quarta-feira, 31 de janeiro de 2007
Exemplo de civismo
Outra vez a protecção de dados

Depois do caso dos postais que o Presidente da Junta de Freguesia de Cacilhas andou a enviar aos eleitores recolhendo, ilegalmente, informação da Base de Dados do Recenseamento Eleitoral, aparece agora a ECALMA (empresa municipal de estacionamento de Almada) a exigir aos residentes de Cacilhas uma série de elementos de duvidosa legalidade a propósito da emissão do cartão de residente necessário para estacionar nas ruas da freguesia, agora que começaram as obras do MST.
Mas, o que mais tem estado a indignar os moradores (vários dos quais já apresentaram denúncia da situação às entidades competentes) é o conteúdo da declaração final que a ECALMA obriga os requerentes a assinar, sob pena de não lhes ser fornecido o respectivo dístico de residência, e onde estes têm de autorizar que, "para os devidos e legais efeitos", aquela empresa possa proceder à verificação da autenticidade de todos os elementos e informações que constam do aludido requerimento, "utilizando para tal os meios e as fontes de informação que considerar adequadas". Ou seja, um abuso!
Mesmo a própria Junta de Freguesia, uma mera intermediária neste processo da emissão dos cartões, e estando apenas em causa a atribuição de um simples lugar de estacionamento, está a solicitar aos residentes uma parafernália de documentos extras, nomeadamente certificado do seguro automóvel, imposto de selo municipal e inspecção do veículo, querendo, ao que parece, substituir-se às entidades policiais a quem compete fiscalizar esse tipo de situações.
A protecção de dados pessoais, apesar de haver muito boa gente que não entende haver a necessidade de rigor na aplicação da Lei n.º 67/98, de 16 de Outubro, é de fulcral importância para a boa saúde democrática de qualquer sociedade, ao ponto de a própria CNPD, no âmbito das comemorações do Dia Europeu da Protecção de Dados estar a promover um "conjunto de iniciativas, que pretendem divulgar a protecção de dados, em particular junto das crianças e jovens, e contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de privacidade. Assim, a CNPD irá assinar, na próxima segunda-feira, com o Ministério da Educação um Protocolo, que prevê a inclusão de matérias de protecção de dados nas aulas de Educação Cívica, bem como lançar, no final deste mês, uma campanha de informação nas escolas do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico. A CNPD irá ainda instituir um Prémio Anual de Ensaio sobre protecção de dados, seja na perspectiva jurídica, tecnológica ou sociológica, cujo regulamento será tornado público brevemente."
terça-feira, 30 de janeiro de 2007
Estrela do Sul
Mas não resisto a trazê-lo, de novo, à colação em virtude de ontem ter reparado que alguém tratara de entaipar as portas e janelas da velha leitaria.
Será isto indício de que, finalmente, aquela chaga urbana irá ser recuperada? Ou trata-se, apenas, do colocar de uma máscara destinada a esconder o interior degradado?... e que não resolve o problema principal daquelas instalações que, é bom lembrar, são propriedade do Estado e estão integradas no conjunto arquitectónico do antigo forte de Cacilhas (portanto, património histórico), onde se encontra instalada a GNR.
No domingo passado ouvi dizer que aquele espaço fora recentemente adquirido por um comerciante da zona (que tem um restaurante na Rua Cândido dos Reis). Não sei se é verdade ou mentira… certo é que logo na segunda-feira o cenário começou a mudar. Estamos, pois, na expectativa…
segunda-feira, 29 de janeiro de 2007
Entardecer

Eu estava ali, sozinha, embora nem me apercebesse desse facto porque eram muitos aqueles que me rodeavam. Mas ninguém me ouvia…
Sentia-me ausente, triste, sem conhecer a causa para tanta angústia. Os meus gestos eram tímidos e as palavras silenciosas. Talvez por isso, fosse tão difícil que me escutassem.
Quando tu entraste pela porta entreaberta, senti que a sala se iluminara. Mas não consegui aproximar-me de ti. O medo da rejeição fez-me ficar paralisada. Apenas sabia que queria muito que me visses, mas a máscara da timidez escondia o meu corpo e tu passaste por mim como se eu não existisse.
O entardecer já se fizera noite e eu ali, despida, como a árvore de ramos nus que avisto da janela.
domingo, 28 de janeiro de 2007
Que crueldade!
sábado, 27 de janeiro de 2007
sexta-feira, 26 de janeiro de 2007
Afinal estava ali

em que não sabia quem era,
nem o lugar a que pertencia...
E partir para longe,
quebrar as amarras que me prendiam,
era o meu único desejo...
Um dia ganhei coragem,
e fui em frente.
Depois de muito andar,
perdida, exausta, desesperada,
atingi o impossível...
cheguei ao fim do arco-íris!
E encontrei o meu tesouro...
onde, afinal, sempre estivera.
Fotografia: Portas do Sol, em Santarém (23/01/2007).
quinta-feira, 25 de janeiro de 2007
Aproveitem...
Deixo-vos aqui uma bica e uma tacinha de arroz doce, a minha sobremesa preferida... provem que é uma delícia, o melhor que já comi até hoje.
quarta-feira, 24 de janeiro de 2007
Metronovela

“Impasses e atrasos do Metro Sul do Tejo vão custar mais 68 milhões” – era este o título, com referência na 1.ª página, do artigo do jornal Público. (porque será que não fiquei surpreendida com tal destaque?).
Sobre o assunto muito já se tem falado, seja em:
a) sessões públicas promovidas pela autarquia (ainda ontem se realizou – que coincidência! – uma delas no auditório dos Bombeiros Voluntários de Cacilhas), que mais parecem comícios da CDU do que aquilo que, supostamente, deveriam ser: debates de esclarecimento;
b) notícias na comunicação social (com apresentação de dúvidas e algumas suspeitas que geram ainda mais confusão);
c) acções reivindicativas de comissões de moradores (que tentam expor os seus argumentos e exigem alterações pontuais do traçado inicial);
d) reuniões dos órgãos autárquicos (do município ou de freguesia), onde são apresentadas moções que resultam das reflexões partidárias nem sempre explicadas convenientemente;
e) inúmeras conversas de café, os cidadãos dão expressão à sua perplexidade perante uma série de interrogações para as quais não encontram explicação (desde o atraso nas obras, ao traçado das linhas, preço dos bilhetes ou ao problema do estacionamento, etc.).
Por isso, não vos vou aqui maçar com grandes explanações sobre o assunto. Apenas quero deixar as minhas dúvidas, que irei colocar em jeito de perguntas e para as quais muito gostaria de receber o vosso contributo.
Nesta data, estão decorridos treze meses sobre a data em que o MST deveria estar a funcionar no concelho de Almada, e temos já contabilizados cerca de três anos de atraso geral. Uma situação bastante conveniente para a empresa concessionária, ou não venha ela a embolsar uma estimada indemnização de 68 milhões de euros que serão pagos com dinheiro dos contribuintes (isto é, dos meus e dos vossos bolsos!). De quem é, afinal, a responsabilidade pelo impasse na continuação das obras? Da autarquia? Do Estado? Meu não é com toda a certeza, nem dos almadenses que aguardam pela conclusão deste projecto, idealizado há cerca de vinte anos…
Mas, pasmem (se conseguirem!)… o prejuízo é muito mais elevado: porque temos de acrescentar a diferença de mais 16,6 milhões de euros referentes à renegociação dos arranjos exteriores e que serão suportados pelo Estado. Mas quem é que negoceia estas condições? Além daquilo que parece ser uma flagrante incompetência técnica para elaborar o cronograma dos custos e programar a evolução das obras no terreno, não haverá aqui uma intenção deliberada em favorecer uma das partes (ou várias “sub-partes” para não lhes chamar outra coisa)?
Contudo, não ficamos por aqui… temos mais: o protocolo outorgado com a concessionária prevê, também, que o Estado pague uma compensação em caso de défices de tráfego (e esta nem sequer aparece quantificada, porque será?).
Então, vale ou não vale a pena celebrar contratos destes? E, sobretudo, é óptimo que se atrase o seu cumprimento… e, de preferência, que venha a ser utilizado por um número inferior de utentes ao previsto (como quem diz… avança-se com uma previsão que, de antemão, se sabe ser impossível de acontecer! Pois, pois, que se façam projecções por baixo… é o ideal!).
Digam lá se não é caso para dizer: mas que RICO negócio (aliás, rico é pouco, milionário será a palavra mais adequada), hem?
terça-feira, 23 de janeiro de 2007
A minha terra

Destas memórias fazem parte, também, os passeios à Costa de Caparica, muito embora sempre tivesse existido uma certa rivalidade entre as gentes de ambas as freguesias, cada qual achando que a sua localidade era a que tinha a paisagem mais bela.
A continuidade do areal, coisa que hoje já não existe, proporcionava longas e saudáveis passeatas à beira da água (às vezes terra dentro, por entre pinheirais, passando pelas praias de S. Pedro, Cova do Vapor e S. João, até à Caparica) e que eram a oportunidade para eu recolher conchas e pedrinhas multicolores que, na volta, pesavam demasiado nos sacos mas que me enchiam de alegria e serviam para decorar o jardim lá de casa.
Vem esta conversa a propósito das últimas notícias sobre a Costa de Caparica. Também ali, por motivo diverso é bem verdade, as praias estão a desaparecer por suposta acção do mar… na Trafaria, tudo aconteceu após a implantação dos silos, instalados na então conhecida por “praia do Rocha”, a minha preferida por ter vários baloiços onde eu passava infindáveis horas baloiçando-me… a olhar o mar e a sonhar (parece que foi hoje, tal a nitidez com que me revejo).
Em ambos os casos podemos dizer, contudo, que há muita responsabilidade e incúria humana… falta de planeamento e, sobretudo, interesses que continuam por explicar.
A terminar, deixo-vos o link para a notícia E ASSIM GANHA O MAR (com texto de H.M. e fotografias de José Lérias) sobre a Costa de Caparica.
segunda-feira, 22 de janeiro de 2007
Sugestão da semana

Um espaço, dinamizado pelo Rui Diniz, onde pode debater assuntos polémicos da actualidade (sem reservas nem tabus) ou ler e ouvir poesia. Passem por lá, inscrevam-se e participem, verão que não se aborrecem.
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domingo, 21 de janeiro de 2007
Derrubemos os muros
sábado, 20 de janeiro de 2007
Para descontrair
E para que gozem uns momentos de descontração, deixo aqui o video da música "Hong-Kong", dos Gorillaz... (tem uns fabulosos acordes de cítara chinesa).
sexta-feira, 19 de janeiro de 2007
Querem convencer quem?
E retomei o tema porquê? Porque, ainda nem a campanha começou e as idiotices, algumas tocando mesmo a raia do irracional, já estão a aparecer em força. Ora os protagonistas são: o economista César das Neves, e o pároco de Castelo de Vide.
Se o Sim vencer, o primeiro considera que para as mulheres o "aborto vai ser tão normal como o telemóvel" (e na carteira de cada potencial mãe, digo eu, passa a haver um cartão de livre trânsito para uma qualquer clínica abortiva, quiçá com descontos para as repetentes) e o segundo acusa que basta votar sim, ou até abster-se, para "cometer um pecado mortal gravíssimo" e os que o fizerem (volto a salientar: basta votar ou abster-se, nem é preciso, sequer, praticar o acto) ficam impedidos de "casar, baptizar-se e nem poderão ter um funeral religioso" (será que a Igreja vai colocar câmaras de vídeo em todas as mesas de voto? ou pretenderá usar métodos de confissão específicos?).
Chama-se a isto, uma campanha esclarecedora!?! Infelizmente, apesar de o tema ser demasiado sério para brincadeiras, parece que há quem o pretenda transformar numa anedota...
As ilustrações são de Cravo & Ferradura, do cartoonista Bandeira (Diário de Notícias, 19/01/2007).
quinta-feira, 18 de janeiro de 2007
Poluição ambiental e social

Com a crescente preocupação relativa à preservação do ambiente, esta prática tem vindo a ser legislada em todo o mundo, e, hoje em dia, uma empresa que polua o ambiente está por isso sujeita a pesadas multas. Em termos económicos, o que isto significa é que as empresas são obrigadas a reduzir os seus lucros investindo numa área que não tem directamente a ver com a sua produção, mas sim com técnicas e processos destinados a evitar a poluição ambiental.
Ora não deixa de ser estranho e significativo que, em contrapartida, não exista nenhuma legislação que impeça essas mesmas empresas de produzirem um outro tipo de poluição tão importante ou mais que a ambiental, e a que poderia chamar de “poluição social”, vulgarmente conhecida por desemprego.
É que, de facto, os motivos que levam uma empresa a evitar investir em processos que impeçam a poluição ambiental são exactamente os mesmos que a levam a fechar uma fábrica num país, para a abrirem noutro onde a mão de obra é mais barata. Tanto num como noutro caso os motivos são única e exclusivamente uma redução de custos e respectivo aumento do lucro, só que, neste segundo caso, nenhuma legislação a impede de o fazer, provocando no entanto uma enorme poluição social.
Com isto não se pretende pôr em causa a razão de ser de qualquer empresa, que é obviamente a de produzir lucro. Só que, da mesma forma que se proíbe a poluição ambiental custe isso o que custar a uma empresa, não se compreende que não haja uma protecção igualmente cuidada e a nível global para impedir a produção de poluição social. Apenas como exemplo, a pergunta no fundo é a seguinte: até que ponto é legítimo que uma empresa coloque 1.000 pessoas no desemprego num dado local para ir obter uma acréscimo de lucros de 10 ou 15% noutro país? Se se proíbe por exemplo uma empresa de curtumes ou de corantes de lançar detritos para um riacho que provocam a morte de centenas de peixes, porque razão se aceita que uma outra empresa, a funcionar de forma estável e com lucro num dado país, coloque centenas ou milhares de pessoas no desemprego para ir fazer o mesmo com maior lucro para outro país? Dir-me-ão que essas pessoas são indemnizadas, mas isso na prática corresponderia a aceitar que se matassem os peixes no exemplo acima, desde que a empresa poluidora pagasse uma taxa. Porque no fundo, as indemnizações não resolvem minimamente o problema da poluição social. Funcionam apenas como um pagamento extra e único com que a empresa tem de contar na sua contabilidade, para que as autoridades locais aceitem toda essa poluição local.
Não sendo eu legislador nem tendo conhecimentos nessa área, penso no entanto que algo de muito errado se passa por detrás deste fenómeno, a ponto de ele ser aceite aparentemente em toda a Comunidade Europeia, como resultado lógico e “saudável” da competitividade.
Sei no entanto que este tema é extremamente complexo e envolve certamente muito mais vertentes que o da competitividade, como por exemplo a solidariedade e a concorrência, apenas para referir dois que me ocorrem.
Porque não permitir essa deslocalização por exemplo apenas nos casos de inevitável falência, impedindo os que se fazem com empresas estáveis e com lucro? Porque não dedicar a essa análise o mesmo cuidado e rigor usado nas aquisições internacionais, por forma a impedir a criação de posições dominantes por parte de um dado grupo?
É esta a minha pergunta que gostaria de ver analisada pelos especialistas.»