Tive, hoje, conhecimento de uma situação deveras interessante. Mais uma em que a ECALMA é protagonista. Só que, desta vez, há um actor secundário que lhe quer roubar o protagonismo: a PSP. Isso mesmo. A Polícia de Segurança Pública. Ou será o inverso?
Bem, vejamos a história:
Uma automobilista foi, supostamente, multada pela ECALMA porque tinha o carro mal estacionado na Rua Comandante António Feio (dentro dos limites da designada UOGEC – Unidade Operativa de Gestão do Estacionamento e Circulação – Zona Obra MST Cacilhas).
Conforme o disposto no artigo 41.º do Regulamento Geral do Estacionamento das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada, o poder de fiscalização compete à ECALMA que, para o efeito, terá delegação de autoridade concedida nos termos da lei.
Até aqui, nada de mais.
Acontece, porém, que aquela cidadã, segundo parece, resolveu protestar (não importa aqui se com ou sem razão) e pediu ao fiscal da ECALMA que se identificasse. Surgiu, então, o primeiro problema: é que este recusou-se a fazê-lo, apesar de a isso estar obrigado.
Vem, a seguir, a intervenção da PSP a quem aquela residente terá recorrido (a título informal, presume-se). E temos, agora, a surpresa da tarde: o senhor Comissário diz que não sabe de nada (isto é, que desconhece o teor daquele regulamento). E acrescenta que essa competência é da PSP e não da ECALMA. É caso para dizer: e esta hem?
Às tantas os infractores arriscam-se a ser multados em duplicado. Não é que alguns não o mereçam, dado a reincidência sistemática. E todos sabemos que já era tempo de colocar um ponto final no estacionamento abusivo, sobretudo o pendular.
Todavia, tendo presente a actuação sectária da ECALMA (que gosta de deixar advertências moralizadoras por tudo e por nada, algumas mesmo injustificadas, embora depois perdoe infracções regulares e permanentes aos comerciantes que reservam lugares sem estarem autorizados – como aqui já denunciei) e a indiferença (para não chamar negligência) com que a PSP sempre tratou o estacionamento caótico na cidade de Almada, em particular no caso de Cacilhas, não vejo que o problema se vá resolver facilmente.
Pelo contrário: além do estacionamento pendular desordenado, mais os lugares que faltam para os visitantes, mas principalmente para os residentes (na sequência das obras do MST), temos agora o conflito entre a ECALMA e a PSP por causa da sobreposição de competências para efectuar as multas. E quem é que se lixa? Quem é?
A este propósito transcrevo uma notícia retirada do Diário dos Açores On-line (de 20-2-2007) mas que fala de uma situação idêntica entre a PSP e a EMEL (Lisboa):
O maior sindicato da PSP está contra a «sobreposição» da fiscalização do estacionamento de viaturas em Lisboa entre a polícia e os fiscais da empresa municipal EMEL, que ontem passou a realizar-se em simultâneo.
«Não conheço argumentos da parte da Câmara [de Lisboa] que justifiquem a criação destas novas funções para a empresa», disse ontem à agência Lusa o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da PSP (ASPP/PSP), Paulo Rodrigues.
Os fiscais da Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL) começam hoje a multar e rebocar os carros mal estacionados junto às zonas de parqueamento com parquímetros, anunciou a Câmara de Lisboa.
«Os novos agentes são credenciados pela Direcção-Geral de Viação e vão começar a autuar as viaturas estacionadas em segunda fila ou em cima dos passeios nas áreas circundantes às zonas de estacionamento» de duração limitada, onde funcionam os parquímetros da EMEL, disse à agência Lusa uma fonte do gabinete da vereadora da Mobilidade, Marina Ferreira.
Na opinião do sindicalista, PSP e EMEL vão passar a desempenhar «serviços paralelos que, eventualmente, podem vir a prejudicar o serviço de trânsito e não a melhorá-lo».
A alternativa, segundo Paulo Rodrigues, devia antes passar pelo reforço de efectivos e meios da PSP e não pela sobreposição de funções.
«A Câmara de Lisboa devia melhorar os equipamentos e os efectivos [da PSP] e não criar uma empresa semi-privada. A segurança deve ser assegurada por uma instituição pública», acrescentou o presidente da ASPP/PSP.
A decisão de «duplicar» a fiscalização do estacionamento, além de «complicar» e «baralhar» os cidadãos, contraria a tendência e os argumentos usados pelo Governo e instituições públicas a favor da «melhor rentabilização de meios».
E, para terminar, deixo a opinião do autor do blog CORTA-FITAS sobre o mesmo assunto:
A anedota do dia vem do sindicato da PSP que considera que há "sobreposição" de funções, agora que os fiscais da EMEL podem multar quem estaciona em fila dupla, nos passeios ou nas passadeiras de Lisboa. Há anos que estes "profissionais" se demitem das suas funções e ignoram quem desrespeita não só a lei como as mais elementares regras de civismo. Perante protestos dos munícipes, das juntas de freguesia, da própria CML, recorrem sempre a desculpas várias, a última das quais é sempre a da "falta de efectivos". Eu próprio já alertei vários destes elementos das "forças da ordem" para casos graves de automóveis a taparem portas e janelas, a impedirem velhos e crianças de circular nos passeios, de ruas bloqueadas por filas duplas, etc, etc. Recebi sempre como resposta encolheres de ombros, sorrisos arrogantes, frases do tipo "e o que quer que eu faça?".
Bem, vejamos a história:
Uma automobilista foi, supostamente, multada pela ECALMA porque tinha o carro mal estacionado na Rua Comandante António Feio (dentro dos limites da designada UOGEC – Unidade Operativa de Gestão do Estacionamento e Circulação – Zona Obra MST Cacilhas).
Conforme o disposto no artigo 41.º do Regulamento Geral do Estacionamento das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada, o poder de fiscalização compete à ECALMA que, para o efeito, terá delegação de autoridade concedida nos termos da lei.
Até aqui, nada de mais.
Acontece, porém, que aquela cidadã, segundo parece, resolveu protestar (não importa aqui se com ou sem razão) e pediu ao fiscal da ECALMA que se identificasse. Surgiu, então, o primeiro problema: é que este recusou-se a fazê-lo, apesar de a isso estar obrigado.
Vem, a seguir, a intervenção da PSP a quem aquela residente terá recorrido (a título informal, presume-se). E temos, agora, a surpresa da tarde: o senhor Comissário diz que não sabe de nada (isto é, que desconhece o teor daquele regulamento). E acrescenta que essa competência é da PSP e não da ECALMA. É caso para dizer: e esta hem?
Às tantas os infractores arriscam-se a ser multados em duplicado. Não é que alguns não o mereçam, dado a reincidência sistemática. E todos sabemos que já era tempo de colocar um ponto final no estacionamento abusivo, sobretudo o pendular.
Todavia, tendo presente a actuação sectária da ECALMA (que gosta de deixar advertências moralizadoras por tudo e por nada, algumas mesmo injustificadas, embora depois perdoe infracções regulares e permanentes aos comerciantes que reservam lugares sem estarem autorizados – como aqui já denunciei) e a indiferença (para não chamar negligência) com que a PSP sempre tratou o estacionamento caótico na cidade de Almada, em particular no caso de Cacilhas, não vejo que o problema se vá resolver facilmente.
Pelo contrário: além do estacionamento pendular desordenado, mais os lugares que faltam para os visitantes, mas principalmente para os residentes (na sequência das obras do MST), temos agora o conflito entre a ECALMA e a PSP por causa da sobreposição de competências para efectuar as multas. E quem é que se lixa? Quem é?
A este propósito transcrevo uma notícia retirada do Diário dos Açores On-line (de 20-2-2007) mas que fala de uma situação idêntica entre a PSP e a EMEL (Lisboa):
O maior sindicato da PSP está contra a «sobreposição» da fiscalização do estacionamento de viaturas em Lisboa entre a polícia e os fiscais da empresa municipal EMEL, que ontem passou a realizar-se em simultâneo.
«Não conheço argumentos da parte da Câmara [de Lisboa] que justifiquem a criação destas novas funções para a empresa», disse ontem à agência Lusa o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da PSP (ASPP/PSP), Paulo Rodrigues.
Os fiscais da Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL) começam hoje a multar e rebocar os carros mal estacionados junto às zonas de parqueamento com parquímetros, anunciou a Câmara de Lisboa.
«Os novos agentes são credenciados pela Direcção-Geral de Viação e vão começar a autuar as viaturas estacionadas em segunda fila ou em cima dos passeios nas áreas circundantes às zonas de estacionamento» de duração limitada, onde funcionam os parquímetros da EMEL, disse à agência Lusa uma fonte do gabinete da vereadora da Mobilidade, Marina Ferreira.
Na opinião do sindicalista, PSP e EMEL vão passar a desempenhar «serviços paralelos que, eventualmente, podem vir a prejudicar o serviço de trânsito e não a melhorá-lo».
A alternativa, segundo Paulo Rodrigues, devia antes passar pelo reforço de efectivos e meios da PSP e não pela sobreposição de funções.
«A Câmara de Lisboa devia melhorar os equipamentos e os efectivos [da PSP] e não criar uma empresa semi-privada. A segurança deve ser assegurada por uma instituição pública», acrescentou o presidente da ASPP/PSP.
A decisão de «duplicar» a fiscalização do estacionamento, além de «complicar» e «baralhar» os cidadãos, contraria a tendência e os argumentos usados pelo Governo e instituições públicas a favor da «melhor rentabilização de meios».
E, para terminar, deixo a opinião do autor do blog CORTA-FITAS sobre o mesmo assunto:
A anedota do dia vem do sindicato da PSP que considera que há "sobreposição" de funções, agora que os fiscais da EMEL podem multar quem estaciona em fila dupla, nos passeios ou nas passadeiras de Lisboa. Há anos que estes "profissionais" se demitem das suas funções e ignoram quem desrespeita não só a lei como as mais elementares regras de civismo. Perante protestos dos munícipes, das juntas de freguesia, da própria CML, recorrem sempre a desculpas várias, a última das quais é sempre a da "falta de efectivos". Eu próprio já alertei vários destes elementos das "forças da ordem" para casos graves de automóveis a taparem portas e janelas, a impedirem velhos e crianças de circular nos passeios, de ruas bloqueadas por filas duplas, etc, etc. Recebi sempre como resposta encolheres de ombros, sorrisos arrogantes, frases do tipo "e o que quer que eu faça?".
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