São 64 perguntas. A maioria sobre vínculos precários (avençados, tarefeiros e contratos a termo resolutivo), mas também as há sobre o reposicionamento remuneratório nos termos da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a implementação do SIADAP, o mapa de pessoal, as opções de gestão dos recursos humanos e o orçamento, as reclassificações e as promoções.
São muitas dúvidas. Por isso, QUEREMOS RESPOSTAS!
Para vosso conhecimento, aqui fica a carta dirigida ao Presidente da Assembleia Municipal de Almada com os respectivos requerimentos em anexo:
Exmo. Senhor Presidente da
Assembleia Municipal de Almada
Almada, 27 de Janeiro de 2009
Assunto: Informações sobre vínculo laboral dos trabalhadores da CMA
Exmo. Senhor Presidente
Nos termos do Regimento e do art.º 53.º n.º 1 alínea f) da Lei n.º 169/99 (com a redacção da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro), vimos solicitar resposta por escrito da Sra. Presidente da Câmara às questões suscitadas nos requerimentos em anexo.
Permitimo-nos chamar a atenção para o artigo 68.º n.º 1 alínea u) da referida Lei, segundo o qual a resposta aos pedidos de informação deve ser dada no prazo de 15 dias, prorrogável por outros 15 dias.
Com os melhores cumprimentos,
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
REQUERIMENTOS EM ANEXO:
Vamos, então, aguardar o prazo estipulado na lei. QUEREMOS RESPOSTAS! Concretas, sem evasivas. Os trabalhadores da Câmara Municipal de Almada merecem-no. E os cidadãos de Almada também.
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