Oposição "Um - dó - li - tá"

Vem este título a propósito daquele que tem sido o comportamento dos partidos na oposição em Almada. À vez, lá vão permitindo que as propostas da CDU passem todas... umas vezes é o BE que facilita, outras o PSD, e muito raramente o PS (pois nem precisa... já que os outros dois cumprem muito bem o seu trabalho).

Vejamos o que aconteceu na última reunião do executivo, realizada na passada quarta-feira. Peguemos na questão da suspensão do PDM. O Bloco de Esquerda votou contra (e bem, na minha óptica - aliás, posso dizer que concordo, na íntegra, com a posição assumida pela vereadora Helena Oliveira) e... o PSD, convenientemente, absteve-se. Assim, permitiu-se que a proposta passasse. Portanto, o PDM vai ser mesmo suspenso. Eu sei, falta, ainda, a aprovação na Assembleia Municipal: mas, aí, até a oposição pode toda votar contra que o Maia desempata, a favor da CMA, obviamente.

E como sucedeu neste caso, noutros assim acontece amiúde. Um de cada vez, BE e PSD, servindo-se da mesma muleta, lá vão facilitando a vida à CDU. Quase me parece que os votos contra de cada um destes partidos só aparecem quando se supõe, com algumas garantias, que o outro se absterá (ou vota mesmo a favor), dando liberdade de opção sem comprometer a solução final: que as porpostas da CDU serão sempre aprovadas.... e neste caso a vereadora do BE é perita em informar previamente, às vezes em supostas conferências de imprensa (como aconteceu com o voto do Plano e Orçamento para 2011) ou em entrevistas à comunicação social (como o recente episódio acerca da extinção da ECALMA).

A este propósito, lembro uma frase do Prof. Cândido de Oliveira no seu livro Democracia Local. Aspectos jurídicos (ed. Coimbra Editores, 2005):

«...a prática política portuguesa [tem] demonstrado que a permanência em cargos de poder (nomeadamente presidente de junta de freguesia e presidente de câmara municipal), por largos períodos de tempo, tende a desvalorizar as regras de funcionamento democrático das instituições. Estabelece-se frequentemente, com o decorrer do tempo, a vários níveis, uma rede de relações, entre os titulares dos cargos e os eleitores [e os autarcas, acrescento eu] e ainda instituições da vida local que personalizam o exercício do poder e dificultam, de modo inaceitável, o trabalho da oposição. O enfraquecimento da oposição, por sua vez, facilita a manutenção do poder nas mãos de quem o vem exercendo.» Assim é, infelizmente, o retrato do que se passa em Almada...

Fossem de facto oposição, e já poderiam ter feito muito nomeadamente a nível da política de gestão dos recursos humanos. Aí sim, tivessem coragem de ser oposição a sério e já poderiam ter mudado muita coisa. Por exemplo: acabar com certas práticas fascizantes de discriminação de trabalhadores. Mas de uma forma ou outra vão-se encolhendo e não conseguem agir. Até deixaram passar uma estrutura orgânica (na CM e nos SMAS) com uma norma inconstitucional...

Embora na Assembleia Municipal ser ou não oposição não leve a lado nenhum (apesar de não ter maioria absoluta, devido à presença neste órgão deliberativo dos presidentes de junta - que estão na AM não por eleição directa mas por inerência do cargo que desempenham, a CDU acaba por, mercê do desempate do Presidente, estar em posição de maioria absoluta), há sempre a possibilidade de, como resultado do trabalho desta comissão eventual (se os seus membros se comportarem de forma isenta e imparcial) se chegar a conclusões que municiem os partidos para, individualmente, poderem assumir determinadas posições públicas, dando-lhes uma força e legitimidade que antes não tinham.

Confesso que estou na expectativa do que daqui virá. Mesmo que a CDU esperneie (ao fim e ao cabo vai ser muito difícil não deixar que o partidarismo se sobreponha à verdade) e o BE se cale (a conivência dos últimos dois anos a isso os obrigará, mesmo indo em contrário aos princípios programáticos do partido), estou em crer que o PS, o PSD e o CDS não vão querer ficar mal no retrato, agora que o assunto chegou à comunicação social.