segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

Palavras vãs?!


Celebra-se hoje, dia 12 de dezembro, o 40.º aniversário do Poder Local Democrático e a Assembleia Municipal de Lisboa realizou uma sessão pública subordinada ao tema "O papel das Assembleias Municipais na Teoria e na Prática".

Nem a propósito acabei de enviar uma denúncia à CADA - Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos contra aquele órgão deliberativo autárquico:
«por ausência de resposta ao requerimento por mim apresentado através de mensagem de correio-eletrónico em 19-11-2016 (e que junto se anexa) após confrontada com as informações contraditórias prestadas pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças a essa Comissão (no âmbito dos processos n.º 501/2016 e n.º 728/2016 que por serem do V/ conhecimento se dispensa o envio das respetivas cópias) e as declarações de alguns deputados municipais (entre eles a própria Presidente daquele órgão deliberativo) na reunião realizada no dia 27 de setembro de 2016 sobre a questão da dívida da Câmara Municipal de Lisboa à Assembleia Distrital de Lisboa e que, por esse motivo, carecem de ser esclarecidas (em cumprimento dos princípios constitucionais, entre outros, da transparência e da legalidade) a fim de se apurar a Verdade dos factos e diligenciar sobre a eventual responsabilização de quem (e porquê) tem vindo a prestar informações não verdadeiras sobre esta matéria.»

De facto, da teoria à prática vai uma grande distância... E mais não digo (até porque já muito aqui escrevi sobre o assunto): para bom entendedor meia palavra basta!

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