sábado, 14 de agosto de 2010

Que estranha relação é esta?



Maria Emília Neto de Sousa
(Presidente da Câmara Municipal de Almada)
X
Catarina de Sousa Marques Freitas
(Administradora Delegada da AGENEAL – Agência Municipal de Energia de Almada)


Estranharão a que propósito vos trago, aqui, este assunto. Mas se lerem o texto que vem a seguir perceberão o alcance da pergunta que titula este artigo e que aparece na sequência das irregularidades detectadas ao nível dos recursos humanos na Câmara Municipal de Almada que tenho vindo a denunciar neste espaço.

Esta é mais uma! E bastante grave.

Não costumo identificar nomes e muito menos colocar as fotografias dos visados. Mas neste caso, o envolvimento directo destas duas pessoas consta de documentos oficiais divulgados online na página da Inspecção-Geral da Administração Local e, por isso, nomeá-las não é infringir a lei da protecção de dados pessoais (aí, teriam de acusar a IGAL primeiro). Assim como, colocar as suas fotografias, não é mais do que dar um rosto a nomes públicos, cuja imagem se encontra disponível na Internet, seja no portal do município de Almada, na página da AGENEAL ou até em notícias dispersas na comunicação social.

Comecemos, então, por contar, de forma sumária, a história de Catarina Freitas na Câmara Municipal de Almada (para pormenores mais detalhados, podem consultar o Relatório Parcelar n.º 1 da Inspecção Ordinária Sectorial ao Município de Almada):

Em 14-10-1999, Catarina Freitas (licenciada, sem vínculo à Administração Pública) é nomeada, em Comissão de Serviço, para exercer o cargo de Directora do Projecto Municipal de Ambiente, na sequência de recrutamento excepcional e urgente conveniência de serviço.

E, por deliberação do executivo de 10-11-1999, Catarina Freitas é nomeada para exercer o cargo de Administradora Delegada da AGENEAL – Agência Municipal de Energia de Almada, lugar onde se mantém até ao presente.

Entretanto, a Presidente da Câmara, por despacho de 27-02-2000, determinou fosse aberto concurso interno de ingresso para um lugar na categoria de técnico superior de 2.ª classe (engenharia química) do quadro de pessoal da autarquia, destinado a prover aquela dirigente no respectivo lugar.

Decorridos os trâmites do concurso, Catarina Freitas acabou por assinar contrato administrativo de provimento, em regime de estágio probatório, com duração de um ano, em 09-04-2001, mantendo, no entanto, as funções e o vencimento correspondentes ao lugar de Directora de Projecto Municipal de Ambiente e sem se desligar do cargo de Administradora Delegada da AGENEAL.

Apesar do estágio ter terminado a 08-04-2002, Catarina Freitas não prestou contas do seu trabalho durante mais de três anos.

Em 14-10-2002, Catarina de Freitas continuou a exercer funções como dirigente sem, contudo, lhe ter sido formalmente renovada a Comissão de Serviço (portanto, ao arrepio da lei).

O terceiro mandato de Catarina de Freitas como dirigente acontece, desta vez, por renovação expressa da Presidente da Câmara por seu despacho de 25-05-2005.

Contudo, na opinião dos inspectores e segundo a jurista da IGAL (cujo parecer pode consultar AQUI), aquele despacho encontra-se ferido de nulidade “por impossibilidade de objecto (artigo 133.º, n.º 2, alínea c) do CPA).” (lembro que o segundo mandato fora exercido sem que o primeiro tivesse sido renovado).

Além disso, a “nomeação em cargo dirigente que aquele despacho consubstancia deveria, obrigatoriamente, ser precedida de novo procedimento concursal”, o que não se verificou. Ou seja, Catarina de Freitas continuou a exercer funções como dirigente apesar de a sua nomeação carecer, em absoluto, de forma legal.

Finalmente, com cerca de 41 meses de atraso (41 meses, não 41 dias), em 06-10-2005, Catarina Freitas apresenta o relatório do estágio referente ao período de 09-04-2001 a 09-04-2002, o qual foi classificado e homologado pela Presidente da Câmara que lhe atribuiu a classificação de 16 valores.

Insatisfeita com a nota obtida, Catarina Freitas, alegando que durante aquele tempo exercera funções como Administradora Delegada da AGENEAL, reclama e, em sede de revisão, é-lhe atribuída a classificação final de 20 valores.

E, finalmente, em 28-02-2007, na sequência da suposta conclusão do respectivo estágio probatório (de há, aproximadamente, cinco anos atrás e cerca de 16 meses após a entrega do respectivo relatório), mantendo em simultâneo o cargo de Directora do Projecto Municipal de Ambiente e o lugar de Administradora Delegada da AGENEAL – Agência Municipal de Energia de Almada, Catarina Freitas é nomeada definitivamente na categoria de Técnica Superior de 2.ª Classe, por despacho da Presidente da Câmara, que determina que a produção de efeitos seja contada desde 31 de Julho de 2002 (facto não referido pela Inspecção mas que consta do Aviso publicado no DR, II série, n.º 78, de 20 de Abril de 2007).

Ou seja, Catarina Freitas termina o estágio mais de quatro anos após a data oficial da sua conclusão, ocorrida a 09-04-2002, e vem a ser nomeada com a data efeito de 31-07-2002, ficando no vazio o período que medeia entre Abril e Julho de 2002.

Confusos? Pois… se até os inspectores o ficaram. Qual é, afinal, a situação jurídica e funcional de Catarina Freitas?

A gravidade das situações detectadas (e não apenas o caso em apreço, ao todo houve mais de uma dezena sendo que este é, de facto, o mais gritante) foi de tal ordem que o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local homologou o Parecer Final da inspecção por seu Despacho de 24-07-2007, ordenando:

“Que se participe ao Ministério Público no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada a matéria constante dos pontos 1, 2 e 24 do ponto 1.3.1 do Capítulo II do relatório [referente ao processo de Catarina Freitas], a fim de ser proposta a respectiva acção judicial.”

Em virtude de se ter concluído:

Que «os agentes que autorizaram os pagamentos correspondentes ao desempenho do cargo dirigente incorrem em responsabilidade financeira reintegratória por se terem verificado pagamentos ilegais que causaram dano para o erário público.»

Que «Catarina Freitas está obrigada a repor as quantias recebidas indevidamente, a título de remunerações e demais abonos inerentes ao exercício do cargo dirigente solidariamente com a Edil Presidente da Câmara Municipal de Almada, Maria Emília Neto de Sousa” entre outros, como sejam os então Directores Municipais de Recursos Humanos e de Administração e Finanças.

Esta é, de facto, uma longa história. Mas que precisava de ser contada.

Desconhece-se, nesta data, decorridos cerca de três anos sobre o Despacho do SEAAL, que desenvolvimentos tiveram os respectivos processos, nomeadamente os do foro judicial.

Apenas se sabe que Catarina Freitas continua a desempenhar as mesmas funções de sempre: é Técnica Superior da CMA, desempenha o cargo de Directora do Projecto Municipal de Ambiente e é Administradora Delegada da AGENEAL, embora facilmente se presuma, face às irregularidades atrás detectadas, que a renovação da Comissão de Serviço como dirigente e que deveria ter ocorrido em 2008 (dando início ao quinto mandato) enferma dos mesmos vícios.

Fossem estas ilegalidades cometidas numa autarquia do PS, PSD, CDS, BE ou independentes e já a CDU teria feito um escândalo denunciando a situação. Em Almada, mantêm-se calados. Por que será?

Como é possível que os dirigentes da área dos Recursos Humanos e do sector Financeiro dêem cobertura a actos desta natureza? Que princípios éticos defendem? Que profissionalismo é o seu?

Estamos a falar de muitos, muitos mesmo, milhares de euros pagos indevidamente e, até à data, ninguém foi responsabilizado. Uma vergonha!

Um tratamento de favorecimento como o descrito e com os privilégios que têm vindo a ser concedidos à pessoa em causa, é caso para perguntar:



Que estranha relação é esta que existe

entre a Presidente da CMA e Catarina Freitas?

Política? Familiar? Ambas?

19 comentários:

Anónimo disse...

[Minda, a senhora se continua por este caminho de denúncia, tem uma carreira promissora por diante. Agora só falta que seu grupo denuncie todas estas irregularidades em tribunal.

Se isto acontece em recursos humanos, imaginese que não
acontecera em urbanismo.

Tenho fe que como Alcapone, um dia esta máfia cairá.

Mind], continue com seu trabalho, necessitamos de gente valente como a senhora.

Obrigado..

Fufaria disse...

Minda, você estranha? Estamos a falar da genra da Presidente (não é uma sr.ª qualquer? É a companheira da filha)! Esta é a verdadeira face da Emília (corrupta e abusando do erário público, de todos nós)! Só que escondem estes factos públicos de todos nós, almadenses! Isto não acontece só com esta sr.ª, vejam o resto da família (onde trabalham e o que fazem?). Agora que a A.R. aprovou o casamento Gay, ainda vamos ver a CMA a pagar as despesas do casamento!
Assim também quero...

Anónimo disse...

Só encontram isso?
Então e os amigos da Sra. Eng. têm vindo a colocar na C.M.A. e nos SMAS? Todos evoluem de forma rápida nas suas "carreiras profissionais", passando por cima dos que já lá estavam há anos... E se estes reagem, é fácil: - lança-se sobre eles a "máquina fascista" que vai mantendo o poder da "Família" na C.M.A.; e o Papá da menina, que durante anos foi "o Senhor Arquitecto" (sem diploma) dependente directamente da Administração (Henrique Carreiras) dos SMAS? Sem fazer nenhum, progrediu a toda a velocidade na sua "bela carreira".
O erário municipal paga tudo...
E os Toyotas híbridos, comprados fora de Almada; como foi? Em nome do Ambiente?
E as despesas das viagens da menina? Quando foi ao Japão, à conta do Município até comprou uma câmara de video (que incluiu nas despesas da viagem, a pagar pela edilidade); tudo por causa do Protocolo de Quioto, onde eram "indispensáveis" as presenças da Sra. Eng.ª Catarina Freitas e da companheira, a Eng.ª Lurdes Alexandra Neto de Sousa (repararam no apelido? Ah, pois é!).
Mas há mais, muito mais!
Como diz o povo: - cada cavadela, sua minhoca....

Anónimo disse...

O Henrique Carreiras?
Então o filho (Nuno Miguel Pacheco Rosa Carreiras) e a nora (Célia de Jesus Guerreiro Vaz Palhinha)?
Que tiveram a "coincidência" de "evoluir" a jacto (...) na carreira de Técnico profissinal de gestão de ambiente exactamente nos mesmos Concursos (D.R. 105/2001,de 7-Maio-2001), mesmas datas, tudo igual? (pois claro, igualdade entre marido e mulher - bonito, não é?). Não se pense que quando entraram nos Quadros de pessoal tinham qualquer formação. Os cursinhos que se diz que tiraram foi com o erário público a pagar...

Já agora, procurem saber como foi a "carreira" da amiga do Sr. Henrique Carreiras de nome Maria Ana Rosa Amador Pires. Também "trabalha" ao lado da nora, a Sra D. Célia Palhinha.

Nem é difícil ver os apelidos no quadro de pessoal, e para certos nomes analisar as suas "carreiras". Depois restam as uniões de facto, ou outras que não implicam partilha de apelidos, mas também as há, em grande número.

Desculpem, mas fico anónimo porque tenho que alimentar a minha família...

Anónimo disse...

Pelos vistos, a hora de Denunciar, Desmistificar e Agir está a chegar a Almada...Belos e Gordinhos Sapos o PCP de Almada tem engolido (ou não será assim...)!
É o sacrifício...
Não falaram ainda do sobrinho da Presidente, que também trabalha nos SMAS de Almada, e veja-se o Dptº que superintende?

Anónimo disse...

O sobrinho da M.E.S. (Carlos Manuel Cavaco de Sousa) esteve como Chefe Divisão Municipal de Operação e Manutenção de Equipamentos (SMAS de Almada), em "regime de substituição", portanto sem Concurso, por cerca de 3 anos, quase desde que entrou para o quadro de pessoal, ao cabo dos quais foi nomeado Director Departamento Municipal de Produção e Controlo de Qualidade da Água, igualmente em regime de substituição (pois é, sem Concurso...) pelo DR 255/2002 de 5 de Novembro de 2002. Sem nenhuma recondução no cargo, manteve-se em funções até à sua nomeação definitiva (DR 299/2004, de 23 Dezembro)...
Desde os seus tempos de Ch. Divisão que foi cultivando excelentes relações com os fornecedores de equipamentos, que o consideram um bom parceiro (para o futebol e outros "desportos"...).
Também tenho que ser anónimo...
Aturo-o todos os dias (felizmente, poucos) em que ele cumpre o horário de trabalho a que o obrigaria o vínculo à função pública....

Anónimo disse...

Concordo. É mesmo, uma cavadela, uma minhoca.
Almada, terra pensada para as minhocas?

Anónimo disse...

Para além de tudo isto sempre se ouviu dizer que a CMA era o albergue dos quadros do PCP oriundos de outras terras...pois é. vinham aprender...

Fernando Miguel disse...

O que tem vindo a ser divulgado já constitui matéria suficiente (e, ao que parece, é só uma pequena parte dum grande todo)para que possamos induzir a implantação de uma teia de tal modo sedimentada, que só a força "exterior" a poderá "exterminar".
E tal irradicação só poderá acontecer se estas manobras, estes expedientes, deixarem de ter condições para se realizarem e reproduzirem.
Não é líquido, que se esta "família" for apeada do poder, isso, só por si, garanta que a ética da administração pública ganhe lugar nos procedimentos municipais.
No nosso sistema político o exercício da democracia participativa, apesar dos obstáculos que enfrenta, é um instrumento capaz de despertar a consciência dos cidadãos e contribuir para estes, devidamente informados, denunciem sem tréguas abusos e prepotências que vitimam o sustento da democracia, seja quem for que administre a coisa pública.
Parece-me que com os actuais partidos da oposição não vamos lá.
Acentua-se-me a ideia que no nosso concelho a premência de um movimento de cidadãos organizados, e não engajados partidariamente, deixou de ser uma interrogação.

Minda disse...

Anónimo de dia 14, das 09:26

As denúncias que faço não têm como objectivo progredir numa qualquer carreira, política entenda-se. Sempre fui uma pessoa de causas. E esta, da gestão autárquica justa, democrática e transparente é uma delas.
Por isso, muito do que faço a este nível é independente da minha acção como militante do Bloco de Esquerda.
Também eu estou em crer que um dia destes a verdade virá ao de cima e estes irresponsáveis serão penalizados.
Obrigada pelas suas palavras. São um bom incentivo a que continue em frente. Mais uma vez, obrigada.

Minda disse...

Anónimo de dia 14, das 10:18,

Já deu para perceber que por detrás de toda esta rede estão, sobretudo, as relações familiares e, depois, as partidárias...

Minda disse...

Anónimo de 14, das 12:14

Há mais, muito mais. Eu sei!. Mas a seu tempo irei dando notícia sobre outros casos.

Minda disse...

Anónimo de dia 14, das 12:45

Deixou-me muita matéria para investigar, agora que a suspeita está instalada.

Minda disse...

Anónimo de dia 14, das 13:29

Disse bem. A hora de “denunciar, desmistificar e agir está a chegar a Almada”.

Minda disse...

Anónimo de dia 14 das 14:17

Nomeações provisórias mas que duram o tempo normal de uma comissão de serviço? Mau… há que investigar.

Minda disse...

Anónimo de dia 14, 15:02

Almada terra para as minhocas? Pois…

Minda disse...

Anónimo de dia 14, das 18:51

Se a “escola” era esta, belos exemplos levaram para os seus municípios.

Minda disse...

Fernando Miguel:
Há muito mais para vir ao de cima, sim. O que por aqui tem sido denunciado é, de facto, uma ínfima parte de um conjunto muito mais alargado que, aos poucos, irá ser apresentado publicamente.
Esta teia só será completamente destruída quando a CDU sair do poder autárquico. E, mesmo assim, as raízes que deixou são difíceis de cortar.
No entretanto, será preciso uma investigação séria e completa da tutela e que os processos sigam os seus trâmites na justiça.
Além disso é imprescindível que os partidos políticos deixem de fingir que nada sabem e assumam posições concretas, nomeadamente no órgão executivo. Caso contrário, perdem credibilidade…

Anónimo disse...

Ao Anónimo de 14 de Agosto de 2010 14:17:

Tem muita razão no que diz. Mas não esqueça que os primos tiveram percursos profissionais paralelos, nos SMAS de Almada.
Quer dizer, a Alexandra Sousa (filha da Emília Sousa) também esteve nomeada largos anos em regime de substituição, logo sem Concurso, portanto sem hipótese de alguém ir para o lugar, que não fosse ela.
As nomeações, os despachos da Administração, e suas publicações em DR são sempre coincidentes...

São todos iguais, mas estes dois priminhos são mais iguais que os outros....

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