dos esclarecimentos que me forem prestados.

Minda disse...

Anónimo de 20-8, 10:32

Obrigada pela citação da legislação. É bom que todos saibam do que é que se trata.

Minda disse...

Anónimo de dia 20-8, 10:58

Há que solicitar os esclarecimentos devidos. Assim farei.

Minda disse...

Anónimo de dia 20-8, 12:41

Ameaças? Ao ponto a que isto chegou…

Minda disse...

Anónimo de dia 20-8, 15:21

Pois. Que venha o processo, se para tanto tiverem coragem.
Uma boa oportunidade de explicar, e provar, muita coisa.

Minda disse...

Anónimo de dia 20-8, 20:56

Obrigada pelas suas palavras. O reconhecimento do meu empenho é um grade incentivo a continuar a luta, mesmo que o campo de intervenção possa vir a ser outro. Desistir é que nunca o farei, pode crer.

Minda disse...

Anónimo de dia 21-8, 17:45

Infelizmente a oposição tem sido, de facto, demasiado inoperante.
Bem me esforço para que o contrário aconteça. Vamos ver o que irá acontecer daqui para a frente.

trabalhador dos SMAS disse...

Este falso engenheiro tem um filho (Carlos Mendes), que também já vive à conta da CMA: É psicólogo (não sei se falso, ou não...), e há largos anos foi nomeado Ch. Divisão Recursos Humanos dos SMAS, claro que em regime de substituição, para não haver Concurso...
De renovação em renovação (por 6 meses) andou assim mais de 4 anos, até que passou a nomeações de 3 anos...
O problema deste senhor é que, além de autor dos maiores atropelos aos direitos dos trabalhadores, pouco mais faz por cá.
Trata-se de pessoa muito ocupada (muitos "empregos"...), donde nem tem tempo para permanecer nos SMAS.
Quando aparece, vem de passagem, a correr para outro "tacho".
Mas já teve tempo de lá colocar (em 2005) a sua companheira mais recente.
São tantos os tachos que haviam de ver a moradia que construiu em 2004 dentro da Herdade da Aroeira. Pena é que não a declare às Finanças, fugindo assim ao imposto IMI...

Pronto, lá vou eu ter mais um Processo Disciplinar!

Minda disse...

Trabalhador dos SMAS:

Interessante o que me conta. Digno de uma investigação. Para recolher provas e, quiçá, ser mais um caso a apresentar neste espaço...

Já que estas questões de gestão não interessam aos partidos da oposição, lá têm de ser os cidadãos (neste caso a cidadã) a pesquisar a informação pública disponível para tentar desmontar a teia... felizmente conto com contributos preciosos sem os quais não chegaria tão longe.

Em breve teremos novidades.

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