Havemos de conseguir!

Na sequência de uma denúncia por nós efectuada, o Ministério Público de Almada deu início a um Auto de Inquérito acerca dos acontecimentos verificados na greve decretada pelo STAL em 20-09-2010, dia em que a Câmara Municipal de Almada encerrou diversas instalações (como é, aliás, hábito acontecer em situações semelhantes), impedindo os trabalhadores não aderentes de exercerem o seu direito ao trabalho que, tal como o direito à greve, se encontra constitucionalmente protegido.
Por esta prática poder ser classificada como crime de lock-out (proibido pela Constituição), o Ministério Público encetou algumas diligências tendentes ao apuramento da verdade, nomeadamente: inquirição da denunciante e informações da CMA, do STAL e do vereador dos Recursos Humanos da CMA.
Mas devido, sobretudo, ao facto de não terem sido apresentadas testemunhas, o Ministério Público concluiu que as condutas denunciadas não constituíam crime, embora algumas fossem “susceptíveis de configurar contra-ordenações ou procedimentos administrativos ilegais.”
Assim, apesar de ter mandado arquivar os autos em 21-06-2011, o Ministério Público ordenou fosse extraída certidão “para investigação da matéria susceptível de configurar contra-ordenação” a enviar à Autoridade para as Condições de Trabalho.
Todavia, logo que tivemos conhecimento do despacho de arquivamento, e considerando que a prescrição do procedimento criminal só ocorrerá em 20-09-2011, foi por nós solicitada (em 04-07-2011) a reabertura do processo em virtude de, agora, e ao contrário do que sucedera à data da queixa inicial, termos conseguido que vários trabalhadores se disponibilizassem para ir prestar declarações em Tribunal. E é este facto que pretendemos aqui relevar pela sua importância.
Finalmente, os trabalhadores vítimas dos abusos da gestão autárquica da CMA, porque sabem que têm ao seu lado quem luta com persistência pela defesa dos seus interesses, sem demagogia, acreditam que será possível fazer Justiça. Devagar se vai ao longe! Havemos de conseguir!