segunda-feira, 16 de abril de 2012

Câmara de Almada esconde situação dos contratados a termo. Porquê?


Na continuação do artigo de ontem, «Câmara de Almada: o que quer a autarquia esconder?», trago-vos hoje mais uma "falha" verificada no site desta exemplar autarquia: pretensamente dando cumprimento ao disposto no artigo 38.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, encontramos na rubrica Recursos Humanos, alguma informação sobre os contratados a termo resolutivo certo.


Todavia, tratando-se de contratos para a época balnear de 2011, que terão durado em média três meses cada um (informação que, a bem da transparência, deveria ter sido fornecida na mesma tabela), é interessante verificar que, decorridos cerca de oito meses após a sua caducidade, a autarquia nada diga sobre a cessação dos mesmos.


Além do mais, é de perguntar: terão sido apenas estes os únicos contratos a termo resolutivo certo celebrados pela Câmara Municipal de Almada? E terão todos eles uma cláusula idêntica à do contrato aqui denunciado negando aos trabalhadores o direito a receber a compensação por caducidade - o que já levou o Bloco de Esquerda a enviar um requerimento à Presidente da CMA a solicitar explicações?


Quanto ao número de contratados a termo em 2011, se mais nessas condições não existissem, haveria pelo menos aquele trabalhador despedido em fevereiro último após quatro anos com contrato precário cujo caso aqui apresentámos por a Câmara se ter recusado a pagar-lhe a indemnização a que tinha direito por lei..
Mas se pensarmos no número de lugares previstos nos respetivos mapas de pessoal e atendermos às explicações que amiúde foram fornecidas pela senhora Presidente na Assembleia Municipal justificando as largas dezenas de pessoal com vínculo precário, nomeadamente ao nível dos cantoneiros de limpeza, por este ser um setor onde a mobilidade é muito elevada, é de estranhar que a Câmara Municipal de Almada nos venha dizer que apenas contrata a termo certo o pessoal para a época balnear.

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É óbvio que AQUI HÁ GATO, como diz o povo. E urge perguntar, mais uma vez: o que pretende a Câmara Municipal de Almada esconder? Porque é óbvio que a informação disponibilizada é incompleta... E que se não a atualizam é porque não querem.

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