Que estranha relação é esta?

Maria Emília Neto de Sousa
(Presidente da Câmara Municipal de Almada)
X
Catarina de Sousa Marques Freitas
(Administradora Delegada da AGENEAL – Agência Municipal de Energia de Almada)

Estranharão a que propósito vos trago, aqui, este assunto. Mas se lerem o texto que vem a seguir perceberão o alcance da pergunta que titula este artigo e que aparece na sequência das irregularidades detectadas ao nível dos recursos humanos na Câmara Municipal de Almada que tenho vindo a denunciar neste espaço.

Esta é mais uma! E bastante grave.

Não costumo identificar nomes e muito menos colocar as fotografias dos visados. Mas neste caso, o envolvimento directo destas duas pessoas consta de documentos oficiais divulgados online na página da Inspecção-Geral da Administração Local e, por isso, nomeá-las não é infringir a lei da protecção de dados pessoais (aí, teriam de acusar a IGAL primeiro). Assim como, colocar as suas fotografias, não é mais do que dar um rosto a nomes públicos, cuja imagem se encontra disponível na Internet, seja no portal do município de Almada, na página da AGENEAL ou até em notícias dispersas na comunicação social.

Comecemos, então, por contar, de forma sumária, a história de Catarina Freitas na Câmara Municipal de Almada (para pormenores mais detalhados, podem consultar o Relatório Parcelar n.º 1 da Inspecção Ordinária Sectorial ao Município de Almada):

Em 14-10-1999, Catarina Freitas (licenciada, sem vínculo à Administração Pública) é nomeada, em Comissão de Serviço, para exercer o cargo de Directora do Projecto Municipal de Ambiente, na sequência de recrutamento excepcional e urgente conveniência de serviço.

E, por deliberação do executivo de 10-11-1999, Catarina Freitas é nomeada para exercer o cargo de Administradora Delegada da AGENEAL – Agência Municipal de Energia de Almada, lugar onde se mantém até ao presente.

Entretanto, a Presidente da Câmara, por despacho de 27-02-2000, determinou fosse aberto concurso interno de ingresso para um lugar na categoria de técnico superior de 2.ª classe (engenharia química) do quadro de pessoal da autarquia, destinado a prover aquela dirigente no respectivo lugar.

Decorridos os trâmites do concurso, Catarina Freitas acabou por assinar contrato administrativo de provimento, em regime de estágio probatório, com duração de um ano, em 09-04-2001, mantendo, no entanto, as funções e o vencimento correspondentes ao lugar de Directora de Projecto Municipal de Ambiente e sem se desligar do cargo de Administradora Delegada da AGENEAL.

Apesar do estágio ter terminado a 08-04-2002, Catarina Freitas não prestou contas do seu trabalho durante mais de três anos.

Em 14-10-2002, Catarina de Freitas continuou a exercer funções como dirigente sem, contudo, lhe ter sido formalmente renovada a Comissão de Serviço (portanto, ao arrepio da lei).

O terceiro mandato de Catarina de Freitas como dirigente acontece, desta vez, por renovação expressa da Presidente da Câmara por seu despacho de 25-05-2005.

Contudo, na opinião dos inspectores e segundo a jurista da IGAL (cujo parecer pode consultar AQUI), aquele despacho encontra-se ferido de nulidade “por impossibilidade de objecto (artigo 133.º, n.º 2, alínea c) do CPA).” (lembro que o segundo mandato fora exercido sem que o primeiro tivesse sido renovado).

Além disso, a “nomeação em cargo dirigente que aquele despacho consubstancia deveria, obrigatoriamente, ser precedida de novo procedimento concursal”, o que não se verificou. Ou seja, Catarina de Freitas continuou a exercer funções como dirigente apesar de a sua nomeação carecer, em absoluto, de forma legal.

Finalmente, com cerca de 41 meses de atraso (41 meses, não 41 dias), em 06-10-2005, Catarina Freitas apresenta o relatório do estágio referente ao período de 09-04-2001 a 09-04-2002, o qual foi classificado e homologado pela Presidente da Câmara que lhe atribuiu a classificação de 16 valores.

Insatisfeita com a nota obtida, Catarina Freitas, alegando que durante aquele tempo exercera funções como Administradora Delegada da AGENEAL, reclama e, em sede de revisão, é-lhe atribuída a classificação final de 20 valores.

E, finalmente, em 28-02-2007, na sequência da suposta conclusão do respectivo estágio probatório (de há, aproximadamente, cinco anos atrás e cerca de 16 meses após a entrega do respectivo relatório), mantendo em simultâneo o cargo de Directora do Projecto Municipal de Ambiente e o lugar de Administradora Delegada da AGENEAL – Agência Municipal de Energia de Almada, Catarina Freitas é nomeada definitivamente na categoria de Técnica Superior de 2.ª Classe, por despacho da Presidente da Câmara, que determina que a produção de efeitos seja contada desde 31 de Julho de 2002 (facto não referido pela Inspecção mas que consta do Aviso publicado no DR, II série, n.º 78, de 20 de Abril de 2007).

Ou seja, Catarina Freitas termina o estágio mais de quatro anos após a data oficial da sua conclusão, ocorrida a 09-04-2002, e vem a ser nomeada com a data efeito de 31-07-2002, ficando no vazio o período que medeia entre Abril e Julho de 2002.

Confusos? Pois… se até os inspectores o ficaram. Qual é, afinal, a situação jurídica e funcional de Catarina Freitas?

A gravidade das situações detectadas (e não apenas o caso em apreço, ao todo houve mais de uma dezena sendo que este é, de facto, o mais gritante) foi de tal ordem que o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local homologou o Parecer Final da inspecção por seu Despacho de 24-07-2007, ordenando:

“Que se participe ao Ministério Público no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada a matéria constante dos pontos 1, 2 e 24 do ponto 1.3.1 do Capítulo II do relatório [referente ao processo de Catarina Freitas], a fim de ser proposta a respectiva acção judicial.”

Em virtude de se ter concluído:

Que «os agentes que autorizaram os pagamentos correspondentes ao desempenho do cargo dirigente incorrem em responsabilidade financeira reintegratória por se terem verificado pagamentos ilegais que causaram dano para o erário público.»

Que «Catarina Freitas está obrigada a repor as quantias recebidas indevidamente, a título de remunerações e demais abonos inerentes ao exercício do cargo dirigente solidariamente com a Edil Presidente da Câmara Municipal de Almada, Maria Emília Neto de Sousa” entre outros, como sejam os então Directores Municipais de Recursos Humanos e de Administração e Finanças.

Esta é, de facto, uma longa história. Mas que precisava de ser contada.

Desconhece-se, nesta data, decorridos cerca de três anos sobre o Despacho do SEAAL, que desenvolvimentos tiveram os respectivos processos, nomeadamente os do foro judicial.

Apenas se sabe que Catarina Freitas continua a desempenhar as mesmas funções de sempre: é Técnica Superior da CMA, desempenha o cargo de Directora do Projecto Municipal de Ambiente e é Administradora Delegada da AGENEAL, embora facilmente se presuma, face às irregularidades atrás detectadas, que a renovação da Comissão de Serviço como dirigente e que deveria ter ocorrido em 2008 (dando início ao quinto mandato) enferma dos mesmos vícios.

Fossem estas ilegalidades cometidas numa autarquia do PS, PSD, CDS, BE ou independentes e já a CDU teria feito um escândalo denunciando a situação. Em Almada, mantêm-se calados. Por que será?

Como é possível que os dirigentes da área dos Recursos Humanos e do sector Financeiro dêem cobertura a actos desta natureza? Que princípios éticos defendem? Que profissionalismo é o seu?

Estamos a falar de muitos, muitos mesmo, milhares de euros pagos indevidamente e, até à data, ninguém foi responsabilizado. Uma vergonha!

Um tratamento de favorecimento como o descrito e com os privilégios que têm vindo a ser concedidos à pessoa em causa, é caso para perguntar:

Que estranha relação é esta que existe

entre a Presidente da CMA e Catarina Freitas?

Política? Familiar? Ambas?