Vem este título a propósito da correspondência que um leitor deste blogue me enviou e que comprova aquilo que já sabia: as actas das reuniões do executivo não cumprem os requisitos legais.Sobre este assunto, já muito escrevi: vários artigos no blogue (em 28-05-2010, 30-05-2010 e 02-06-2010) e um extenso texto que podem consultar AQUI.
Mas trago-vos, de novo, o tema à colação em virtude de me terem feito chegar uma carta em que a CMA assume, claramente, que as actas (embora alguns afirmem, categoricamente, que elas existem, certo é que nunca ninguém me apresentou um exemplar que fosse), não cumprem os requisitos da lei ao não incluírem, por intenção deliberada da Administração, o disposto no número 7 do artigo 84.º da Lei das Autarquias Locais (Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro).
Este munícipe já solicitou, por diversas vezes, esclarecimentos sobre o assunto, e tem insistido na sua obtenção, mas o silêncio é a única resposta que tem obtido. Por que será?
Ontem, a Plataforma de Cidadania requereu lhe fossem entregues as cópias das actas das reuniões da CMA realizadas em 8 e 22 de Setembro e 6 de Outubro do corrente ano. Será que no-las vão negar?
Mas o que mais me intriga é o facto de todos os vereadores da Oposição serem conhecedores do que se passa e deixem que tudo continue na mesma. Objectivamente, ninguém pretende alterar a situação. O que os impede de agir?
E os deputados municipais, a quem compete fiscalizar o executivo (não nos podemos esquecer desse “pequeno pormenor”), não se podem dirimir de responsabilidades: é obrigação da Presidente da CM enviar à Assembleia Municipal “a minuta das actas e as actas das reuniões da câmara municipal, logo que aprovadas” – alínea bb) do n.º 1 do artigo 68.º da LAL. Todavia, em Almada, esta disposição legal nunca foi cumprida (o Boletim das Deliberações não é nem acta nem minuta) … contudo, todos preferem fingir que de nada sabem. Porquê?
Resumindo:
Esta questão, das actas da Câmara Municipal de Almada, envolve várias ilegalidades (não cumprimento de, pelo menos, duas regras básicas). Todos têm conhecimento dos factos, vereadores e deputados municipais. Todavia, da CDU ao CDS, do PS ao PSD, passando pelo BE (excepção feita ao período enquanto fui deputada municipal) todos se calam. Por isso digo que este é um silêncio comprometido!
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Mensagens
33 comentários:
Bom dia Minda:
Os atropelos à democracia são tantos e, perante tudo o que nos vem mostrando, e, por tudo o que venho sentindo à muitos anos, já só me resta a ironia. Talvez não saibam escrever, porque falam tanto, tanto, tanto que depois já se esqueceram das deliberações.
Um abraço e continuação de bom trabalho.
Bem haja por existir e, pela sua coragem.
A coragem, a dignidade na luta contra o autoritarismo, o absolutismo da sra.emília. Pouco importa se perdemos ou ganhamos. Importa apenas ser digno , coerente e nunca nunca desistir.
FORÇA NÃO DESISTA.
VAMOS VENCE-LOS.
D. Ermelinda.
Prepare-se. Os ataques vão chegar.
Tenha cuidado com a sua segurança.
Esta gente é capaz de tudo. Até de provocar "acidentes" quando não tem mais argumentos para utilizar.
Estão tão nervosos que até já andam a aliciar trabalhadores com benesses extra para ver se descobrem quem lhe anda a passar informações.
Não deixem de ler, muito interessante:
Almada: a cidade que insiste em odiar as pessoas e os automóveis e a si própria
http://pauloquerido.pt/pessoal/almada-a-cidade-que-insiste-em-odiar-as-pessoas-e-os-automoveis-e-a-si-propria/
O brilhante Sir George Bernard Shaw escreveu esta breve frase, cheia de sabedoria.
Shaw é a única pessoa que ganhou um Prêmio Nobel (literatura, 1925) e também um Oscar (na categoria de melhor roteiro), por 'My [Fair] Lady', baseada na sua obra [Pigmalión].
"Os políticos e as fraldas se hão de mudar a miúdo...
e pelos mesmos motivos."
Que capacidade de sínteses!!!
Amiga Ermelinda,
Fica a informação, mais uma vez, para que não restem dúvidas... O PSD foi o partido na Vereação da CMA que solicitou logo desde a 1ª reunião que houvesse gravação das reuniões e transcrição das intervenções (incluindo, pelo menos, uma súmula da intervenção dos cidadãos)...
Aliás, isso mesmo fizemos agora menção de colocar na proposta de revisão do regimento da Câmara que apresentámos há poucas semanas atrás...
Por isso era bom que não se voltasse a falar nos partidos da oposição sem antes confirmar a veracidade do que se afirma... Pode-se depois ser desmentida pelos factos...
Obrigado
Com estima
Nuno Matias
Presidente do PSD Almada
Vereador da CMA
Ao Senhor Vereador Nuno Matias:
Por todas as razões que deve ler neste blogue, não me é possível identificar, embora vontade não me falte. Sabe é que trabalho na CMA e, preciso deste TRABALHO. Mas gostava de saber se adianta alguma coisa ter conhecimeto de tudo o que se passa na CMA. Será que todas estas denuncias vão resolver alguma coisa, ou continuamos na mesma quem trabalha é que se "lixa"?
Vamos continuar a trabalhar para os objectivos dos incompetentes, que depois têm excelente no SIADAP?
É que agora não podem dizer que não sabem de nada. Pode não ser de uma forma oficial, mas não são boatos. Porque é que os Srs. Veradores mesmo os da oposição não se aproximam dos trabalhadores? Nós não temos doenças contagiosas, e, se as tivéssemos, há material de protecção. Mesmo que não queiram/possam ir aos locais de trabalho, podiam pelo menos frequentar os espaços abertos ao público. Sabe é que a grande maioria dos funcionários nem os conhecemos, e, seria um prazer vê-los a conhecerem pessoas e espaços a que até à pouco tempo quiseram gerir.
Com satisfação por saber que vai ler esta mensagem, pedindo desculpa a todos pelo anonimato que decerto compreenderão, saudações democráticas.
Ao Trabalhador Anónimo da CMA,
Queria dizer-lhe que estamos sempre disponíveis para ir onde nos for solicitado ou para falar com todos os que o desejem.
Aliás, os Vereadores do PSD já se deslocaram a inúmeros departamentos camarários para visitar as instalações e conhecer trabalhadores.
Posso dizer-lhe que até já fomos visitar balneários de estaleiros municipais, com todo o gosto, para pudermos comprovar as condições de trabalho dos nossos funcionários.
Quanto Às denúncias que são feitas, nenhuma fica sem que lhe demos seguimento para tentar perceber o que se está a passar na Autarquia. Resta-me continuar a disponibilizar o PSD, os seus vereadores para visitar, falar e escutar todos os interessados.
Não há um único Almadense que o deseje que não tenha o meu telemóvel para me puder contactar. Basta encontrar-se comigo pessoalmente e assim é. Mas deixo aqui o meu email e fico à disposição- nunomiragaiamatias@gmail.com ou nunomatias.cmalmada@gmail.com
Com estima
Nuno Matias
Presidente do PSD Almada
Vereador da CMA
O vereador Nuno Matias tem um rosto. Identifica-se. Responde. Mostra-se disponível para nos ouvir.
Pode ser muito pouco perante tanta injustiça. Mas é já um bom princípio.
E os outros? Por onde andam? O que fazem?
Parafraseando um dos anónimos anteriores, os trabalhadores da CMA e dos SMAS não têm lepra. São gente!
Toda a oposição ao "governo" da CDU passa por aqui.
Eu pensava que o BE também era oposição, afinal foi por isso que eu e muitos mais votámos nele.
Afinal é da situação, apesar de não ganhar nada com isso, e ainda por cima servir de gozo ao PCP/CDU.
Coitados de nós que votámos no BE.
Vá lá digam qualquer coisa.
Saiam dessa letargia.
Passem também para a oposição.
Sr. Minda, muito obrigado.
Já os comunistas de toda a vida,em Almada Velha, comentam que não se fala de outra coisa, que não seja o roubo descarado de Emilia e família.
Uma comunista ferrenha, me acaba de comentar, que vai de boca em boca, a propriedade que, parece ser que tem em Murfacem, na qual cortou uma estrada pública e tem posto guardas de segurança para passar.
Estou feliz !!!
Se a sr presidente tem tantas propriadades, não me estranha nada, foi vereadora de urbanismo,foi vereadora do meio ambiente,e agora presidente,isso ao fim de tantos anos cria viçios muito mais quando não nenhum tipo de control por parte da opusição,alem disso ainda não vimos ninguem da opusição falarnada deste tema que chama corrupsão.
O caro representante do PSD, afirma que foram os primeiros a solicitar na 1ª reunião as gravaçãoes e transcrições.
Parece-me pouco; a lei não deve ser objecto de pedido, tem de ser objecto de exigência!
O que devería ter sido feito logo na 2ª reunião era um protesto legal, registado, encaminhado para a devida instãncia e finalmente, enquanto as condições legais não estivessem reunidas, não podería,repito, não podería haver lugar a reunião nenhuma.
Andamos agora a brincar aos pedidos?
Olhe, faça-me o favor de circular com o automóvel pela faixa da direita, diría o agente ao infrator.
Desculpe lá senhor agente, prometo que para a próxima vou circular corretamente.
E FICAMOS ASSIM???
oliveira
É preciso entender que entre a PIDE do Salazar e a camarilha que nos ocupa a Câmara há 36 anos, venha o diabo e escolha...
Pelo que não será fácil "exigir" o que quer que seja a social-fascistas, tão fascistas como os nazis ou o governo da Coreia do Norte, seus "exemplos a seguir"...
Entendo que a oposição tenha dificuldades em passar a sua mensagem a não democratas como são os esbirros da Emília.
Não esqueçamos que o único objecto desta escumalha é governar-se, senão vejam-se as listas de propriedades que possuem os simples chefes de divisão da CMA. Sim, porque os directores são autênticos capitalistas....
Não posso é deixar de lamentar a oposição "faz-de-conta" da vereadora do Bloco de Esquerda, que se vendeu toda à CDU...
Essa é que nada fará pelos almadenses; talvez a troco de um terrenito, ou casita, ou...
Essa sim, é uma grande traição que faz aos seus eleitores!
Anónimo das 0:17h
Muito obrigada pelas suas palavras. São um bom incentivo à continuação do trabalho da nossa equipa.
RH:
A força que une a nossa equipa não nos deixa desistir.
Obrigada pelo incentivo.
Quem te avisa:
Todos os que nos propusemos seguir com esta missão em frente sabemos os riscos que corremos, em particular eu própria que sou quem está mais exposta publicamente.
Obrigada pela preocupação.
Anónimo das 11:57h
Já li esse artigo do Paulo Querido. É, de facto muito interessante.
Até o divulgámos na nossa página do Facebook.
Mas agradeço a chamada de atenção aos leitores deste blogue.
Anónimo:
Esta frase é do nosso Eça de Queirós e não de Bernard Shaw, embora com pequenas nuances.
Mas, para o caso, tanto faz. Ela é, de facto, extraordinária.
Caro Nuno Matias:
Este assunto das actas tem “pano para mangas”.
Sei que já aqui tinha escrito que o seu PSD solicitara a gravação das sessões. E eu até esclareci, então, que não fora caso único: a vereadora do BE também o fizera, há que reconhecê-lo.
Mas já decorreu um ano de mandato e tudo continua na mesma. Se durante este período alguém fez diligências, nada se sabe. Veja-se, também, o caso do regimento, que continua por aprovar (encontrando-se em vigor o do anterior mandato).
Não chega falar no assunto uma vez (ou duas) e deixar que a CDU manobre a situação levando a que nada se faça. Se estamos convictos de que há um deliberado incumprimento da lei (e neste caso ele é por demais evidente), se toda a oposição assim pensa (presumo), é difícil de entender as razões que possam, eventualmente, justificar esta inoperância… e que, por este andar, se nada de enérgico em contrário se fizer, vai continuar até final do mandato, o que é muito grave para a democracia. Não concorda?
Há que ser firmes e insistentes e accionar os mecanismos que existem ao dispor dos autarcas para obrigar a CDU a cumprir a lei. Ficar esperando que tudo se resolva “por obra e graça do espírito santo” é que não é solução.
Quanto a factos, sejamos sinceros: factos públicos (conhecidos da população) são as actas que não cumprem os requisitos da lei. Porque aquilo que o PSD, o PS ou o BE podem ter feito nos bastidores, e não estou a duvidar da sua palavra (acredito, sinceramente na informação que nos está a prestar), porque continua inacessível ao público em geral, é como se fosse inexistente.
Por isso, como tive ocasião de lhe dizer pessoalmente na 4.ª feira passada, considero fundamental que os vereadores vão divulgando as suas acções. Esclarecer-se-iam muitas dúvidas e evitar-se-iam muitos equívocos. Não acha?
Também com estima (e consideração)
Vasco:
Concordo inteiramente consigo.
Lucífer:
Pois é.
Que eles vão passando vão. Até os que estão na cadeira do poder passam… quanto mais os outros.
(Mais não seja por curiosidade).
Agora coragem para dar a cara e expor ideias, poucos o fazem.
Anónimo das 16:32h
Pois eu não estou nada feliz com esta situação.
É muito triste o que se está a passar na CMA.
Mas há que ter cuidado com os boatos. Não se deve acreditar em tudo o que se houve. Para acusar, é necessário provas.
Anónimo das 16:47h
O poder corrompe. E 36 anos de poder da mesma força política é demais.
Mas repito o que disse ao anónimo anterior: há que ter cuidado com os boatos. Não se deve acreditar em tudo o que se houve. Para acusar, é necessário provas.
Minda:
Desculpe estar a usar este espaço para conversar com o Sr. Vereador Nuno Matias, depois de ter sido disponibilizado o seu contacto, facto apreciei, e, como é óbvio irei entrar em contacto. Mesmo assim, vou abusar mais um bocadinho.
Obrigado.
Senhor Vereador Nuno Matias:
Agradeço a disponibilização do seu contacto, mas permita que lhe diga aqui mais umas coisitas.
Assim:
Na CMA há muitos locais de trabalho sem condições, não são só os balneários, esses talvez sejam os mais visiveis;
Uma grande parte dos funcionários nem sabe da sua existência, o que é lamentável, mas a culpa não é nossa;
Até às "denuncias" publicas da D.Ermelinda, só via a situação para os funcionários não afectos à familia piorar. Pelo menos agora, e pela parte que me toca não me chateiam tanto, isso deve-se a este blogue;
Não me diga que não sabe que e, só a termo de exemplo, as horas extra são pagas em tempo e quando as chefias e/os colegas da familia o entendem.
Volto a agradecer o tempo dispensado.
Saudações democráticas
Oliveira:
Concordo consigo no que se refere à firmeza de posições.
Como cidadã, além de denunciar a situação através do meu blogue, já apresentei o caso à IGAL.
Anónimo das 19:58h
Felizmente há muitas diferenças entre a PIDE e o que se passa na CMA. Não comparemos as situações. Quando se ofende gratuitamente, acabamos por perder a razão.
Mas apesar de vivermos em democracia (e a grande diferença é essa, porque se o PCP tivesse no governo da nação…), na CMA assistimos, de facto, a atitudes lesivas dos direitos conquistados em Abril de 1974.
E para mostrar a nossa revolta pelo comportamento político de alguém não precisamos de lançar suspeitas infundadas.
O Dr.Nuno Matias tem razão. Existe oposição sim senhor basta ir a uma reunião de Câmara e passam a ter a noção do autoritarismo estalinista da sra.emília que quando é chamada a atenção quer pelos partidos da oposição à excepção do BE (que é só beijinhos é uma vergonha, a Leninha vendeu-se)quer pelo público a sra emília ri, fala com o matinhos, abana a cabeça tipo desprezo e arranja o cabelo, Não admitindo nenhum crítica pois ela é a supra-sumo. Pois nas suas decisões é como o estaline nunca assinava sózinho as sentenças de morte dos opositores ia sempre pedir mais assinaturas à camarilha.
Quem a conhece sabe que quanto mais ri mais nervosa e apreensiva está. Assim se vê o cinismo.
Anónimo das 20:27h
Esteja à vontade. Este espaço é também para esse fim.
Por isso, não tem de pedir desculpa.
E, desde já, fico contente por saber que as denúncias públicas que aqui tenho feito já tiveram o mérito que refere.
Bom fim de semana
Anónimo das 21h
Oposição existe, é certo.
Mas é muito pouco actuante no geral, embora reconheço que, infelizmente, a passividade do BE desempata a favor da CDU e acaba por retirar força à Oposição.
Minda:
Eles estão a ter um pouco mais de cuidado nalgumas situações, mas só em algumas, porque estão a fazer uma caça às bruxas impressionante, e o meu medo para não dizer certeza porque já os conheço à muito tempo é que vão vingar-se naqueles que sabem que são mesmo os mais fracos, os fracos dos fracos, aqueles que acreditam que a presidente é a Madre Teresa cá do sítio.E, que sem ela não tinham casa,nem trabalho. Na classe operária há muitas situações destas, que às vezes de tão caricatas nos levam a pensar que estamos na Idade Média. Colegas meus de trabalho que ainda acreditam que o voto não é secreto, alguém pode estar a ver. Funcionários que não têm acesso a computador e que acreditam no que lhes é dito por mais estapafurdio que seja. Assistentes técnicos que fazem com que Assistentes Operacionais acreditem que são inferiores a eles, quando na realidade somos iguais e o que nos diferencia são as funções, salvo que´m tem cargos de chefia, como é óbvio. Não sei o que vai acontecer, mas sei que nem com uma terapia muito prolongada lá vamos. Se isto alguma vez mudar (quero acreditar que sim), vão haver muitos casos de stress pós traumático. Alguns casos são desesperantes. Claro que não adianta pedir ajuda à Comissão de Trabalhadores, porque essa só existe antes das eleições, no dia da mulher, e na festa de natal, confundindo-se ainda com a Comissão Sindical do STAL.
Assim resta-nos fazer do espaço criado por si uma espécie de Funcionários Anónimos. Esperemos que se consiga alguma coisa, senão olhe desabafamos, o que já é melhor que nada.
Anónimo das 22:43h
Agradeço o seu comentário.
Pode vir aqui desabafar as vezes que quiser. Encontrará, sempre, a porta aberta e uma palavra amiga.
Mas seria importante que além de desabafar, fosse possível colher alguns testemunhos identificados (não aqui, publicamente, como é óbvio) para que o processo que já deu entrada no Ministério Público possa ter, ainda, mais força.
Para acabar com as injustiças praticadas na gestão CDU da CMA e dos SMAS a denúncia pública é apenas um pequeno passo. Há muito trabalho a fazer para devolver aos trabalhadores as condições de dignidade que, ao longo destes últimos anos, lhes foram sendo tiradas.
Bom fim de semana
lol é verdade a opusição em almada resume-se aos pots deste bloque da minda
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