Como a CDU na CM de Almada defende os trabalhadores

A resposta da Câmara Municipal de Almada à Agência Lusa é, de facto, muito interessante. Analisemo-la em duas partes.

1.ª parte:

Sobre o “não conhecer a notificação”. Considerando que é o próprio Despacho do Ministério Público que informa da comunicação feita à autarquia, das duas uma… o documento “perdeu-se” no correio (os CTT são os culpados) ou o Ministério Público está a mentir. Nunca colocar a hipótese do “extravio” (muito menos deliberado) após a entrega pelo carteiro nem sequer, evidentemente, se pode desconfiar que aquelas declarações não são verdadeiras, quiçá que poderão ter sido proferidas por mera conveniência a fim de não serem prestados esclarecimentos (não se pode comentar o que não se sabe, com certeza!)… Pena é que a CMA nunca saiba o que deveria saber mas, em contrapartida, tudo conheça desde que lhe convenha).

2.ª parte:

E esta seria a mais hilariante, não fosse o assunto tão sério. Trata-se da afirmação peremptória de que a CMA respeita SEMPRE os direitos dos trabalhadores.
Que trabalhadores? Vejamos,
Favorece os “amigos” (do partido e de certas pessoas “bem colocadas”) e, principalmente, os familiares dos mais influentes – políticos em exercício de funções ou antigos autarcas (para observar a teia de relações de consanguinidade basta consultar a lista do pessoal, incluindo os contratados em regime de prestação de serviços – tal como o “algodão não engana” há certos apelidos que são mais do que mera coincidência… e coincidência ou não, certo é que conforme o cargo desempenhado pelo trabalhador, assim se vê a força da influência de quem o ajudou a “conquistar” o lugar – director de departamento, chefe de divisão, técnico superior, assistente técnico ou operacional são, normalmente, em grau decrescente de importância: filha/a, esposa/o, sobrinho/a, e por aí adiante).
É indiferente em relação à maioria… desde que “não façam ondas”.
E maltrata “a ralé”, isto é, todos quantos têm a ousadia de não pactuar com situações ilegais nem se deixam subjugar por chantagens indignas.
É como aquele vergonhoso caso de mobbing já aqui várias vezes falado e que levou a Assembleia Municipal a criar (por unanimidade) uma comissão eventual para apurar responsabilidades.
A propósito: alguém saberá se já foi feita alguma diligência? Não sabem? Pois é… O prazo estabelecido foi de 90 dias para se realizar a investigação. Todavia, decorrido cerca de um mês sobre aquela deliberação, ao que consta (assim mo confirmaram alguns deputados municipais), ainda não se fez NADA! Com as férias à porta, o tempo vai passar num ápice e, como é óbvio, empate daqui, desculpa dacolá (a CDU é perita nestas “voltinhas do empate”), tudo vai ficar como começou: a zeros, que é como quem diz, tudo na mesma: os abusos a serem cometidos e o executivo satisfeito perante a inépcia dos autarcas da oposição.
O que é um escândalo!
Perante a passividade dos partidos políticos, da comissão de trabalhadores e dos sindicatos (incapazes de agir acabam por dar cobertura a todos estes atropelos à lei e, sobretudo, à dignidade da pessoa humana), desrespeita-se o Tribunal e as ilegalidades continuam: desde a indemnização que aguarda liquidação integral à situação contratual por resolver até à recusa em corrigir os erros na declaração de IRS.
Tudo formas torpes (nem sequer subtis) de exercer pressão sobre o trabalhador e de lesá-lo financeiramente. São quase 30.000€ que ainda estão por receber (compensação indemnizatória por ter sido despedido ilicitamente e ter estado vários meses sem receber vencimento); mais cerca de 180€ a menos todos os meses desde Abril, inclusive (diferença entre o ordenado de estagiário e a posição remuneratória onde deveria estar integrado); e uma soma considerável de imposto a ser devolvido que não pode acontecer por a CMA ter prestado informações falsas à DGCI sobre a tipificação dos rendimentos do trabalhador em causa impedindo-o de, até à data, ter entregue a sua declaração de IRS.

No entanto, a indignação dos deputados municipais parecera-me genuína havendo entre eles quem tivesse dito que seria incapaz de ir dormir descansado sabendo desta situação ou até que se consideraria castrado se nada se fizesse, tal o escândalo dos factos conhecidos.
Acontece, porém, que, volto a frisar, até à data NINGUÉM FEZ NADA para alterar fosse o que fosse. Muito pelo contrário: as retaliações sobre o trabalhador aumentaram, agravando-se substancialmente as condições de trabalho, com sequelas psicológicas cada vez mais graves e até consequências físicas, degradando o precário estado de saúde do trabalhador e do seu agregado familiar, de uma forma que considero vergonhosa, indecente, aviltante e obscena, própria de regimes ditatoriais devido aos “métodos de tortura” utilizados pelos dirigentes e políticos envolvidos.
As ilegalidades prosseguem e todos estes criminosos, tal como os seus cúmplices, continuam impunes.

Que raio de Justiça é esta?

Para concluir:
Tudo isto por acção directa do dirigente responsável (Ramiro Norberto), com o aval do vereador dos recursos humanos (José Gonçalves) e o apoio da senhora Presidente (Maria Emília Neto de Sousa)… Sabem porquê? Por no início deste processo ter estado a denúncia das muitas irregularidades cometidas pela Eng.ª Lurdes Alexandra Neto de Sousa… Diz-vos alguma coisa este apelido? Isso mesmo… é a filha da senhora Presidente da Câmara. Serão precisas mais explicações?