Orçamento de Estado para 2011 - alguns esclarecimentos

Ainda sobre o XXX Colóquio Nacional da ATAM, deixo-vos aqui o discurso de encerramento proferido pelo Dr. Gonçalo Castilho dos Santos, Secretário de Estado da Administração Pública.

Pela importância dos esclarecimentos prestados, destaco os três vídeos (cujos assuntos estão resumidos na respectiva legenda) a seguir apresentados:

Os procedimentos concursais na Administração Pública. A agilização dos processos. A supressão de algumas provas para quem já exerce funções públicas. Maior importância da formação profissional que deve se estrategicamente orientada para a qualidade dos serviços.

A mobilidade interna na Administração Pública, em particular da Local para a Central. Medidas facilitadoras das deslocações de trabalhadores, acautelando os seus direitos mas, também, salvaguardando a necessidade de racionalização dos serviços.

Melhor gestão dos recursos financeiros do Estado. Artigo 60.º da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2011. A redução salarial. O impacto nas prestações sociais e nos subsídios de férias e de Natal. A suspensão dos concursos de pessoal e a necessidade de restringir a valorização salarial.

Se estiverem interessados, o discurso completo (composto por seis vídeos) pode ser visualizado AQUI.