Ordem dos Engenheiros confirma: há "falsos engenheiros" nos SMAS de Almada!

Acabei de receber através de uma amiga, funcionária do município de Almada, os três documentos que hoje aqui vos trago. Trata-se de uma carta da Ordem dos Engenheiros (que, finalmente, mais de um ano após a denúncia feita, resolveram agir no caso dos "falsos engenheiros" dos SMAS de Almada já aqui divulgado no final de 2010), do parecer jurídico do advogado dos SMAS e do despacho do Presidente do Conselho de Administração.

Estes três documentos foram distribuídos por todos os licenciados em engenharia dos SMAS, acabaram por chegar ao conhecimento de outros trabalhadores e extravasaram a própria entidade. E, como não podia deixar de ser, tendo nós sido pioneiros na denúncia do caso dos "falsos engenheiros" a nós nos cabe, também, proceder à divulgação pública da carta, do parecer e do despacho acima referidos  

Os documentos dispensam comentários adicionais. Mas julgamos importante fazer alguns destaques nomeadamente do parecer jurídico, acrescentando breves anotações de análise de conteúdo.

Comecemos pela frase: "Porém, daí não decorre que um cidadão não possa tratar outro por engenheiro, mesmo que não o seja. Quanto a este aspecto, afigura-se-me que a Ordem não tem legitimidade para intervir nem autoridade para contrariar usos sociais".

Interessante verificar que nos SMAS de Almada é "socialmente" aceite (tipo "tradição inquestionável") tratar por engenheiro quem o não é, fazendo-nos presumir que, então, por lá existirão trabalhadores nessa situação: que não sendo engenheiros são "tratados" como tal.

E não sendo engenheiros, embora tratados como tal, como explicam os SMAS que estejam integrados na carreira de técnicos superiores (área de engenharia) e alguns sejam mesmo dirigentes?

Ou, podendo ser licenciados em engenharia e tendo sido integrados na respetiva carreira, foram-no com dispensa de praticar atos de engenharia por se encontrarem impedidos de exercer a profissão por falta de requisitos legais?

Obviamente que, numa e noutra hipótese, é estranha a posição dos SMAS já que estão a admitir que permitem sejam contratados para lugares técnicos específicos pessoas não qualificadas e que as mesmas podem ser providas em lugares cujo conteúdo profissional se sabe de antemão não podem vir a cumprir.

Diz o advogado dos SMAS: " Afigura-se-me que o Sr. Bastonário da OE deveria essencialmente dizer qual ou quais os trabalhadores dos SMAS que, não sendo engenheiros (no sentido que o Estatuto confere a esta palavra), praticam actos e quais actos - que só engenheiros podem praticar, intitulando-se engenheiros, não o fazendo, está apenas a manifestar suspeições, sem nenhum fundamento e, mesmo assim, delas dando conta ao Ministério Público e aos membros da CMA, por ventura precipitada e perigosamente."

Como se a Ordem dos  Engenheiros não soubesse de quem está a falar em concreto... E como se os SMAS desconhecessem haver "falsos engenheiros"... Entre outros, temos os casos que nós já denunciámos ao Ministério Público em Outubro de 2010 (processo no âmbito do qual já fomos prestar declarações no início deste ano) e que a carta da Ordem dos Engenheiros veio agora reforçar.

Resta-nos esperar pelas diligências do Ministério Público e que o processo chegue a Tribunal rapidamente para apuramento da verdade e penalização dos responsáveis, pois que com este tipo de comportamento dos SMAS, além das injustiças cometidas, muito se tem lesado o erário público. E já chega de impunidade.