«O ano em apreço foi o mais
difícil dos últimos vinte e dois. E se em 1991 foi a forma irresponsável como o
Governo Civil de Lisboa tratou do processo de transferência da presidência da
Assembleia Distrital (na sequência da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 5/91,
de 8 de janeiro) que provocou a instabilidade financeira e teve como
consequência que os trabalhadores dos Serviços de Cultura estivessem quatro
meses consecutivos sem receber vencimento, as dificuldades de 2013 foram
provocadas, em exclusivo, pelo incumprimento de um dos seus membros: a Câmara
Municipal de Lisboa que, desde janeiro de 2012, se recusa a pagar a
comparticipação a que está legalmente obrigada nos termos do artigo 14.º
daquele diploma.
Esgotado o saldo transitado de
anos anteriores (mercê de uma gestão orçamental regrada), esta situação
provocou a falência da Assembleia Distrital de Lisboa a partir de agosto e fez
com que, no ano que antecede as comemorações do 40.º aniversário do 25 de
abril, tenhamos encerrado as contas com cinco meses de salários em atraso.
Apesar desta inqualificável
ocorrência, impensável num Estado de Direito Democrático, e que deveria
envergonhar todos quantos defendem os princípios consagrados na nossa
Constituição, a Câmara Municipal de Sintra deliberou, em dezembro de 2013,
deixar de pagar as contribuições à Assembleia Distrital a partir de janeiro de
2014, numa posição aprovada pela respetiva Assembleia Municipal e que nos choca
não só pela ilegalidade do ato (que é assumido como se fosse legítimo) mas,
sobretudo, pela enorme insensibilidade social demonstrada pelos autarcas que
assim agiram.
A este lamentável cenário
junta-se a incerteza quanto ao futuro dos Serviços de Cultura (património e
pessoal) gerada pela intenção do Governo em esvaziar estas entidades
autárquicas de estrutura e de funções, deixando antever tempos ainda mais
difíceis e necessariamente causadores de uma grande instabilidade nos
trabalhadores já demasiado prejudicados, contra nossa vontade.
Ainda assim, com o empenho e
dedicação inexcedíveis da nossa equipa de apenas quatro funcionários (três
técnicos superiores e um assistente técnico), com destaque para a Diretora dos
Serviços de Cultura que embora privada do seu vencimento desde agosto de 2013
(uma opção que tomou para que os restantes três trabalhadores pudessem receber
o seu ordenado atempadamente) nunca deixou de cumprir as suas obrigações, foi
possível realizar uma série de atividades culturais (desde exposições
temporárias a projetos de investigação arqueológica, da abertura diária da
Biblioteca à execução de listagens bibliográficas para divulgação das obras
editadas pela ADL) e terminar o inventário dos bens prediais (que foi precedido
de um estudo notável pelo pormenor da análise efetuada), dando cumprimento ao
estabelecido no n.º 6 do artigo 7.º do OE2013.
Considerámos ainda que era
importante deixar aqui expresso quais foram as ações que, embora aprovadas pela
Assembleia Distrital, não foram possíveis de executar (explicando porquê).
Assim como, tendo presente as
últimas alterações autárquicas, com a renovação de muitos mandatos e uma nova
geração de autarcas, resolvemos apresentar um relato cronológico e
pormenorizado dos principais factos ocorridos nestas três últimas décadas para
que se possa compreender a polémica em torno da titularidade do valioso
património predial desta entidade e que tanta cobiça despertou em 1991 e parece
continuar ainda a despertar.
Um trabalho de pesquisa,
organização da informação e redação do relatório final da autoria de Ermelinda
Toscano. Uma reportagem fiel de um período altamente conturbado da história
desta entidade e um contributo fundamental para a sua compreensão.
Lisboa, 24 de março de 2013
O PRESIDENTE DA MESA DA
ASSEMBLEIA DISTRITAL DE LISBOA
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