segunda-feira, 31 de maio de 2010

Escândalo na CM de Almada: funcionários vítimas de discriminação política?



Saiu na passada sexta-feira, no jornal Notícias de Almada, um artigo cujo conteúdo me escandalizou sobremaneira. Titulava-se o referido texto “Dizendo-se alvo de discriminação política, funcionários da Câmara queixam-se ao Provedor”.

Conheço os subscritores da queixa ao Provedor de Justiça pois já várias vezes denunciei, até, os seus casos (quer na Assembleia Municipal – intervindo no plenário e dirigindo requerimentos à Presidente da CM – neste blogue e junto da IGAL – Inspecção Geral da Administração Local).

Contudo, apesar do comportamento da autarquia estar ferido de ilegalidade em muitos aspectos no que toca à gestão de recursos humanos (fruto da incompetência de alguns dirigentes ou, quiçá, do cumprimento de determinadas orientações políticas), nunca me tinha apercebido que a razão por detrás da actuação sectária da CMA em relação àqueles trabalhadores pudesse ser a “discriminação política” pois, em momento algum, durante as nossas conversas, surgiu tal acusação.

Tenho em minha posse a queixa que eles enviaram ao Provedor de Justiça, assim como as inúmeras provas documentais que anexaram ao processo. Após a sua leitura, mesmo sem aprofundar os aspectos jurídicos de toda a trama, verificamos facilmente que existem muitos e sérios fundamentos para formular uma “dúvida legítima” quanto à forma parcial de actuar da Câmara Municipal de Almada no que se refere à gestão dos seus recursos humanos.

Comparando os documentos por eles coligidos e os factos neles citados, tudo parece indicar que a CMA tem vindo a actuar de forma discriminatória beneficiando alguns trabalhadores em detrimento de muitos outros, numa clara violação do princípio da igualdade, constitucionalmente consagrado, ao agir de forma arbitrária em situações de posição igual perante um mesmo direito.

Falo, em concreto, do mecanismo da mobilidade inter-carreiras que, muito embora caiba na esfera do poder discricionário da Administração, não pode ser concedido a uns e negado a outros quando todos estão em igualdade de circunstâncias.

No mesmo sentido podemos ligar a violação do “princípio da igualdade” com o atropelo ao “direito à liberdade de escolha de profissão e acesso à função pública” também referido na Constituição da República Portuguesa. E porquê citar esta disposição jurídica? Porque esta regra visa, precisamente, impedir todo e qualquer tipo de proibição no acesso à Administração Pública com base, por exemplo, em critérios de fidelidade política.

Ora, apesar de refutar as insinuações de “discriminação política” e de considerar que essas acusações são “passíveis de procedimento judicial”, o certo é que o vereador que detém o pelouro dos Recursos Humanos na CMA e Vice-Presidente da autarquia, José Gonçalves, acaba por ser ele a lembrar que «algumas destas pessoas são figuras que estiveram publicamente ligadas últimos processos de candidaturas autárquicas das forças políticas no concelho.»

Afinal, a presunção a que o jornalista chegou, e que tanto escandalizou aquele responsável político, terá mesmo razão de existir? Pelas palavras do senhor vereador fica-nos a forte convicção de que cometeu um deslize… porque, se a CMA nada tem a temer a esse nível, a que propósito resolve prestar declarações públicas lembrando que alguns trabalhadores têm ligações partidárias? Assim, quase somos forçados a pensar que foi mesmo por não terem participado nas listas da CDU, mas nas de outras forças políticas, que acabam por estar a ser discriminados… Será? Mal vai esta autarquia onde 36 anos após o 25 de Abril estamos a assistir a cenas deste tipo… Um escândalo, condenável a todos os títulos.

4 comentários:

Alvaro Cunhal disse...

Gostava de saber da opinião dos vereadores comunistas sobre esta notícia. Do matos toda a gente sabe que não é comunista, mas sim um grande oportunista que fez carreira politica em trinta anos, sempre como independente. Militante comunista nunca o foi, deve ter enriquecido bem. Comunas não acham que um homem que praticamente só esteve na politica, quase o tempo do Dr. Oliveira Salazar,deve ter uma boa fortuna?

Minda disse...

Álvaro,

Gostava de saber a opinião da vereação CDU? Pois eu também! Infelizmente só sabemos o que a notícia nos diz.

Anónimo disse...

Não foi á muito tempo que me mudei para Almada, acontece que como funcionario da CMLisboa, pensei em pedir a transferencia para Almada, mas como tenho uma politica diferente da CDU, fui avisado por funcionarios reformados da CMAlmada para não pedir a transferencia por causa da perseguição politica que existe na Edilidade.
Tambem sei que um funcionario da CMAlmada foi hoje detido pela Policia Judiciaria por corrupção em obras.
Como este existem muitos mais funcionarios que são corruptos com a conivencia das chefias CDU.
Como tal fiquei por Lisboa porque me apercebi durante estes dois anos que resido em Almada que esta Câmara é como o ESTALINE

Anónimo disse...

Por outro lado tambem posso informar como morador que é inadmissivel que a Camara de Almada coloque paquimetros em zonas residenciais, em que os proprios fiscais da ECALMA não deixam passar nada em branco.
Uma cena engraçada que presenciei junto ao edifivcio da C de Almada junto ao gare da estação do metro de Almada foi que estavam 3 carros estacionados junto aos ditos passeios (bancos ) aparece alguem da Ecalma e muita um dos carros que era particular e coloqua a fita para reboque, enquanto os outros nada fez.
A desculpa destes senhores ppara mim foi que eram carros de trabalho não podiam ser celados.
Que saiba tem de existir zoonas para cargas e descargas .
Por isso não multaram aqueles automoveis que estavam em infracção.
E ESTA EM

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