Alegou a Câmara Municipal, em sua defesa, que:
Explicou o Tribunal que...
Fundamentou a Câmara Municipal a recusa em fornecer as informações solicitadas por:
Considerou, no entanto, o Tribunal que:
Acrescentou, ainda, e para terminar, julgando a Câmara Municipal que iria colocar "a cereja em cima do bolo":
Contudo, o Tribunal considerou que:
Feito o contraditório, analisados os documentos e ponderados os argumentos apresentados por ambas as partes, a conclusão foi a que a seguir se apresenta:
Retomando a acusação de que "a requerente nunca procedeu ao pagamento das taxas devidas pela emissão das certidões"... Entregou a CMA este processo a um escritório de advogados mas, pelos vistos, esqueceu-se de informar correctamente o causídico responsável.
E acabou por acontecer o impensável: a CMA mentiu ao Tribunal pois em relação aos requerimentos a que se refere a presente intimação (apresentados em 25-03-2011) até ao presente nunca me foi solicitado qualquer pagamento. Consequentemente, não pode ter havido recusa em pagar... É que os 177,85€ que a CMA disse que eu tinha a pagar referiam-se aos requerimentos, como a própria autarquia salienta na sua missiva (que podem consultar AQUI), de 13-10-2010, uma intimação que se encontra, ainda, pendente de decisão judicial.É ESTE O EXEMPLO DE UMA AUTARQUIA DE ESQUERDA?
É ESTE O COMPORTAMENTO DE QUEM NADA TEM A TEMER?
É ESTA A ATITUDE DE QUEM DEFENDE A TRANSPARÊNCIA?
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Mensagens
23 comentários:
Meus Caros,
E agora, como a CMA sairá desta situação?
Podemos não estar a ver a solução, mas a CMA irá recorrer da decisão, e seguramente queimar mais uns euritos do orçamento.
Pagamos nós impostos locais para serem assim desperdiçados desta maneira.
A bem da Nação.
Conde Montanelas
Nada de novo. A CMA vai acumulando condenações em Tribunal. Mas, tal como nas outras condenações sobre as mais diversas matérias, não vai cumprir.
Tem que ser reformada a Justiça para que possamos começar a ver PERDAS DE MANDATO em autarcas que não cumprem as Leis.
Anónimos
Neste país há autarcas condenados a prisão e mesmo assim não acontece nada.
Comparado com isso, estas "condenações" são uma gota no oceano.
Podem ser uma gota de água no oceano mas são o reflexo de uma oposição séria e consistente feita por uma cidadã que, enquanto tal, e com muito menos recursos à sua disposição consegue fazer o que a oposição deveria fazer e não faz.
Penso que o PS, o PSD e o BE deveriam aproveitar a oportunidade para reflectir sobre a qualidade do trabalho dos seus autarcas. Muita conversa e poucos actos. Limitam-se, quando calha, a dizer umas coisinhas na Assembleia Municipal mas pouco mais do que isso fazem, dando fundamentos à CDU para continuar a agir como se estivessem acima da lei.
Apenas o CDS tem tido uma postura coerente.
Muito mal vai Almada com gente que está mais preocupada em defender interesses pessoais do que o bem comum.
O comportamento da CMA não tem quaisquer justificações jurídicas ou políticas.
Trata-se, apenas, de uma clara teimosia da Presidente da CMA, pouco habituada a ser confrontada publicamente, que arrasta para o descrédito profissional os técnicos que subscrevem estas posições e que acaba por denegrir a imagem da autarquia e fragilizar a posição da CDU.
Por isso me pergunto: que "telhados de vidro" conhecerá Maria Emília dos autarcas da sua bancada que os faz andar tão caladinhos?
Que poder tem entre mãos a Presidente da CM de Almada que faz o PCP preferir engolir tantos "sapos" aqui em Almada em vez de chamar à razão a sua eleita ou até, como noutros casos já aconteceu por menos, retirar-lhe a confiança política?
Que pretende esconder Maria Emília ao impedir o acesso a esta (entre outra) informação que deveria ser pública?
No caso em apreço, se consultarmos artigos anteriores do blogue, verificamos que os documentos solicitados se prendem, sobretudo, com o polémico processo da atribuição dos apoios financeiros à Academia Almadense... lembro-vos que existem 300.000 euros dos quais não se sabe o destino já que "desapareceram" das contas da associação (a tal que esteve vários anos sem as aprovar e, depois, as submete à assembleia-geral por atacado: mais de uma década sem contas aprovadas mas a receber dinheiro da autarquia). Ah! e é bom não esquecer: era então presidente da Academia o então e ainda hoje assessor da senhora presidente Osvaldo Azinheira, um dos tais avençados do gabinete da Presidente que gasta fortunas com contratos de prestação de serviços e, talvez por isso mesmo não queira informar quem são e o que fazem.
Eh lálá...
Pode-se dizer que, finalmente, há em Almada quem saiba o que está a fazer. Assim é que é fazer oposição!
E o João Geraldes, digníssimo chefe de gabinete da senhora presidenta e deputado municipal da CDU, não se pronuncia sobre o assunto? Ele que é sempre tão palavroso?
Então, pá? venha lá daí o anónimo do costume, com pseudónimo para disfarçar, que nós estamos curiosíssimos em saber como é que vai pegar no assunto, defender a sua dama, e dizer mal da Ermelinda mesmo perante uma sentença de Tribunal como esta.
Meus Caros
Num País onde a Justiça está como está, lenta, todos sabemos disso, não me surpreende que existam autarcas que sendo condenados, numa instancia, recorram e dá tempo a acabar o mandato.
Concordo plenamente, com a douta opinião, da Carlota Joaquina, de que o comportamento da CMA não tem quaisquer justificações jurídicas, daí que o Tribunal Administrativo e Fiscal, tenha proferido a sentença a favor do direito à informação.
O que eu duvido, existindo na Lei, a possibilidade de Recurso, nomeadamente para o tribunal hierarquicamente superior, antevejo que iremos até ao Supremo.
Independentemente das birras pessoais que os gestores possam ter, Nunca um Município deveria ser penalizado por erros de gestão ou arrufos pessoais ou ideológicos.
Na minha modesta opinião, independentemente, das hipotéticas situações administrativamente ilegais, que possam existir, Penso eu que é o facto de ser Questionada a Gestão que mais irrita a CMA.
Como sabemos, existem vários modelos de Gestão, vários tipos de líderes, mas Almada merece ter outra oportunidade que não a que está em funções.
Crítico também a posição da oposição à CMA, excluindo actualmente o deputado do CDS, por fazerem que tudo está bem, quando na realidade poderia estar muito melhor.
Finalmente, às pessoas que se queixam de tudo, mas que depois não vão votar, digo-lhes que não tem moralidade em reclamar, quando sempre existiu uma percentagem elevadíssima de abstenção, permitindo a auto-eleição da CDU.
Conde Montanelas
Parabéns Ermelinda
conseguiu, pelo menos em termos judiciais; ganha a cidadania e a transparencia. Onde estão os comentadores do contra? o que têm a dizer?
A. Manuel
Pois! Onde andam os WC, Almerindos, semplícios, Roosevelts, e outros "lixos" que o PCP Alamada vai tentando sujar este blog?
Devem todos estar a tentar que o PCP só perca uns milhares de votos nas eleições. Por isso andam na campanha eleitoral a tentar diminuir as perdas do "glorioso"...
Nós todos pagaremos as despesas do recurso da CMA.
Apesar de cada vez continuarmos + tesos.
Quando me vir muito aflita de dinheiro, embora não fosse a primeira vez na vida q isso aconteceria, pedirei uns tostões à senhora D. Maria Emília. Espero q n me cobre juros de agiota.
Almerinda Teixeira
São estes Social Fascistas do PCP, que afirmam serem "gente honesta", que "defendem" os trabalhadores, "democratas" e que "primam pela transparência” no (des)governo da autarquia de Almada!
São estes escroques do PCP que negam as explicações aos munícipes de Almada! Obrigam a que se recorra aos tribunais para se ter acesso a informação que por Lei deve ser pública (imaginem a podridão que por ali vai)!
Imaginem o que ainda falta descobrir?
Não faz mal, temos tempo até às próximas eleições autárquicas para continuarmos a denunciar estes pulhas!
O Povo de Almada vai tendo conhecimento dos CRIMES contra o erário público e conhecerá, também, os nomes dos bandalhos criminosos do PCP(autênticos burgueses à conta do nosso dinheiro)!
Os Social Fascistas do PCP vão ter de assumir que são uns CORRUPTOS e que têm usado e abusado do NEPOTISMO na CMA/SMAS!
Espero que a população lhes saiba fazer a devida justiça em próximas eleições autárquicas!
São, corruptos e escumalha a Emilia a pior. Mafiosa, não tem vergonha.
Olá
Zé Du, GT e outros apoiantes do PS.
Vamos lá por partes.
Primeiro, eu gostava já agora de ver toda a intimação, e não umas frases escolhidas e comentadas avulso pela tia Minda. É curioso a GT criticar e queixar-se da falta de rigor da informação que lhe é prestada, e depois corta e trunca um documento oficial, porque será?
Segundo, mas alguém leu a intimação?, é que naquilo que a tia transcreve, diz que intima a CMA a dar a informação pedida, expurgando a matéria reservada eventualmente contida nos documentos. Por acaso gostava de saber quem irá avaliar o que é ou não reservado!, é que deste pormenor pode passar de uma valente derrota para uma inconsequente vitória. A outra tia jurista devia saber estas coisas, e ler nas entrelinhas (talvez quando tiver tempo de ir para uma universidade de direito a sério).
Depois o virgem eduardo, ainda no outro dia estava tão pudico, e agora é pulhas, criminosos, bandalhos, escroques, népotas e já adivinho que no próximo posta ainda mais umas alarvidades.
Por acaso de tão corajoso só podia dizer em quem vai votar nas próximas eleições de domingo.
até já
O PCP tão pródigo em acusar tudo e todos de fascistas, lacaios do patronato, etc...etc...comporta-se exactamente como eles, quando na situação de patrão.
A administração local está repleta de maus exemplos (será por estarem muito próximos dos fornecedores ?)dos mais variados e isto inclui todos os partidos, dos quais o PCP não é excepção.
É de dizer...bem prega Frei Tomás...
A Defesa de Almada
ó churchillzinho,
se queres a cópia da sentença vai pedila à madrinha ou ao teu amigo, o tal que é chefe de gabinete da senhora
se calhar pensas que vais descobrir a pólvora? ainda não percebeste que a câmara é que agiu mal e não a Ermelinda?
faltava cá o imbecil
wc chegou, viu e despejou asneira,
senão vejamos:
1 sentença compõe-se de uma série de "considerandos" iniciais seguida de "conclusões".
o que aqui foi publicado são as conclusões
nessas, a cma é clara e inequivocamente condenada
mais, está prevista sanção pecuniária compulsória, na pessoa da senhora emília, que fará desconto do seu vencimento para pagar pelo incumprimento da sentença.
WC: deixe-se de vigarices e manobras de diversão, a sua patroa está implicada em mais um crime: incumprimento de (mais uma) sentença.
num país europeu, estava já apeada do cargo e eventualmente detida em Tires.
Sabe o que é Tires, WC?
É onde guardam as ladras, burlonas, vigaristas, escroques, fascistas, abusadoras, ditadoras, etc.
a nossa mes tem lá lugar cativo reservado....
Ermelinda chama~se a isto Máfia. Há o osvaldo azenheira é outra criatura cheia de dinheiro.anos e anos a ganhar milhares de euros coitado dos comunas ainda aparam golpes destas criaturas. está reformado da setenave e mama 2500euros por mes.os boys é só no PS
Democratas que puderem vão para as mesas de voto controlarem os mafiosos comunas.
Almada
Sabe muitas coisas, bela imaginação.
Para mim Tires é mais uma pista para sair de Gulfstream.
Mas cada um relembra as memórias dos amigos que tem.
Bye
WC
peça à patroa um intervalo, vá de weekend bem para longe, e não volte
os seus comentários cheiram a sujidade de quem não se lava há meses
tente a higiene e não esqueça de lavar as ideias promiscuas com que encheu o seu pobre cérebro
... pobre e pequenino cérebro!
Se a câmara municipal nada tem a esconder, o que justifica este comportamento abusivo?
Se não querem mostrar as informações apenas por embirrice estão a dar um muito mau exemplo da gestão municipal: além de não serem isentos (movem-se por simpatias e antipatias) levam a que as pessoas pensem que estão mesmo a esconder os documentos por terem cometidos ilegalidades. Se assim não é, mostem-nos. Provem que está tudo certo.
"Ai, Ai, Ai, Ai
ninguém se meta com a minha família"
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