O Ignobilis ditaturialis.

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A Câmara Municipal de Sintra foi atingida por um dos mais letais vírus conhecidos à face da Terra:

O Ignobilis ditaturialis.

Os sintomas podem confundir-se com outras maleitas, como seja a prepotência e o autoritarismo chegando, nos casos mais graves, a causar a síndrome da autocracia que é a porta aberta para a doença crónica fascizante dos regimes ditatoriais.

Atua de forma discreta mas é altamente contagioso e como ataca o cérebro deixa as vítimas incapazes de pensar.

O tempo de inoculação é rápido a razia é completa. E sem darmos por isso, mata a Democracia num instante.

Assim aconteceu na Câmara Municipal de Sintra que, pela segunda vez, aprovou, por unanimidade, que a autarquia não pague à Assembleia Distrital de Lisboa as contribuições a que está obrigada (nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de janeiro) e com isso validou o facto de haver salários em atraso há mais de sete meses consecutivos naquela entidade.

Vem agora o presidente da autarquia (seguido pelos vereadores sem contestação) dizer que um diploma de 1991, sobre o qual em 23 anos de vigência nunca foi pedida a apreciação da sua constitucionalidade, é antiético e viola o ordenamento constitucional vigente?

Como jurista o Dr. Basílio Horta sabe que uma inconstitucionalidade necessita de ser declarada pelo Tribunal como tal para sê-lo de facto. Alegá-la não é suficiente.

Em contrapartida, as consequências dessa recusa em pagar aquilo que a lei obriga é que está a desrespeitar a Constituição ao impedir o saneamento financeiro da ADL e legitimar a existência de salários em atraso há meses consecutivos.

Com esta posição, além de mostrarem uma imensa ignorância sobre o que são as assembleias distritais (entidades que para efeito da tutela administrativa são equiparadas a autarquias locais e, portanto, não integram a administração periférica do Estado), os membros do órgão executivo sintrense são criminosos por opção própria já que, pela segunda vez, votam a favor de uma situação ilegal.

Se dos partidos da direita nada me espanta e do PS idem, já acho mais estranho, que o vereador do PCP também tenha concordado. Ou terá faltado à reunião? É que neste caso podemos mesmo dizer que todos os políticos são iguais.